Estudo

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 6 (1426 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 13 de novembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Avaliação de Impacto Ambiental

O que é Avaliação de Impacto Ambiental - AIA?

A Avaliação de Impacto Ambiental - AIA é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, de grande importância para a gestão institucional de planos, programas e projetos, em nível federal, estadual e municipal.
A Política Nacional do Meio Ambiente- PNMA, instituída pela Lei 6.938/81, tem por objetivo apreservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.

A Constituição Federal de 1988, finalmente, fixou, através de seu artigo 225, inciso IV, a obrigatoriedade do Poder Público exigir o Estudo Prévio de Impacto Ambientalpara a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, despontando como a primeira Carta Magna do planeta a inscrever a obrigatoriedade do estudo de impacto no âmbito constitucional.
Modelos de Gestão

Diversos motivos têm levado os estudiosos da administração a buscarem estratégias mais atuais e flexíveis para a estruturação dasorganizações, de forma a fazer com que possam cumprir a missão para a qual foram criadas. Entre esses motivos estão:

• a certeza de que a mudança é um processo acelerado que envolve toda a sociedade;
• a existência de uma grande massa de conhecimento e tecnologia disponíveis, nem sempre aproveitados ou utilizados de forma a garantir melhor qualidade de vida;
• a constatação da forma de ser e de trabalhardas pessoas;
• a percepção de que todos os elementos do sistema organizacional interagem entre si e estão conectados uns aos outros por uma rede de relações;
• o reconhecimento de que o cliente ou usuário de um produto ou serviço vem ganhando importância frente às organizações, fazendo com que estas passem a definir seus procedimentos internos em função das expectativas e
necessidades de seusclientes.

Os modelos teóricos que orientam a estruturação do trabalho na oferta de serviços e na produção de bens ganham, nesse contexto, significado mais amplo, já que permitem explicar a diferença entre o que funciona bem e o que não funciona nas organizações.
Pedido de Licenciamento Ambiental
Para obter informações sobre como realizar o Pedido de Licenciamento Ambiental de seuempreendimento (projeto, plano ou programa), o empreendedor deve procurar o órgão ambiental licenciador - o órgão estadual de meio ambiente ou o IBAMA, dependendo da(s) atividade(s) a ser(em) implantada(s). Nesse momento, o órgão licenciador informa o empreendedor se o licenciamento ambiental é necessário e que tipo de documento técnico deverá ser apresentado para a
obtenção de licenças.
 Papel Atual eAlternativo IBAMA

Órgão condutor do processo de licenciamento ambiental de atividades que envolvam a participação de mais de um estado ou que, por lei, sejam de competência federal.
Legislação Pertinenente ao Licenciamento Ambiental 
Atualmente, o órgão ambiental licenciador tem na legislação ambiental sua principal ferramenta para orientar o empreendedor quanto às exigências a seremcumpridas para obtenção do licenciamento ambiental. Embora alguns poucos órgãos estaduais de meio ambiente tenham estabelecido normas e procedimentos próprios para atender suas demandas específicas, a maioria deles ainda dispõe da legislação federal como única ferramenta de apoio para orientar o empreendedor no pedido de licenciamento ambiental:
• Lei 6.938/81 - estabelece como um dos instrumentos daPolítica Nacional do Meio Ambiente o licenciamento e a revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras;
• Decreto 99.274/90, Capítulo IV - trata do licenciamento ambiental de atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como dos empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental;
Agentes Sociais,...
tracking img