Lei De Proteção à Fauna Tratamento Constitucional Con

....................... 160 Gestão Ambiental ......................................................................................... 161 Preservação Ambiental................................................................................. 163 Proteção Ambiental ...................................................................................... 163 Reparação do Dano...................................................................................... 169 Saneamento .........................

LEI Nº 7.603, DE 13 DE JANEIRO DE 1993. Publicada no DOM nº 7.434, de 13/01/1993. Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Belém e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM, estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Título I Da Política de Desenvolvimento do Município de Belém Capítulo I Das Diretrizes Art. 1º O Poder Público promoverá o desenvolvimento de Belém pela melhoria da qualidade de vida de seus habitantes e usuários, resultante do fortalecimento de sua…

III são verdadeiras; B) Apenas a II é verdadeira; C) Apenas I e IV são verdadeiras; D) Todas são verdadeiras; E) I,II e IV são verdadeiras. QUESTÃO 04 Em: “Deixe-me, senhora” A forma de tratamento demonstra que há um distanciamento entre as personagens. Marque a opção em que a forma de tratamento não está adequada ao interlocutor: A) Vossa Magnificência irá assinar os certificados agora? (para Reitor de Universidade); B) Vossa Excelência enviou a precatória? (para Juiz de…

do Estado da Paraíba Promulgada em 1989 Atualizada até 2009 1 Constituição do Estado da Paraíba 1989 Atualizada pelas Emendas Constitucionais até a de n° 26, e com as decisões do Supremo Tribunal Federal de sobre alguns a inconstitucionalidade dos seus dispositivos. ATENÇÃO: As Emendas Constitucionais n°s 27, 28, 29, 30 e 31 não estão incorporadas a esta publicação, mas o texto integral está disponibilizado no final da presente edição.

urbanos informais. Autor de diversas obras e trabalhos jurrdicas na área. Sumário: 1. Direito à cidade - direito fundamental emergente - 2. Direito à cidade e funções sociais da cidade - 3. Direito à cidade e gestão democráV', da cidade - 4. Da proteção jurldica do direito à cidade - 5. O direito à c~'i!~õe como pedra fundamental do direito urbanlstico ;- 6. O direito à cidade como um direito humano internacional emergente - 7. A internacionalização do direito à cidade - das…

verdade que sua preservação é obra humana. Significa dizer que cuidar e proteger a natureza é tarefa exclusivamente nossa. Nesse sentido, a Lei n.º 9.433/1997 passou a reconhecer, de modo expresso, que “a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico”. Ao lado dessa premissa maior definitivamente incorporada à atual gestão das águas brasileiras, a Lei de Águas declara também que a água é um bem de domínio público, e que a sua gestão deve ser descentralizada e contar com a…

também às características gráficas da obra e à sua editoração. A violação dos direitos autorais é punível como crime (art. 184 e parágrafos, do Código Penal, cf. Lei n. 6.895, de 17.12.80) com pena de prisão e multa, conjuntamente com busca e apreensão e indenizações diversas (arts. 122, 123, 124, 126, da Lei n. 5.988, de 14.12.73, Lei dos Direitos Autorais). Impresso no Brasil (07-1989) ISBN 85-203-0771-X A minha dedicada esposa, Consuelo, pelas infindáveis horas de estudo…

CURITIBA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO stricto sensu -MESTRADO EM DIREITO DANIELE KRETSKI BORDIGNON RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO EMPRESARIAL: RELEITURA DA PROTEÇÃO JURÍDICA DO LOCATÁRIO NA PERSPECTIVA EMPRESARIALCONSTITUCIONAL CURITIBA 2009 2 DANIELE KRETSKI BORDIGNON RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO EMPRESARIAL: RELEITURA DA PROTEÇÃO JURÍDICA DO LOCATÁRIO NA PERSPECTIVA EMPRESARIALCONSTITUCIONAL Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado em Direito…

APOSTILA JURÍDICA DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO PENAL DIREITO PROCESSUAL PENAL DIREITO CIVIL DIREITO PROCESSUAL CIVIL DÍDIMO HELENO PÓVOA AIRES ORGANIZADOR O conteúdo desta apostila foi extraído do curso LFG – LUIZ FLÁVIO GOMES, a partir das aulas ministradas pelos profes-sores Marcelo Novelino e Pedro Taques (Direito Constitucio-nal), Fernanda Marinella (Direito Administrativo), Rogério Sanches e Luiz Flávio Gomes (Direito Penal e Direito Proces-sual Penal),…

BOSCO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ANTONIA SOUSA DE JESUS NETA MEIO AMBIENTE E GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS: estudo sobre o consumo sustentável a partir da lei 12.305/2010 São Luis 2011 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR ANTONIA SOUSA DE JESUS NETA MEIO AMBIENTE E GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS: estudo sobre o consumo sustentável a partir da lei 12.305/2010 Monografia apresentada pela graduanda Antonia Sousa de Jesus Neta à coordenação do Curso de Direito da Unidade de Ensino Superior Dom…