Licença Ambiental Loteamento

PRESENCIAL CONECTADO gestão ambiental leidiane rodrigues torres loteamento residenciais Goiânia 2015 leidiane rodrigues torres loteamento residenciais Trabalho apresentado ao Curso de Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Planejamento de áreas urbanas e rurais,Avaliação de impactos ambientais e licenciamento,Projetos ambientais,Tópicos especiais em gestão ambiental,Seminário…

TRABALHO DE DIREITO AMBIENTAL – I UNIDADE QUESTÕES PRÁTICAS – DIREITO AMBIENTAL APLICADO 1) Anualmente um organizador de eventos realiza uma festa denominada “Folia Legal” nas ruas de um município do Estado do Rio de Janeiro, com a utilização de trios elétricos, fechamento temporário de ruas e instalação de arquibancadas em vias públicas. A Associação “Ambiente Vivo” requer à Secretaria de Meio Ambiente do Município que oriente ao organizador do evento quanto à…

informações anexas para a solicitação de LICENÇA de______________________ para atividade de avicultura, localizada na (endereço completo) , com capacidade para______ cabeças em sistema de_____________ __________. Esta é uma ampliação do empreendimento que possui a Licença de operação n º emitida pelo município (caso seja ampliação de porte municipal para porte estadual) Esta é uma ampliação do empreendimento que possui a Licença de operação n º / pedido de licença de operação…

base no macrozoneamento instituído pelo Art. 22, da lei 1.481/2007 do Plano Diretor. Segundo a mesma lei, capítulo IV, do parcelamento do solo (Seção I - Disposições Introdutórias, pag. 10), Art. 8, o solo urbano pode ser parcelado por meio de loteamento, ou seja, pode resultar em novas unidades imobiliárias, que implicam abertura de logradouros públicos ou ampliação dos existentes. Em sequência, (pag. 11), a lei diz que a aprovação de parcelamentos estará condicionada, no que…

deverá observar as seguintes prescrições, conforme estabelece a legislação federal vigente: a) Não indenizar as benfeitorias ou construções realizadas em lotes ou loteamentos irregulares; b) Não considerar como terrenos loteados ou loteáveis, para fins de indenização, as glebas não inscritas ou irregularmente inscritas como loteamentos urbanos ou para fins urbanos. Art.7º - O Código de Urbanismo deste Município tem como finalidade assegurar o desenvolvimento físico da estrutura…

urbano, rural e ambiental do Município, será objeto de planejamento e coordenação permanentes, visando a melhoria da qualidade de vida da população, tendo como base os princípios e normas previstas na Constituição Federal e os demais princípios e normas previstas nesta Lei e seus regulamentos, estabelecendo normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança, do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental…

lei federal. A questão legal da invasão de áreas de preservação permanente pela atividade de extração de areia é um problema sério que terá de ser resolvido, pois trata-se de um crime ambiental. Neste trabalho, além de uma discussão sobre o tema, são feitas propostas técnicas para melhor avaliação dos impactos ambientais dessa atividade, no sentido de discutir soluções para o problema no médio Iguaçu. MATERIAL E MÉTODOS Para este trabalho, foram analisados o EIA-RIMA (2003) realizado na…

36 End. P/ correspondência: rua / av *: n° *: Bairro *: CEP *: Município *: Contato - Nome *: Cargo *: Telefone p/ contato*: ( ) FAX: ( ) e-mail: Em caso de alteração da razão social de documento solicitado anteriormente (licença, declaração, etc.), informar a antiga razão social. Razão social anterior: 2. IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE/ EMPREENDIMENTO Atividade *: Nome Fantasia: Endereço, caso se trate de atividade localizada em zona urbana End:…

urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Art. 2o A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais: I – garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao…

urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Art. 2o A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais: I – garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao…