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ETAPA 3 MARCAS E PATENTES Para criar uma empresa necessita ter um conceito de Marca. Possuir um conceito bem abrangente, pois não são somente empresas que tem direito, por isso podem pertencer a qualquer pessoa de caráter empresarial ou não. Popularmente a marca é criada para ser facilmente identificada, por exemplo, pelo consumidor, assim como cada pessoa nasce com uma marca própria que são as digitais possibilitando a identificação de forma única. Passo a passo do registro de marca (Trâmite normal do processo) 1ª etapa – Pedido comunicado É o reconhecimento do pedido de registro, de acordo com as normas legais do INPI. Nesta fase, qualquer interessado poderá apresentar oposição ao despacho no prazo de 60 dias, contados a partir da data da publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI). 2ª etapa – Deferimento O INPI julga procedente o registro da marca por não haver coincidências com outras marcas ou por haver suficientes formas que a distingam de outras já registradas. Nesse período, é preciso pagar a retribuição relativa ao primeiro decênio (período de dez anos) de proteção da marca. O prazo é de 60 dias, contados a partir da data da publicação na RPI. O não pagamento da retribuição acarretará o arquivamento definitivo do processo, encerrando-se a instância administrativa. Para saber o valor da retribuição, deve-se observar a tabela vigente do INPI. 3ª etapa – Concessão do Certificado do Registro Nesta fase, o certificado de registro estará à…

empresarial especial Legislação empresarial especial Direito falimentar – Lei 11.105/2005 Recuperação judicial de empresas Recuperação extrajudicial de empresas Falências Lei de propriedade Industrial – Lei 9.279/96 marcas, patentes e desenho industrial crimes contra a propriedade industrial 2-14 Legislação empresarial especial Lei 11.105/2005 Recuperação judicial Recuperação extrajudicial Falência Princípio fundamental Preservação da Empresa Figura…

ativos intangíveis, tais como: ativos intangíveis, a Lei da Propriedade Industrial, marcas, patentes, desenho industrial, indicação geográfica, registro das patentes e apresenta um roteiro para o registro e orientação quanto a forma de proteção dos ativos intangíveis. Demonstrar a devida importância de cada modalidade de patentes no sentido de despertar ainda mais o interesse pela proteção dos ativos intangíveis e invenções dos indivíduos e organizações é imprescindível. Define-se…

à disciplina de Direito, sob a orientação do professor Luiz Magarian. SANTO ANDRÉ 2014 INTRODUÇÃO Este trabalho tem a finalidade de nos levar a ter compreensão do que é o Direito empresarial seus aspectos legais, que regulam as atividades de comercialização, suas causas e motivos, e de técnicas e estratégias utilizadas nas organizações na busca de qualidade, produtividade e competitividade e ao desenvolvimento de nossas habilidades. Sumário ETAPA 3 5…

ETAPA 3 Passo 1 (Aluno) Criar uma marca para a sua empresa, procurar informações sobre como registrar uma marca e quanto custa para registrá-la. . RESPOSTA: Revolution Trade Marketing COMO FAZER O SEU PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA Hoje, há duas formas de se encaminhar um pedido de registro de marca ao INPI: a) Pela internet, através do sistema e Marcas; b) Por formulário em papel, disponível para impressão no campo Formulários deste Portal, e entregue…

Em termos gerais, as relações jurídicas empresariais estão regidas pelo Código Civil de 2002. No entanto, sobre matérias específicas, existem leis específicas de grande repercussão no âmbito empresarial. Podem ser destacados os casos da Lei 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência, e, também, da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96). 1) Lei de recuperação judicial, extrajudicial e falência Reguladas pela Lei 11.101/2005, a recuperação…

atividades foram organizadas na forma de um desafio, que será solucionado por etapas ao longo do semestre letivo. Participar ativamente deste desafio é essencial para o desenvolvimento das competências e habilidades requeridas na sua atuação no mercado de trabalho. Aproveite esta oportunidade de estudar e aprender com desafios da vida profissional. AUTORIA: Fernanda Serotini Gordono Faculdade Anhanguera de Bauru COMPETÊNCIAS E HABILIDADES Ao concluir as etapas propostas neste…

Etapa 3 Passo 1 Marca segundo a lei brasileira, é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços. Nossa marca seria LULI MAC e para registra-la é necessário verificar se a marca é passível de ser registrada e se existe alguma marca igual no banco de marcas. Se não existir nenhuma igual, poderá entrar com o pedido de registro de marcas ao INPI, e todo processo pode ser realizado pela internet, através do sistema e-Marcas. …

ETAPA 3 - PASSO 1 Como registrar uma marca: Cadastre-se junto ao Módulo de Seleção de Serviços do e-INPI e emita a Guia de Recolhimento da União (GRU) relativa ao pedido de registro. Pagar a retribuição até a data de envio do pedido. Enviar o formulário de pedido de registro de marca, acessando o módulo do e - Marcas em nosso portal. Acompanhar a etapa de exame formal, por meio da Revista da Propriedade Industrial (RPI) Aguardar a publicação do seu pedido e de eventuais…

Propriedade Intelectual -LEI Nº 9.279/98 Lei de propriedade industrial - direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. É chegado o momento de colocar seus conhecimentos em prática e você é contratado para participar de uma equipe que lançara uma novidade no mercado. O invento cai no gosto da sociedade e sua industrialização está a todo vapor. Será que você terá direito aos chamados “Royalties” desta invenção? Como funciona o sistema legal de proteção da…