Legislação Politica De Habitação

Planejamento da Habitação de Interesse Social Quinto Semestre – Primeiro Semestre de 2013 Professora Marly Santos Aluno (nos): Samara Lima/ Maria Edynanágela - CPD: 589240 - 575185 Título: Origens da habitação social no Brasil, Políticas habitacional no Brasil: balanço e Perspectivas e A política de habitação social no governo Lula: dinâmicas e perspectivas. Seminário Nacional Governança Urbana e Desenvolvimento Metropolitano. Referências Bibliográficas BONDUKI, Nabil. “Origens…

UNIVERSITÁRIO UNA INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS CURSO DE SERVIÇO SOCIAL A Política Pública de Habitação para a população de baixa renda no âmbito da Ocupação Eliana Silva Belo Horizonte 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS CURSO DE SERVIÇO SOCIAL A Política Pública de Habitação para a população de baixa renda no âmbito da Ocupação Eliana Silva …

Política Habitacional no Brasil: Do Regime Militar a Nova Republica 1° texto: De Vargas a Collor Em 1964, após o Golpe Militar que derrubou o governo João Goulart o novo governo que se estabeleceu criou o Sistema Financeiro de Habitação juntamente com o Banco Nacional de Habitação (SFH/BNH) com a missão de “estimular a construção de habitações de interesse social e o financiamento da aquisição da casa própria, especialmente pelas classes da população de menor renda”. O BNH teve como…

Primeira República Brasileira, foi o que marcou o surgimento de legislação e de políticas sociais no Brasil, que significou o fim do poder político exclusivamente exercido por poucas pessoas e a aparição das massas urbanas na arena política. Durante a República Velha (1899-1930), a questão social não se colocava como elemento importante da agenda publica. Desta forma, até 1930, a legislação e as medidas governamentais relacionadas à habitação popular não considerassem a melhoria das…

Assumiu a exclusividade dos empréstimos sob penhor. | 1986 | Incorporou o Banco Nacional de Habitação (BNH) e assumiu definitivamente a condição de maior agente nacional de financiamento da casa própria. | 1986 | Com a extinção do BNH, a CAIXA se tornou o principal agente do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), administrando o FGTS e outros fundos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). | 1990 | Iniciou ações para centralizar todas as contas vinculadas do FGTS. …

LEGISLAÇÃO Legislação Federal 1. Constituição Federal - Presidência da República de 1988; 2. Lei 8.069, de 13 de Julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências; 3. Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social - Dispõe Sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências; 4. Lei 12.435 de 6 de julho de 2011 SUAS - Altera a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre…

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS BCB - Banco Central do Brasil BNH - Banco Nacional da Habitação CMN - Conselho Monetário Nacional CVM – Comissão de Valores Mobiliários FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ORTN – Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional SA – Sociedade por Ações SBPE - Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo SUMOC - Superintendência da Moeda e do Crédito UPC - Unidade Padrão de Capital SISTEMA FINANCEIRO…

Metzker Belo Horizonte 2012 LISTA DE ABREVIATURAS ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas Art. – Artigo CF/88 – Constituição Federal de 1988 COHAB/MG – Companhia de Habitação de Minas Gerais IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço PROHAB – Programa de Habitação Popular de Minas Gerais SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 4 2…

promoção de programas de habitação e saneamento básico pelas três esferas do governo. Apesar do reconhecimento do caráter essencial da provisão de habitação e serviços urbanos adequados para a inclusão social e o combate à pobreza no país, as condições de moradia da população brasileira ainda são bastante precárias, Neste trabalho iremos apresentar informações sobre a cidade de, Juazeiro-BA e sua região, mostrando a importância de programas sociais para a construção das políticas…

Santos POLITICAS FEDERAIS DE HABITAÇÃO NO BRASIL: 1964/1998. Marechal Deodoro 2011 Flávio Correia dos Santos POLITICAS FEDERAIS DE HABITAÇÃO NO BRASIL: 1964/1998. Trabalho apresentado como exigência parcial da disciplina de Gestão de áreas urbanas, ministrada pelo professor Eder, do 3º módulo matutino, no Curso de tecnologia de Gestão Ambiental do Instituto Federal de Alagoas – IF/AL. Marechal Deodoro 2011 SANTOS, Claudio Hamilton M.…