Lei De Propriedade Industrial Direitos

Evolução do direito da propriedade INTRODUÇÃO O que é direito de propriedade? É o direito que indivíduos têm de controlar o acesso a recursos de que são titulares, tendo o proprietário o direito do uso, do gozo e da disposição de seu bem. • As teorias doutrinárias; • O caráter absoluto; • Quanto à exclusividade; • A perpetuidade. O conceito e normas atinentes à propriedade vieram de acordo com a evolução das sociedades e surgimento do Estado, passando por…

codigo civil e lei escrita, + recursos com + interpretacao ( DIREITOS MORAIS ) HIERARQUIA DAS LEIS Constituicao Federal - Lei complementar - Lei Ordinaria - Decretos - Sentencas, Portarias, Contratos. FONTES DO DIREITO - DIRETAS ( leis e costumes ) / INDIRETAS ( doutrina, jurisprudencia ) BENS INCORPORREOS PROPRIEDADE INDUSTRIAL ( invencoes, MU, marcas, designacoes, software) - DIREITO COMERCIAL DIREITOS AUTORAIS 9 obras literarias, cientificas e artisticas em geral ) - DIREITO…

INPI: Criação: INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial é uma Autarquia Federal, criada em 1970, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, esta autarquia* federal é responsável pelo aperfeiçoamento, disseminação e gestão do sistema brasileiro de concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual para a indústria. Criado em substituição ao antigo Departamento Nacional de Propriedade Industrial, o Instituto agregou às tarefas…

Etapa 3 – Passo 1 Criar uma Marca, para criação e registro da marca é necessário, fazer um pedido junto aos órgão públicos responsáveis por marcas e patentes, sendo este no Brasil o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), este serviço é taxado e seu custo varia conforme as exigências do processo de registro da marca ou patente, o custo é a partir de R$ 0,20 centavos para autenticação e reconhecimento das pautas e R$ 3.055,00 reais na moeda nacional, para criação e registro da marca

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância (AD) Unidade de Aprendizagem: Direito Empresarial Curso: Administração: Administração Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Analise atentamente

6814015544 - GESTÃO COMERCIAL ATPS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS PROFº KATE - DIREITO EMPRESARIAL SÃO BERNARDO DO CAMPO 2013 Etapa 3 – Passo 1 Criar uma Marca, para criação e registro da marca é necessário, fazer um pedido junto aos órgão públicos responsáveis por marcas e patentes, sendo este no Brasil o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), este serviço é taxado e seu custo varia conforme as exigências do processo de registro da…

Introdução ao Direito, ministrada pela professora Cristiane Igreja, para obtenção parcial de nota no curso de graduação em Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro. RIO DE JANEIRO SETEMBRO DE 2012 Nos dias de hoje, o desenvolvimento econômico dos países é altamente influenciado pelas inovações tecnológicas que apresenta. O inciso XXIX foi selecionado para este trabalho acadêmico, pois entendemos necessária a valorização das criações…

andrecarneiro@id.uff.br Bruno Mesquita (UFF) brunomesquita@id.uff.br Luís Alberto Pereira (UFF) luismartins@id.uff.br Wilson Martins (UFF) wilsonmartins@id.uff.br Resumo Este trabalho faz uma breve apresentação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial abordando fatores como a razão de sua existência, seu ambiente de criação, suas principais ações, atividades e serviços prestados além de elucidar sobre desafios previstos para o futuro e relacionar a importância da…

E/OU SEMELHANTES E O USO DA PUBLICIDADE Pré-projeto de pesquisa, requisito parcial da Avaliação de B2 da disciplina: Trabalho de Curso/ Metodologia do Trabalho Científico UNIP/CAMPUS PARAÍSO MAIO/2011 ÁREA: Propriedade Industrial – Marcas TEMA: A Concorrência Desleal nas Relações Comerciais pela Convivência de Marcas Idênticas e/ou Semelhantes e o Uso da Publicidade Este projeto apresenta…

de uso, gozo e fruição da propriedade. Nesse sentido a efetiva aplicação do zoneamento tem como propósito a proteção e manutenção dos recursos ambientais, através de um planejamento que vise garantir o desenvolvimento das funções sociais e ambientais das cidades, a fim de proporcionar o bem estar dos cidadãos locais e o meio ambiente ecologicamente equilibrado. O zoneamento ambiental foi previsto como um dos instrumentos3 da PNMA (Política Nacional do Meio Ambiente) – Lei 6.938/81, tendo…