Licença Ambienta

estrita observância à legislação de qualquer nível (federal, estadual e municipal) aplicável às obras de construção da Ferrovia Norte – Sul, bem como garantirá que serão realizados nos prazos todos os acordos e condições estabelecidos para obtenção das licenças prévias (LP), de instalação (LI) e de operação (LO) junto aos organismos ambientais de fiscalização e controle. Caberá à Gestão Ambiental do empreendimento certificar que as salvaguardas ambientais e sociais sejam implementadas…

competente para expedir a licença ambiental? Quais os cadastros que se terá de fazer parte? Quais licenças deverão ser retiradas? O artigo em comento tem por bojo minorar estas dúvidas, demonstrando de forma sucinta e direta a resolução dos questionamentos levantados, servindo de esteio para um aproveitamento mais racional da legislação vigente. ________________________________________ 2.Diferenciação entre Licenciamento e Autorização e a natureza jurídica da Licença Ambiental.

processo de licenciamento do empreendimento ou atividade proposta. Sendo que o licenciamento ambienta é a autorização conferida pelo Poder Público visto que este deve ter um caráter temporário. A licença prévia é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade. O início da instalação do empreendimento ou atividade só deve ocorrer após a expedição da licença de instalação. A licença de operação é a que finalmente autoriza o inicio das operações do…

ser detentoras desse seguro, em conformidade com disposto no art.º 27ºda lei de bases do ambiente de Angola (Lei nº5/98) que cubra com responsabilidade por danos ambientas estabelecidas no novo regulamento. Multa Sempre que estão seja averiguado um dano ambientas cujo a causa seja a violação de uma exigência constante de uma licença ambiental ou de uma norma legal, para alem da adoção e pagamentos das medidas de reparação que se revelem necessárias, o poluidor ficara ainda sujeito ao…

Tal procedimento administrativo está regulamentado no art. 10 da referida resolução e que, de forma padrão, ocorre em oito etapas: “ Definição do órgão ambiental competente, definição dos documentos, projetos e estudos ambientais; Requerimento da licença ambiental pelo interessado, acompanhado dos documentos afins, dando-se a devida publicidade; Análise pelo órgão competente e integrante do SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente) dos documentos, projetos e estudos ambientais e a…

infinito. Na década seguinte os pensamentos começaram a mudar com incentivos do governo para diminuir a poluição causada pelas industrias. No período atual não se admite mais uma empresa sem o pensamento sustentável, que luta para diminuir os danos ambientas. Como o aumento do poder aquisitivo e de consumo da população mundial, a demanda vem ultrapassando a oferta em mais de 20%. Entretanto muitas pessoas não se importam com a preservação do planeta. Isso pode causar um…

dá-se mediante a concessão de três tipos de Licenças. Estas são denominadas: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, as quais podem ser expedidas isoladamente ou sucessivamente. Isto dependerá da natureza, características e fase da atividade impactante em análise. A Licença Prévia constitui a primeira fase do licenciamento ambiental. Esta deve ser requerida na etapa preliminar de planejamento do empreendimento e, ou, atividade. A licença será concedida mediante a…

Para a construção de uma usina deste tipo, é necessário muito espaço físico. Além do espaço físico é preciso observar os impactos ambientas que a construção da mesma irá ocasionar, pois é necessária a instalação de um reservatório extenso de água. Essa construção desse reservatório e o funcionamento em si da própria usina pode causar os seguintes impactos ambientas: - Inundações em áreas extensas de produção de alimentos e florestas; - Alterações fortes no ambiente e com isso…

poder de polícia do Órgão Ambiental competente. Assim, objetiva-se aprofundar no estudo do Licenciamento Ambiental, focando todas as etapas do processo de licenciamento, os documentos necessários para se obter as licenças, vinculando também a Autorização Ambiental de Funcionamento, Licença Ambiental Simplificada e Declaração de Despensa de Licenciamento Ambiental Estadual, tipos simplificados de licenciamento que não requer estudos aprofundados, mas, requer a manutenção constante.…

poder de polícia do Órgão Ambiental competente. Assim, objetiva-se aprofundar no estudo do Licenciamento Ambiental, focando todas as etapas do processo de licenciamento, os documentos necessários para se obter as licenças, vinculando também a Autorização Ambiental de Funcionamento, Licença Ambiental Simplificada e Declaração de Despensa de Licenciamento Ambiental Estadual, tipos simplificados de licenciamento que não requer estudos aprofundados, mas, requer a manutenção constante. …