Lei De Propriedade Industrial Direitos

CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA FACISA- CURSO DE DIREITO DIREITO AMBIENTAL Belo Horizonte 2009 DIREITO AMBIENTAL Trabalho apresentado como requisito à obtenção de nota na disciplina Direito Ambiental, ministrada pela Professora Maraluce do Curso de direito do Centro Universitário Newton Paiva. Belo Horizonte 2009 INTRODUÇÃO

Industrializados (IPI), sobre Operações de Crédito e correlatas (IOF), sobre a Renda (IRPF/IRPJ), sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR); - Impostos Estaduais: sobre Transmissão de bens por causa mortis e doações (ITCMD), sobre Propriedade de veículos (IPVA), sobre Circulação de Mercadorias e prestações de Serviços de transporte e comunicação (ICMS); - Impostos Municipais: sobre Propriedade predial e territorial urbana (IPTU), sobre transmissão de imóveis inter- vivos (ITBI),…

Profissional 1) O que são obras na Lei de Direitos Autorais ? Obras são as criações (invenções) ou descobertas, feitas pelos seres humanos. 2) Quais são as obras protegidas? São as obras literárias, artísticas ou científicas. As obras intelectuais protegidas são as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro. Lei nº 9.609/98: 3) O que é programa de computador para esta lei ?…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância (AD) Unidade de Aprendizagem: Direito Empresarial Curso: Administração de Empresas Virtual Professor: José Ricardo Tavares Nome do aluno: Data: 3/10/2013 Orientações:  Procure o professor sempre que tiver dúvidas.  Entregue a atividade no prazo estipulado.  Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.  Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de…

PROPRIEDADE INDUSTRIAL - Dá-se o nome de propriedade INTELECTUAL aos produtos do pensamento e do engenho humanos, da criação intelectual humana. Propriedade Intelectual é gênero do qual são espécies: 1) direito autoral; 2) propriedade industrial. - Na propriedade Industrial, os direitos materiais SÓ passam a existir APÓS o registro (nas marcas), ou após a concessão da patente (nas invenções). Neste último caso, antes da concessão, tem-se o direito de obtenção da patente. Órgão…

O desenho industrial é um tipo de criação intelectual que surgiu de forma progressiva juntamente com o desenvolvimento da indústria. Em meio às funções de criação, produção e venda que estavam reunidas no modo de fabricação pré-industrial. Assim, se estabeleceu a diferença entre as obras de artes e os produtos de arte industriais. Na época da Revolução Francesa tivemos o surgimento da primeira proteção de desenhos industriais, visando proteger o autor da obra das diversas ameaças, dentre elas o

ESAI MBA –AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA A EVOLUÇÃO DO DIREITO Á PROPRIEDADE E O DESENVOLVIMENTO DOS POVOS POLITICAS DO IMOBILIÁRIO Vasco Miguel Pereira Vitória Janeiro de 2007 ÍNDICE 1. Introdução 2 2. A evolução do direito de propriedade 3 3. Ideologias do conceito de propriedade 7 4. O direito à propriedade e o desenvolvimento económico 10 5. Conclusão 12 6. Referências bibliográficas 13 1. INTRODUÇÃO…

Relatório das Palestras ( Semana Jurídica ) Palestra do juiz do Trabalho- Cataguases Dr. Tarcísio Corrêa de Brito Tema: Direito do Trabalho Constitucional Existem dois ramos o Direito do Trabalho e o Direito Constitucional. O Juiz tem a necessidade de se colocar no lugar dos outros para que possa entender e responder as relações. O Direito Constitucional propõem uma nova releitura dos dispositivos constitucionais, uma nova forma de compreender e aplicar. O…

de Engenharia * Lei do Software 9.609 de 1998. * Lei dos Direitos Autorais 9.610 de 1998. * Lei da Propriedade Industrial 9.279 de 1996 Goiânia 20 de Maio de 2013. Universidade Paulista-Unip Curso de Engenharia * Lei do Software 9.609 de 1998. * Lei dos Direitos Autorais 9.610 de 1998. * Lei da Propriedade Industrial Lei 9.279 de 1996 Lei do Software 9.609 de 1998. Lei dos Direitos Autorais 9.610 de 1998. Lei da Propriedade Industrial 9.279 de…

1 - Direito Autoral | | É o direito que protege trabalhos publicados e não publicados nas áreas da literatura, teatro, música e coreografias de dança, filmes, fotografias, pinturas, esculturas e outros trabalhos visuais de arte como programas de computador (softwares). O direito autoral protege a expressão de idéias e reserva para seus autores o direito exclusivo de reproduzir seus trabalhos. O direito autoral se caracteriza por dois aspectos: 1.