Lei De Proteção à Fauna Tratamento Constitucional Con

liberdade religiosa e laicidade estatal na jurisdição constitucional brasileira1 Letícia de Campos Velho Martel Doutoranda em Direito Público – UERJ, Mestre em Instituições Jurídico-Políticas – UFSC, Professora Licenciada da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, Colaboradora do Núcleo de Pesquisa em Direitos Humanos e Cidadania – NUPEC 1Introdução – 2 O sacrifício ritual de animais - 3 A menção a Deus no preâmbulo constitucional - 4 O ensino religioso nas escolas públicas…

XI - O Empréstimo Publico XII - O Banco Central Torres, Ricardo Lobo C109p Curso de direito financeiro e tributário —18' edição, revista e atualizada / Ricardo Lobo Torres. -- Rio de Janeiro: Renovar, 2011. 470p. ; 2Icm. Proibida a reprodução (Lei 9.610/98) Impresso no Brasil 3 11 35 as Públicas 63 eiro 87 133 Direito Financeiro 143 4a 215 223 Parte - Teoria da Tributação XIII- Relação Jurídica Tributária XIV - Nascimento da Obrigação Tribii XV - O Crédito Tributário…

DIREITOS DA PERSONALIDADE E A PROTEÇÃO DO CONTEÚDO PATRIMONIAL DOS DIREITOS AUTORAIS DERECHOS DE LA PERSONALIDAD E LA PROTECCIÓN DE LOS DERECHOS DE AUTOR Leonardo José Peixoto Leal* Maria Vital da Rocha** RESUMO Este estudo tem como objetivo analisar a gestão coletiva dos direitos autorais sobre músicas e os possíveis impactos sobre as perspectivas patrimoniais e morais do autor, co-autor e demais direitos conexos. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, cujo tema tem…

ARRUDA ALVIM, poderíamos enumerar as seguintes características dos direitos reais, para distingui-los dos direitos de natureza pessoal2: a) legalidade ou tipicidade – os direitos reais somente existem se a respectiva figura estiver prevista em lei (art. 1225, CC02 e arts. 524 e 674, CC-16); b) taxatividade – a enumeração legal dos direitos reais é taxativa, ou seja, não admite ampliação pela simples vontade das partes; c) publicidade – primordialmente para os bens…

contemporánea, pasa a comprender y hasta mismo a exigir planeamiento y gestión vueltos a los problemas ambientales. Puede se afirmar que las cuestiones ambientales se tornarán un obstáculo para el poder público, pues, con todas las fuerzas vuelve para la industrialización hace con que no se refleta sobre las consecuencias que eso traía para la naturaleza e para la sociedad. La exploración desenfrenada del medio ambiente trae consigo inúmeras consecuencias, eso, hace caer por la…

Direito Constitucional APOSTILA DE DIREITO CONSTITUCIONAL Prof. Cristiano Lopes Prof. Cristiano Lopes PLUralismo político. BIZU!!! Para Fundamentos: SO-CI-DI-VA-PLU A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 A Constituição de 1988 é composta de três partes: a) Preâmbulo; b) Texto Constitucional (principal) e c) Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um…

nitidamente principiológico, sobretudo na área constitucional e da bioética. Abordarse-á como a própria cultura brasileira facilita com que muitos julgados e doutrina incentivem a prática da transfusão forçada, a despeito da vontade do paciente Testemunha de Jeová. Utilizar-se-á o método dedutivo, fazendo-se um apanhado doutrinário e jurisprudencial do tema, com vistas à sua solução. Verificar-se-á se de fato há conflito entre os princípios constitucionais no caso da recusa à transfusão…

em Direito) Centro Universitário Luterano de Manaus – CEULM/ULBRA. Coordenação de Direito. Orientado pelo Prof. Mauro Augusto Ponce de Leão Braga 1. Zona Franca de Manaus. 2. Incentivos Fiscais nas Exportações. 3. Hipóteses segundo Decreto-Lei nº 288/67. II. Título CDU .......... 4 RAIMUNDO TAVARES DE FREITAS OS REFLEXOS DOS INCENTIVOS FISCAIS NAS EXPORTAÇÕES DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS Monografia apresentada ao Centro Universitário Luterano de Manaus CEUL/ULBRA, …

outros meios, por leis coercitivas ou impostos que façam com que seja menos dispendioso para o poluidor tratar seus agentes poluentes do que despejá-los sem tratamento no meio ambiente.” Fonte: Hardin, 1968 as pessoas são o que há de mais precioso”, afirmou Tang Ke, chefe da delegação chinesa na Conferência de Estocolmo (Clarke e Timberlake, 1982). No início da década de 1970, a atenção se concentrou no meio ambiente biofísico, em questões como as relacionadas ao manejo da fauna e da…

embrionárias, e que tem uma lei, a de No 11.105, chamada Lei de Biossegurança, e sancionada pelo governo brasileiro em 24 de março de 2005, e a Praticada, aquela desenvolvida, principalmente nas instituições de saúde, e que envolve os riscos por agentes químicos, físicos, biológicos, ergonômicos e psicossociais, presentes nesses ambientes, que se encontra no contexto da segurança ocupacional. A biossegurança praticada está apoiada na legislação de segurança e saúde ocupacional (Lei…