Licenciamento

CURSO
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
MÓDULO 3 : LICENCIAMENTO AMBIENTAL
PROPRIAMENTE DITO

Instrutora: Engª Florestal Josmari Müller

Curitiba - PR
2011

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

- LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO, AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL E
DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL
- ATIVIDADES SUJEITAS AO LICENCIAMENTO
- REGULARIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
DOCUMENTOS
NECESSÁRIOS
LICENCIAMENTO AMBIENTAL

PARA

O

REQUERIMENTO

DO

- CRITÉRIOS PARA SOLICITAÇÃO E OBTENÇÃO DE LICENCIAMENTO
AMBIENTAL
- A QUEM COMPETE LICENCIAR
- ESTUDOS AMBIENTAIS APLICÁVEIS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

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1. INTRODUÇÃO
Com o objetivo de compatibilizar as atividades humanas com a proteção ambiental, todos os empreendimentos, atividades ou obras, sejam da atividade pública ou privada, que provoquem impactos ambientais, estão sujeitas ao licenciamento. O Licenciamento ambiental é uma exigência legal e uma ferramenta do poder público para o controle ambiental e, em muitos casos, apresenta-se como um desafio para o setor empresarial.
É obrigação do empreendedor, prevista em lei, buscar o licenciamento ambiental junto ao órgão competente, desde as etapas iniciais de seu planejamento e instalação até a sua efetiva operação.
O licenciamento ambiental é um instrumento fundamental na busca do desenvolvimento sustentável. Seu objetivo é encontrar o convívio equilibrado entre a ação econômica do homem e o meio onde se insere. Busca-se a compatibilidade do desenvolvimento econômico e da livre iniciativa com o meio ambiente, prevenindo os impactos ambientais provocados por atividades e empreendimentos que utilizam recursos naturais ou que sejam considerados efetiva ou potencialmente poluidores, podendo causar degradação ambiental e inconvenientes ao bem-estar público.
Buscar o desenvolvimento sustentável, aliando o crescimento econômico aos novos desafios da conformidade ambiental é hoje, além de uma exigência legal, uma grande estratégia competitiva que assegura o cumprimento de atuação