Licença Ambiental Loteamento

de 21.11.88 - DOU de 22.11.83. Curso: Engenharias Ano: 2015/1 Disciplina: Gestão Ambiental Profº: Biólogo Jackson Muller Nome do(a) Aluno(a): Gabriela Savicki e Kewin Cunha ATIVIDADE SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (01) 1-Analise as principais exigências ambientais associadas ao licenciamento ambiental de instalação nº - LI 158/2012. a) Quais as principais condições e restrições do empreendimento? b) Localize a imagem da…

DIREITO AMBIENTAL Professor Luiz Antonio 20/10/10 DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL I. Introdução O meio ambiente é direito fundamental da pessoa humana. Ora, nem todos os direitos fundamentais estão previstos no art. 5º. O art. 5º, ao garantir a inviolabilidade do direito a vida, e o art. 225, ao mencionar que a vida somente é digna se amparada por meio ambiente equilibrado, trazem esse patamar de direito fundamental ao meio ambiente. Trata-se de direito difuso. Ora, é bem jurídico…

que forma é necessário agir para se tornar um empreendedor. ENTREVISTA NOME DA EMPRESA: GC ASSESSORIA E TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA ENDEREÇO: Rua prof. Nelson Guedes nº 195 – Vila São Domingos CIDADE: Sorocaba ESTADO: São Paulo RAMO DE ATIVIDADE: Serviços de licença ambiental e monitoramento de solução alternativa de abastecimento de água PRODUTOS E/ OU SERVIÇOS: Licenças ambientais, laboratorio de analise de agua, cadastramentos de soluções alternativas de agua junto aos orgãos publicos…

CONTRATOS E PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. – RECURSO DA RÉ. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO. MATÉRIA PRECLUSA. PREFACIAL AFASTADA. – MÉRITO. LOTEAMENTO IRREGULAR. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. INFRAESTRUTURA DEFICITÁRIA. CULPA EVIDENCIADA. PRESTAÇÕES PAGAS. DEVOLUÇÃO INTEGRAL. - ARRAS CONFIRMATÓRIAS. INÍCIO DE PAGAMENTO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. CLÁUSULA DE ARREPENDIMENTO INEXISTENTE.…

expansão urbana e os núcleos em urbanização. Para efeitos tributários (IPTU), o Código Tributário Nacional define que o solo urbano é o que assim for considerado pela Lei Municipal, localizado em áreas urbanizáveis ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio. A zona urbana, assim, pode abranger as áreas urbanizadas, as urbanizáveis e as de expansão urbana (CTN, art. 32, §§ 1° e 2°). A área…

RESPOSTAS 01- Loteamento ou Desmembramento. 02- Loteamento: subdivisão de glebas em lotes destinados e edificação ,com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento , modificação ou ampliação das vias existentes. Desmembramento: Subdivisão de glebas em lotes destinados a edificação , com aproveitamento do sistema viário existentes , desde que não implica na abertura de novas vias e logradouros públicos ,nem no prolongamento , modificação ou ampliação…

AGÊNCIA GOIANA DE MEIO AMBIENTE DIRETORIA DE QUALIDADE AMBIENTAL MCL – MODELO MEMORIAL DE CARACTERIZAÇÃO DO LOTEAMENTO I. NATUREZA DO LOTEAMENTO 1 – Residencial 2 – Comercial 3 – Industrial 4 – Outros (especificar) II. IDENTIFICAÇÃO DO LOTEAMENTO 1 – Denominação 2 – Município e Setor 3 – Título de Propriedade III. Distribuição das Áreas em metros quadrados (m²) e suas respectivas percentagens 1 – Áreas dos lotes (m², %) 2 – Áreas das vias públicas

201504293142 Leonardo Monteiro – 201201384079 Abril/2015 SUMÁRIO 1. OBJETIVO 3 2 – DAS INTENÇÕES E DOS CONHECIMENTOS DAS DIFICULDADES 6 3. DA VIABILIDADE 11 4. DOS LICENCIAMENTOS MUNICIPAIS 12 5. DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL 13 6. DAS DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS PARA AS LICENÇAS DE OBRA 14 7. DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA 14 8. DAS LEGISLAÇÕES VIGENTES A SEREM CONSIDERADAS 15 9. DO LAUDO TÉCNICO DE VISTORIA DE VIZINHANÇA 15 10. DA IMPLANTAÇÃO DE UM CANTEIRO DE OBRAS 16 11. DA POLÍTICA DE…

Empreendimentos e Atividades que configuram o Uso e a Ocupação do Solo por nível de Abrangência, Potencial de Poluição Ambiental e Risco de Segurança; IV - Anexo 4 – Restrições de Uso e Ocupação do Solo Aplicáveis às Zonas de Uso e de Ocupação do Solo, às Zonas de Especial Interesse Social - ZEIS, Parâmetros Mínimos para Dimensionamento das Áreas Complementares e outros Usos em Loteamentos e Urbanização Integrada, e Áreas Mínimas Reservadas para Recreação e Lazer de Uso Comum;…

compatíveis, para incentivo aos pequenos negócios; XI – prioridade no controle dos empreendimentos e atividades que possam causar impactos ambientais e urbanos; XII – garantia de reserva, nos empreendimentos residenciais, de áreas livres para lazer; XIII – primazia às condições de segurança, salubridade e qualidade ambiental nas obras e edificações; XIV – garantia de condições adequadas de acessibilidade, circulação e utilização das áreas e edificações…