Licenciamento

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LUCHESE, Fernanda. Licenciamento Ambiental. 2013. Número total de folhas. Trabalho do Módulo Bloco Controle e Impactos de Riscos Ambientais (Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental) – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Lagoa Vermelha, 2013.

RESUMO

O PRESENTE TRABALHO TEM POR OBJETIVO ANALISAR E COMPREENDER O DIREITO AMBIENTAL, POIS ESTE OBJETIVA TÃO SOMENTE A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE POR MEIO DE NORMAS REGULADORAS, DA CONDUTA HUMANA. DESTA MANEIRA, TORNOU-SE NECESSÁRIO A REGULAMENTAÇÃO DE ALGUNS INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, ASSIM A LEI 6.938/81 CRIOU O LICENCIAMENTO AMBIENTAL O QUAL TEM COMO OBJETIVO REGULAR ATIVIDADES OU EMPREENDIMENTOS DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS, O LICENCIAMENTO POSSUI TRÊS LICENÇAS: A LICENÇA PRÉVIA, A LICENÇA DE INSTALAÇÃO E A LICENÇA DE OPERAÇÃO, CADA QUAL TEM UM PRAZO DETERMINADO E UMA FORMA DE APLICAÇÃO QUE ESTÃO ESPECIFICADAS NO DECORRER DO TRABALHO. A REGULAMENTAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL SE ESTENDE À UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIO E DISTRITO FEDERAL, QUE REGULAMENTAM NORMAS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, SEMPRE NA BUSCA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COM A PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE.

Palavras-chave: Meio Ambiente. Recursos Naturais. Proteção. Desenvolvimento Sustentável. Licença Ambiental.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 14
2 LICENCIAMENTO AMBIENTAL 15
2.1 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL 15
3 CONCLUSÃO 21
REFERÊNCIAS 22 INTRODUÇÃO

O Direito Ambiental que nada mais é do que um conjunto de normas ou regras jurídicas que regulamente a conduta humana prevendo soluções para agressões contra o meio ambiente, contudo apesar da evolução ainda ocorre degradação ambiental ocasionada pelo processo de