Licença Ambienta

licenciamento para sua implantação e operação. A partir de 1987, pela Resolução Conama 006, também foram estabelecidas regras especiais para o licenciamento ambiental, sendo obrigatório o prévio Estudo de Impacto Ambiental quando da solicitação da Licença Prévia (LP) do empreendimento de grande porte, como geração de energia elétrica. No processo de licenciamento também encaixa-se o principio poluidor pagador, como forma de recuperar os impactos. Este princípio está previsto no…

CONSIDERAÇÕES FINAIS 13 6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 14 Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar os procedimentos administrativos e legais no requerimento das três fases da licença ambiental como instrumento normatizador no processo da: localização, construção, ampliação e a operacionalização dos empreendimentos e atividades que envolvem recursos naturais, para garantir uma Politica Nacional do Meio Ambiente,…

periodicamente. A Estratégia de Sustentabilidade da Masisa contempla três níveis de gestão: Nível Básico: É a gestão de impactos derivados da operação, que engloba o sucesso dos objetivos do negócio, o cumprimento da legislação local (licença legal) e a obtenção da licença social para operar. Também busca a gestão preventiva do risco social e o controle dos impactos operacionais (ambientais, sociais e econômicos) na área de influência e na cadeia de valor. Este nível é administrado…

intensidade do esforço depende uma combinação de aspectos externos, referentes às exigências competitivas do setor, e internos, associados à estratégia tecnológica e à capacitação da empresa. Por fim, as atividades (P&D) precisam levar em conta a questão ambienta. As crescentes pressões de órgãos públicos e da sociedade civil por tecnologias mais limpas constituem um viés para o direcionamento das inovações no sentido de economizar recursos naturais e reduzir danos ambientais.…

orçamentárias a ele destinadas; II - créditos adicionais suplementares a ele destinados; III - produto de multas impostas por infração à Legislação Ambiental, lavradas pelo Município ou repassadas pelo Fundo Estadual do Meio Ambiente; IV - produto de licenças ambientais emitidas pelo Município; V - doações de pessoas físicas e jurídicas; VI - doações de entidades nacionais e internacionais; VII – convênios, contribuições, subvenções e auxílios da União, Estado, bem como respectivas…

energia barata e fácil retorno do investimento.  Não emite gases poluentes nem produz resíduos de longa duração.  Não necessitam de combustíveis.  Apresentam baixo custo de manutenção.  DESVANTAGENS DA ENERGIA EÓLICA Impacto visual.  Impacto ambienta, interferem na corrente migratória de algumas aves.  Poluição sonora nas proximidades aos parques eólicos.  A escolha do local ideal é determinada pela intensidade da corrente do vento que não pode ser muito forte e nem muito fraca.…

INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, ASSIM A LEI 6.938/81 CRIOU O LICENCIAMENTO AMBIENTAL O QUAL TEM COMO OBJETIVO REGULAR ATIVIDADES OU EMPREENDIMENTOS DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS, O LICENCIAMENTO POSSUI TRÊS LICENÇAS: A LICENÇA PRÉVIA, A LICENÇA DE INSTALAÇÃO E A LICENÇA DE OPERAÇÃO, CADA QUAL TEM UM PRAZO DETERMINADO E UMA FORMA DE APLICAÇÃO QUE ESTÃO ESPECIFICADAS NO DECORRER DO TRABALHO. A REGULAMENTAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL SE ESTENDE À UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIO E…

legais de defesa do meio ambiente. 17) Relacione avaliação de impacto ambiental com ação pública. 18) Como um mandato de segurança pode atuar em uma avaliação de impacto ambiental. 19) O que é uma ação civil pública e sua relação com o meio ambienta. 20) Quanto a Gerência de Controle Ambiental – IEMA: a) qual a sua função dentro do órgão ambiental; b) quais as coordenações que a compõe e; c) o que compete a cada coordenação. 21) Qual o papel da Gerência de Educação…

grandes distâncias. Acidentes ambientais de grandes proporções Transporte de volumes granéis muito elevados. Investimento inicial elevado. Simplificação de carga e descarga. Custo fixo elevado. Menor possibilidade de perda e roubo. Requer mais licenças ambientais. Baixo consumo de energia. Baixos custos operacionais. Alta confiabilidade. Tipos de dutos: Subterrâneos Aparentes Submarinos Oleodutos = gasolina, álcool, nafta, glp, diesel. Minerodutos = sal-gema,…

consumo de água e energia é alto e não há nenhum reaproveitamento. POSSUI ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E IMPACTO AMBIENTAL (RIMA)? Não. POSSUI LICENCIAMENTO AMBIENTA? DATA DE VALIDADE? TEM ASSINATURA DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA? Sim. E com isso a empresa nos apresentou que o prazo de validade da licença e de no mínimo quatro em quatro anos e não dando assim a data especifica da validade, a empresa nunca assinou nenhum termo de conduta. Segunda…