Lei De Propriedade Industrial Direitos

2 - O que é necessário para registrar uma marca ? Primeiro passo certifica-se a marca pode ser registrada, não tendo nenhum registro já no mercado. Em seguida preencher um formulário no site inpi (instituto nacional da propriedade industrial). E pagando uma taxa para registra-la. Em uma marca pode ter letras, palavras, nomes, imagens, símbolos, cores, formas gráficas ou uma combinação deste elemento. 3 - Quanto custa para registrá-la ? Para empresa de pequeno porte (eep)

julgamento realizado no dia 23 de agosto de 2012, a justiça da Califórnia - EUA decidiu que houve quebra de patente e estabeleceu a multa de 1,05 bilhão de dólares a ser paga pela Samsung à Apple. Mas isso não significa que a Samsung tenha perdido o direito a recursos e apelações. Advogados da empresa já trabalham para levar o julgamento para outra instância esperando, se não a anulação, pelo menos a redução do valor da indenização. Segunda conclusão provisória: ainda há…

Assinale Verdadeiro (V) ou Falso (F) sobre o registro de desenho industrial no Brasil. ( ) O registro de desenho industrial é válido dentro do Brasil e para obter proteção no exterior deve-se entrar com o pedido individual nos países interessados. ( ) O registro vale por dez anos e pode ser prorrogado indefinidamente a cada cinco anos. ( ) O INPI cobra taxas sobre os serviços, além de uma taxa de manutenção para cada cinco anos. Assinale a alternativa correta: Alternativa Opção a) V, F

Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao Direito Autoral. Escolha uma: a. A cópia e a publicação de um trabalho de outro autor podem configurar um crime chamado de plágio. b. Os direitos autorais são estabelecidos por lei e valem por até setenta anos após a publicação da obra. c. O autor pode licenciar ou ceder o direito de comercialização a outra pessoa, a uma empresa ou instituição. Assinale as alternativas abaixo com Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A pirataria no…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE – UFF DIREITO NITERÓI Ivan Chagas Siqueira, Luiz Gustavo Branco, Pedro Assad Simões Crimes contra a propriedade intelectual e Pena de Morte Niterói – 2013 Ivan Siqueira, Luiz Gustavo, Pedro Assad Crimes contra a propriedade intelectual e Pena de Morte Niterói – 2013 SUMÁRIO 1 . CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL..................................4 1.2 INTRODUÇÃO...

Criação intelectual e Direito. Delimitar interesses legítimos por uma perspectiva jurídica é tarefa árdua para aqueles que têm o direito além da lei. Roberto Lyra Filho em O que é direito (LYRA FILHO, 2001), alertava para o risco do aprisionamento do direito real (legítimo) à lei. A compreensão dos direitos intelectuais a partir de sua formatação legal, mas dissociada de uma análise crítica capaz de identificar suas fontes, fundamentos e princípios, resulta distorções e problemas de eficácia

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO PROF. GRAZIELA RUBIM 28 SETEMBRO. 2013 RUTE ARAÚJO DOS SANTOS BLOCO II – TURMA A RESENHA: NOME EMPRESARIAL Para iniciarmos os estudos sobre nome empresarial, entenda-mos primeiro o significado de empresa. Segundo o Dicionário Jurídico Universitário, 5º edição, de José Oliveira Neto, empresa é “uma organização singular ou coletiva que, conjugando e pondo em atividade o capital, o trabalho e varias forças produtivas

a autorização do procedimento de desapropriação. São as três hipóteses que permitem que o Poder Público faça a desapropriação de certa propriedade. São eles: a Necessidade Pública, a Utilidade Pública ou o Interesse Social. A Constituição Federal é taxativa e no inciso XXIV do Art.5º estabelece essas hipóteses em que a Desapropriação é autorizada. XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante…

“Direito que protege trabalhos publicados e não publicados nas áreas da literatura, teatro, música e coreografias de dança, filmes, fotografias, pinturas, esculturas e outros trabalhos visuais de arte como programas de computador (softwares).” A definição acima se refere a qual das alternativas? Escolher uma resposta. a. Propriedade Industrial b. Lei do Software c. Direito Autoral Question 2 O que são “royalties”? Escolher uma resposta. a. Nome dado aos pagamentos…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..............................................................04 2. O que é Propriedade Industrial......................................05 3. O que é Patente...........................................................05 4. O que é Marca.............................................................05 5. O que é Desenho Industrial...........................................05 6. O que são Indicações…