Licenca Ambiental

Os Desafios do Licenciamento Ambiental no Ceará Licenciamento Ambiental: A Quem Não Compete Aloisio Pereira Neto O Que é Licenciamento Ambiental? É o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. Quantas Licenças São Necessárias? LC 140/11 Art. 13. Os empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados,…

Você está no terceiro módulo do curso Crimes Ambientais. Você vai aprender sobre os crimes contra a flora, o que é necessário para a execução do policiamento ambiental. O estudo está basicamente fundamentado na Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. Veja em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9605.htm Você iniciará seu aprendizado com o crime do desmatamento. Este é um dos mais devastadores crimes ambientais. Bom estudo! Neste módulo…

detalhamento e de linguagem de fácil compreensão a todos os interessados. II – Como modalidade de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é hoje considerado um dos mais notáveis instrumentos de compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente. III – o EIA é um instrumento preventivo de tutela ambiental estimulou a participação da sociedade nas discussões democráticas sobre a implantação de projetos,…

em empreendimentos horizontais, bairros planejados e núcleos urbanos, a Alphaville é a principal urbanizadora do país e está presente em 21 estados brasileiros com projetos que reúnem infraestrutura e urbanismo de qualidade superior e consciência ambiental. A empresa tem como carro-chefe a marca Alphaville, de condomínios de grande porte e alto padrão. O portfólio é diversificado e traz também a marca Terras Alphaville, com lotes a partir de 300m² e ênfase no convívio e segurança. …

Direito Ambiental EIA/RIMA Belo Horizonte 2013 Marli Gomes Da Silva Direito Ambiental / EIA/RIMA Trabalho apresentado ao professor Sr. Rafael Guimarães Andrade.., da disciplina Direito Ambiental do período 9º . Belo Horizonte 2013 EIA/RIMA 1. ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL/RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL AO MEIO AMBIENTE Na busca incessante de meios garantidores de melhorias contínuas que visam aos aspectos ambientais e o progresso dos

2. Conceito de Licenciamento Ambiental nas Atribuições Federais Licenciamento Ambiental é um procedimento no qual o poder público, representado por órgãos ambientais, permite e acompanha a implantação e a operação de atividades, que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas degradantes para o meio ambiente. Assim, a Constituição da República Federativa do Brasil1 prevê, em seu art. 225, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do…

Legislação Pertinente para o licenciamento Ambiental Sumário 1-Introdução 2- Constituição Federal 2.1- Meio Ambiente 3- Política Nacional do Meio Ambiente 3.1- Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA – Lei Federal nº 6938 de 31/08/81 3.2- Responsabilidade Objetiva 3.3- Sistema Nacional do Meio Ambiente SISNAMA 3.4- Instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente 4- Instrumento de Controle Ambiental 4.1-…

DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL ISABELA DE PAULA CARVALHO SÍNTESE PARCIAL DO LIVRO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO: AVALIAÇÃO DE INSTRUMENTOS E PROCEDIMENTOS. PONTA GROSSA 2014 ISABELA DE PAULA CARVALHO SÍNTESE PARCIAL DO LIVRO: LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO: AVALIAÇÃO DE INSTRUMENTOS E PROCEDIMENTOS. Síntese apresentada como obtenção de nota…

trata basicamente da gestão ambiental e não deve ser confundida com um conjunto de normas técnicas. Com o objetivo de uniformizar as ações a serem tomadas nesta nova postura mundial quanto ao meio ambiente, auxiliar as empresas a cumprirem seus compromissos assumidos com o meio ambiente. 2 - Discorra sobre Impacto Ambiental apresentando seu conceito; relação de resiliência; e Cite 3 exemplos de impactos ambientais enfrentados por municípios brasileiros. Impacto Ambiental é uma…

JUDICIAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL RESUMO O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da política nacional do meio ambiente, conforme previsão no artigo 9º, ínscio IV da Lei 6938/81. É um processo administrativo complexo que tramita perante o órgão público estadual e às vezes perante o órgão público federal.É o modo pelo qual o órgão ambiental permite a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, e…