Nova legislação urbana e os velhos fantasmas

LEIS URBANAS Nova legislação urbana e os velhos fantasmas Luiz de Pinedo Quinto Jr O gênio de Marx, o segredo de sua longa influência, está no fato de ter sido o primeiro a construir verdadeiros modelos sociais, fundamentados na longa duração histórica. Esses modelos se sedimentaram em toda simplicidade por lhe darem o status de leis. Braudel, Ecrit sur l'histoire, 1969. Pequena contextualização histórica A APROVAÇÃO do Estatuto da Cidade, em junho de 2001, pode ser inserida num quadro histórico maior que se iniciou entre as décadas de 1950 e de 1960. Nesse período, mais especificamente em 1963, realizou-se o Seminário de Habitação e Reforma Urbana, promovido pelo Ministério Trabalho e Previdência Social, cuja experiência política foi interrompida depois de 1964. A legislação urbanística no Brasil, portanto, como bem apontou Flávio Villaça1, tem uma história voltada para a regulamentação da segregação sócio-espacial, não tendo ultrapassado a tradição de policiar usos e ocupações do solo urbano. O período que se encerrou em 1964 – inserido numa conjuntura de governos democráticos iniciados em 1945 – ficou conhecido como "desenvolvimentista", tendo sido também uma época altamente marcada por reformas sociais. Durante estes anos, as cidades passaram a ter uma importância fundamental nas políticas de desenvolvimento econômico e social, especialmente com a passagem do suporte rural das atividades econômicas para o suporte urbano. Em função…

Como delimitar e regulamentar Zonas Especiais de Interesse Social ZEIS de Vazios Urbanos Brasília - DF 2009 FICHA TÉCNICA Ministro de Estado das Cidades Marcio Fortes de Almeida Ministro de Estado das Cidades Ficha Técnica Créditos da Publicação Marcio FortesExecutivo Secretário de Almeida Coordenação Geral Rodrigo José Pereira-Leite Figueiredo Júnia Santa Rosa Secretário Executivo Rodrigo José Pereira-Leite Figueiredo Secretária Nacional de Habitação…

população sobre questões de política publica. Após a separação dos dados, foi feita a averiguação profunda de cada tópico institucional, levando em conta o aumento do perímetro urbano do município. Três anos foram usados para discussão, 2009, 2011 e 2012, para esse período foi comparado ano a ano os tópicos existentes. Os indicadores receberam pontuação a cada ano, dependendo da atividade que foi exercida naquele ano, assim foi possível comparar, ano a ano, a evolução de cada indicador.…

LEI N 6.354, DE 27 DE MAIO DE 2010. Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS), e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, usando das atribuições legais... FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI: TÍTULO I DA POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º A Política Municipal de Habitação…

Individual, realizada como requisito para a obtenção parcial de nota nas disciplinas Instrumentalidade em Serviço Social; Movimentos Sociais; Políticas Setoriais Contemporâneas; Pesquisa Social e Oficina de Formação do curso de graduação em Serviço Social, sob orientação dos professores Amanda Boza; Maria Angela Santini; Maria Lucimar Pereira; Rodrigo Zambon. CAMPO MAIOR-PI 2015 SUMÁRIO 1…

Breve Histórico da Habitação A questão da moradia tem se constituído numa importante ferramenta nas mãos do Estado. Isso pode ser verificado analisando-se a trajetória da política habitacional desde a intervenção higienista até a instituição da Fundação da Casa Popular e do Banco Nacional da Habitação. A questão habitacional tem sido um poderoso utensílio para conseguir legitimidade política e para promover o controle social e a ordem pública. No início do século XX a desordem…

2011 Rio de Janeiro - RJ - Brasil HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL: POLÍTICA OU MERCADO? REFLEXOS SOBRE A CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO METROPOLITANO Adauto Lucio Cardoso (IPPUR) - adauto.lucio@terra.com raduação em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal do Rio de Janeiro(1974), mestrado em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1988) e doutorado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo(1997 Thêmis Amorim Aragão (IPPUR) -…

2011 Rio de Janeiro - RJ - Brasil HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL: POLÍTICA OU MERCADO? REFLEXOS SOBRE A CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO METROPOLITANO Adauto Lucio Cardoso (IPPUR) - adauto.lucio@terra.com raduação em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal do Rio de Janeiro(1974), mestrado em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1988) e doutorado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo(1997 Thêmis Amorim Aragão (IPPUR) -…

JUSTIFICATIVA: A Política de Habitação no Brasil tem se manifestado de forma salutar, principalmente em questão de investimentos, principalmente pelo Governo Federal que lançou o Programa Minha Casa Minha Vida. No Pará esta Política também passou por seu processo de renovação em se tratando de investimento e reformatação do arranjo institucional, pois o Pará é considerado um dos Estados com maior número de vulnerabilidade habitacional. Neste contexto a Política Nacional de Habitação…

AÇÕES DOS GOVERNOS POPULISTAS NA HABITAÇÃO SOCIAL: A CONSTRUÇÃO DE UMA POLITICA? Seria ingênuo considerar que o governo Vargas e os que lhe seguiram chegaram a formular uma politica habitacional articulada e coerente. As ações do Estado no trato da habitação popular colocam em prática algumas tentativas políticas que precederam o Banco Nacional de Habitação (BNH -1964 a1986) no período compreendido entre 1930 a 1950, entre elas ganha destaque à criação e a ação de órgãos como a FCP e…