Lei De Proteção à Fauna Tratamento Constitucional Con

vegetação da Mata Atlântica ................................................. 159 Estágios sucessionais da restinga ............................................................................. 207 GESTÃO DE ESPÉCIES DE FAUNA E FLORA ..................................231 Fauna .................................................................................................................. 233 Flora…

vegetação da Mata Atlântica ................................................. 159 Estágios sucessionais da restinga ............................................................................. 207 GESTÃO DE ESPÉCIES DE FAUNA E FLORA ..................................231 Fauna .................................................................................................................. 233 Flora ................................................................................................

só deve ser solicitada quando nenhum outro ramo do Direito puder solucionar a questão. Outrossim, o Direito Penal apenas deve ser invocado em casos de alta relevância, em situações que causem dano concreto e real à sociedade, quando a proteção desta só seja efetiva por meio da aplicação das sanções penais. Ou seja, a aplicação do Direito Penal só é legítima em casos que levem à verdadeira ruptura da harmonia social, não devendo ser aplicado em casos ínfimos, como é o caso dos…

LEGISLAÇÃO ESPECIAL LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE N° 4.898/65 COMENTÁRIOS Dispõe o artigo 1°: O direito de representação e o processo de responsabilidade Administrativa, Civil e Penal, contra as Autoridades que, no exercício de suas funções, cometeram abuso, são regulados pela presente Lei. 1- DIREITO DE REPRESENTAÇÃO: Requisitos: A) O primeiro está expressamente previsto na Constituição Federal. “Qualquer pessoa pode pleitear…

é um java-porco ou javali-europeu ou um queixada... Ou mesmo uma anta, ou uma onça preta no meio do mato, ou um macaco catando sementes no chão! A tendência será atirar e perguntar depois. E no meio do mato, os malfeitos viram churrasco rápido e a lei do silêncio torna a companheirada ainda mais amiga. Existem outras técnicas de manejo e de lidar com espécies invasoras que não dependem de estimular este triste aspecto de nossa natureza humana que a humanidade deveria, a seu próprio bem,…

Manual de Constitucional Roberto B. Dias da Silva  Manole MANUAL DE D IR E IT O CONSTITUCIONAL MANUAL DE D IR E IT O CONSTITUCIONAL R o b e r t o B. D i a s d a S i l v a Advogado, o rien tad o r no Escritório Experim ental da OAB/SP, m estre e d o u to ra n d o em Direito do Estado pela PUC/SP, professor de Direito Constitucional do curso de graduação e especialização da PUC/SP, co o rd en a d o r do Núcleo de M onografia Jurídica …

público pela vontade de seu autor. Nesse sentido, o autor expressamente renuncia, irrevogavelmente e em âmbito mundial, a todos os seus direitos patrimoniais e antecipa os efeitos do domínio público sobre seus direitos morais, na extensão permitida por lei. Em razão do ingresso desta obra em domínio público, você pode, independentemente de outra autorização ou do pagamento de qualquer valor: – Copiá-la e distribuí-la, integral ou parcialmente; – Explorá-la economicamente; –…

perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III - ninguém será submetido a tortura nem a…

LEONARDO REIS e RENATO BRAGA Direito Constitucional Facilitado SÉRIE PROVAS & CONCURSOS Cadastre-se em www.elsevier.com.br para conhecer nosso catálogo completo, ter acesso a serviços exclusivos no site e receber informações sobre nossos lançamentos e promoções. LEONARDO REIS e RENATO BRAGA Direito Constitucional Facilitado SÉRIE PROVAS & CONCURSOS © 2012, Elsevier Editora Ltda. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei no 9.610, de 19/02/1998. Nenhuma parte deste livro,…

as contribuições da mineração ao Brasil no âmbito das discussões sobre as mudanças no Código Mineral_ ______________________________235 Paulo Camillo Vargas Penna Proposição Legislativa____________________________________________255 1. Projeto de lei no 463, de 2011________________________________257 Setor Mineral: rumo a um novo marco legal APRESENTAÇÃO O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, atento ao que é mais relevante no debate político nacional, oferece ao público…