Direito autoral

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1 - Direito Autoral
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É o direito que protege trabalhos publicados e não publicados nas áreas da literatura, teatro, música e coreografias de dança, filmes, fotografias, pinturas, esculturas e outros trabalhos visuais de arte como programas de computador (softwares). O direito autoral protege a expressão de idéias e reserva para seus autores o direito exclusivo de reproduzir seustrabalhos. O direito autoral se caracteriza por dois aspectos: 1. – Moral – que garante ao criador o direito de ter seu nome impresso na divulgação da sua obra e o respeito a integridade desta, além de garantir os direitos de modificá-la, ou mesmo impedir sua circulação. 2.- O patrimonial – Que regula as relações jurídicas da utilização econômica das obrasintelectuais.
2 - Origem

No Brasil X, as sociedades de defesa de direitos autorais, surgiram no início do século XX. Já em 1917, foi fundada a Sociedade Brasileira de Autores Teatrais – SBAT, que no início era integrada somente por autores de teatro, mas que com o passar do tempo também permitiu a associação de compositores musicais com a independência brasileira e partir das Constituições de1891, 1934, 1946, 1967 e da Emenda Constitucional de 1969, o direito autoral em nosso País passou a ser expressamente reconhecido. A emenda Constitucional nº 1/69 assim determinava: “Aos autores de obras literárias, artistas e científicas pertence o direito exclusivo de utilizá-las. Esse direito é transmissível por herança, pelo tempo que a lei fixar”.

3 - Motivo

A rápida expansão industrialvivida pela Alemanha no século 19 ocorreu por causa da ausência de lei de direitos autorais? Um historiador alemão argumenta que a imensa proliferação de livros e, portanto, de conhecimento, levou à fundação do poderio industrial do país. Na Alemanha, durante o mesmo período, os editores tinham plagiadores – que podiam reimprimir cada nova publicação e vendê-la mais barato, sem medo de punição –espreitando-os de perto. Os editores bem-sucedidos eram aqueles que adotavam uma abordagem sofisticada em reação aos imitadores, concebendo uma forma de publicação ainda comum atualmente, lançando edições de luxo para seus clientes ricos e edições baratas em brochura para as massas.

4 - Violação de direito autoral

É crime contra a propriedade imaterial consistente em violar direito de autor deobra literária, científica ou artística, bem como vender, expor à venda, adquirir, ocultar ou ter em depósito, para fim de venda, obra literária, científica ou artística, produzida com violação de direito autoral. Vide direito autoral.


5 - Marcas


Marca, segundo a lei brasileira, é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem comocertifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica. Ao mesmo tempo, sua percepção pelo consumidor pode resultar em agregação de valor aos produtos ou serviços. Antes de solicitar o pedido de marca, éimportante definir a natureza do uso da marca e a sua forma de apresentação. Essas questões serão perguntadas no preenchimento da Guia de Pagamento e saber essas definições facilita o processo de registro de marca. 

6 - Copyright

Denominação de um sistema de direitos autorais vigente nos EUA e no Reino Unido, cuja concepção difere-se essencialmente do sistema de direito de autor por seudesenvolvimento histórico. Ainda que ambos os sistemas reconheçam a exclusividade do autor autorizar a utilização de sua obra intelectual, existem muitas diferenças entre este sistema jurídico e o do direito de autor. O aspecto econômico é realçado nas legislações imbuídas da concepção do copyright — porque não reconhece um direito moral dos autores, e porque não concebe a proteção ao autor como um...
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