Autor

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Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental

Diretoria de Meio Ambiente

LICENCIAMENTO AMBIENTAL
MUNICIPAL
MANUAL TÉCNICO

Recife
Outubro/2009

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João da Costa Bezerra Filho
Prefeito do Recife
Milton Coelho
Vice-prefeito do Recife
Amir Schvartz
Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento
Urbano e Ambiental
Ana Cláudia Mota
Assessora Executiva de Planejamento Participativo, Obras e
Desenvolvimento Urbano e Ambiental
Mauro Buarque
Diretor de Meio Ambiente

EXPEDIENTE:
Amir Schvartz
Secretário da SPPODUA
Ana Cláudia Mota
Assessora Executiva da SPPODUA
Mauro Buarque
Diretor de Meio Ambiente
Rafaela Granja Porto
Gerente de Licenciamento Ambiental
Karina Freitas Barros
Gerente Operacional de Análise de
Processos

Analistas de Desenvolvimento Ambiental:
Alberto Bezerra
Alexandre Souza
Ana Paula Losada
Carlos Ribeiro
Edilene de Oliveira
Gustavo Lins
Mª Christina Araújo
Ronan Silva
Assistente Técnico de Administração e
Serviço:
Sérgio Augusto Lira
Estagiárias:
Daniela Oliveira – Direito
Juliana Amorim - Arquitetura

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SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
INTRODUÇÃO
ASPECTOS JURÍDICOS
1 O LICENCIAMENTO AMBIENTAL
1.1
O que é licenciamento ambiental?
1.2
Quais os tipos de procedimento?
1.3
A quem compete licenciar?
2 LEGISLÇÃO MUNICIPAL
2.1
Instrumentos legais
2.2
Os procedimentos previstos na legislação municipal
3 AVALIAÇÕES DE IMPACTOS AMBIENTAIS (AIA)
3.1
Conceito
3.2
Objetivo geral
3.3
Itens mínimos de uma AIA
4 PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DAS LICENÇAS
4.1
Consulta Prévia (CP)
4.1.1
Conceito
4.1.2
Documentos necessários para dar entrada no pedido 4.1.3
Passo a passo do andamento do processo
4.2

4.3

4.1.4
Fluxograma
Autorização Ambiental (AA)
4.2.1
Documentos necessários para dar entrada no pedido 4.2.2
Passo a passo do andamento do processo
4.2.3
Fluxograma
Licença Ambiental Simplificada (LS)
4.3.1
Documentos