Licenciamento

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VÁRZEA GRANDE
FACULDADE DE ENGENHARIA CIVIL
TURMA: ENC141CN
DISCIPLINA: ENGENHARIA, MEIO AMBIENTE E SOCIEDADE.

RESIDENCIAL VIDA NOVA: ESTUDO DE CASO – LICENCIAMENTO
AMBIENTAL DE OBRAS RESIDENCIAIS

Docente: Esp. Walter Corrêa Carvalho Junior
Discentes: Albeds Mesquita Povuação
Emanuella Araújo dos Santos
Bruno Xavier Chivalski
Jesuel Figueiredo da Silva
William Nestor de Jesus

Cuiabá, MT.
2014

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VÁRZEA GRANDE
FACULDADE DE ENGENHARIA CIVIL
TURMA: ENC141CN
DISCIPLINA: ENGENHARIA, MEIO AMBIENTE E SOCIEDADE.

RESIDENCIAL VIDA NOVA: ESTUDO DE CASO – LICENCIAMENTO
AMBIENTAL DE OBRAS RESIDENCIAIS

Trabalho apresentado junto a Faculdade de
Engenharia Civil do Centro Universitário de Várzea Grande, como requisito para aprovação da disciplina “Engenharia, Meio
Ambiente e Sociedade”.

Cuiabá, MT.
2014

SUMÁRIO

1. CONCEITO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
2. TIPOS DE LICENÇAS AMBIENTAIS
3. ESTUDO DE CASO
3.1

ASPECTOS AMBIENTAIS INERENTES Á OBRA

3.2

IMPACTOS AMBIENTAIS INERENTES Á OBRA

4. POSSÍVEIS MEDIDAS DE CONTROLE AMBIENTAL PARA ESSES
IMPACTOS
5. CONLUSÃO

1. CONCEITO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

A Licença Ambiental, conforme definido pela Resolução do CONAMA nº 237/97, "é o ato administrativo pelo qual o Poder Público, via órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem cumpridas pelo empreendedor para a implantação de empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos naturais, efetiva ou potencialmente poluidoras".

O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

O licenciamento ambiental é um importante instrumento