Lei De Proteção à Fauna Tratamento Constitucional Con

PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO MULTICULTURALISMO E DIVERSIDADE CULTURAL: COMUNIDADES TRADICIONAIS E A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO COMUM DA HUMANIDADE CAROLINA GIORDANI KRETZMANN CAXIAS DO SUL 2007 UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL – UCS PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO MULTICULTURALISMO E DIVERSIDADE CULTURAL: COMUNIDADES TRADICIONAIS E A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO COMUM DA HUMANIDADE Dissertação apresentada ao Programa de…

UNIVERSIDADE PAULISTA ELISETE VITALE MODELLI GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E O DIREITO PENAL Barueri 2011 2 ELISETE VITALE MODELLI GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E O DIREITO PENAL Trabalho de Conclusão de curso para obtenção do título de pós-graduação em Direito Penal apresentado à Universidade Paulista – UNIP Orientador: Prof. Alexandre Sanches Cunha Barueri 2011 3 ELISETE VITALE MODELLI GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E O DIREITO PENAL Trabalho de Conclusão de…

Marta Gomes Lucena e Maria Sarita Mota 07. Tecendo os pontos da trama: o aspecto multiterritorial das redes sociais na migração. Betty Nogueira Rocha. 08. Conhecimentos científicos e seus usos nas políticas de preservação: genealogia de duas leis ambientais e da criação de duas unidades de conservação. Cleyton Henrique Gerhardt e Camila Medeiros 09. E se o campo virasse cidade? Populações rurais, áreas protegidas e seus intérpretes. Cleyton Henrique Gerhardt. Parte II…

interesse e potencial para o desenvolvimento responsável do turismo, possam ter em mãos subsídios práticos para o estabelecimento de um Sistema de Normatização Turística, destinado a subsidiar na gestão da atividade, no ordenamento do espaço e na proteção à paisagem e às culturas locais, procedimentos essenciais para o futuro dos negócios e das viagens. O objetivo, portanto, é oferecer um ponto de partida para que o poder público municipal, mediante um amplo processo de discussão…

prejudicial facultativa são mais rigorosos, a saber: a) é necessária a existência prévia de uma ação no juízo cível para a solução da questão; b) a matéria há de ser de difícil solução e deve versar sobre direito cuja prova não seja limitada pela lei civil. Suspenso o processo, de ofício ou a requerimento das partes, e após a oitiva das testemunhas e a realização das provas reputadas urgentes, o juiz penal assinará prazo para aguardar a solução no cível, devendo o Ministério…

que seja garantido o mínimo existencial ecológico. Reverter esta situação consiste um dos desafios apresentados à sociedade contemporânea, na qual predomina uma racionalidade estritamente econômica voltada à maximização dos lucros em detrimento da proteção ambiental. É imperativo o aprimoramento da legislação brasileira para tornar a gestão dessas substâncias mais efetiva em termos de segurança para o meio ambiente e para a saúde pública, possibilitando, assim, a compatibilização entre…

edição: 13-10-2010 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. A meu pai, Amin Capez, cuja coragem, determinação, dedicação e honestidade construíram o exemplo que procuro seguir em todos os dias de minha vida. A minha mãe, Suraia Capez, a…

A:Constitucionalismo: histórico. Modelos e ciclos constitucionais. Constitucionalismo principialista e neopositivismo. Constituição: concepções. Classificação. Supremacia. Liberalismo e Dirigismo. Obras consultadas: BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 24ª ed. Malheiros: 2009. BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. 3.ª Ed. Saraiva: 2012(2.ª tiragem). FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 3ª ed. Lumen Juris: 2011.…

O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A AVALIAÇÃO DE IMPACTOS COMO IMPORTANTES INSTRUMENTOS DA POLITICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE ... 24 3.1 A Política Nacional de Meio Ambiente .................................................................. 24 3.1.1 A Lei 6938/81 .................................................................................................. 25 3.1.2 O artigo 225 da Constituição Federal ............................................................. 26 3.1.3 Instrumentos…

........................53 INTRODUÇÃO AO DIREITO I i - apresentação A. Introdução Neste curso estudaremos como as decisões judiciais são tomadas e justificadas no Brasil. Para tanto, nos serviremos primariamente da leitura e discussão de leis e de acórdãos do Supremo Tribunal Federal e outros tribunais superiores. Este volume contém uma seleção de leituras (v. Item . Outros textos serão disponibilizados, ao longo do curso, no Aluno Online. O curso é pautado por dois objetivos:…