Legislação Politica De Habitação

industriais e pela ausência de um plano eficaz de ocupação urbana, acabaram gerando grandes problemas sociais e muitos impactos ambientais, com a ocupação irregular de áreas de riscos e de preservação permanente, como as encostas, morros e manguezais. A política capitalista de crescimento dos centros urbanos, incentivada a partir da década de 50 no Brasil, acabou gerando um acentuado êxodo rural, com pessoas atraídas pela oferta de empregos e por melhores condições de vida e de renda.…

total direito a previdência social, adquirindo benefícios de aposentadoria e pensão. Rapidamente deixamos de ser um "país jovem" e o envelhecer passou a ser uma questão de política públicas, obrigando-nos a dar maior destaque na prevenção e no tratamento de patologias crônicas não transmissíveis, visando atualmente políticas que tenham o intuito de promover a saúde, contribuindo assim para a manutenção da autonomia e que valorizem as redes de suporte social. Estatuto do Idoso:…

http://doi.org/10.17012/entac2014.291 OS PLANOS DIRETORES DA GRANDE TERESINA A GESTÃO AMBIENTAL URBANA: CARACTERIZAÇÃO DOS INTRUMENTOS E POLÍTICAS LOCAIS- ENTAC 2014 – MACEIÓ – AL LIMA, Antônia Jesuíta de (1); REIS, Leianny Danielly da Silva (2); SOUSA, Karine Cabral de (3) (1) Universidade Federal do Piauí, e-mail: a.je.l@uol.com.br (2) Universidade Federal do Piauí, e-mail: leiannyr@gmail.com.br, (3) Universidade Federal do Piauí, e-mail: karynne.su@hotmail.com RESUMO…

...............................................................73 5.10 ANÁLISE COMPARATÓRIA DO PLANO DIRETOR DO RIO DE JANEIRO COM O PLANO DIRETOR DE ARARAQUARA........................................................74 6. ZONAS ESPECIAIS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.............75 6.1 ESTATUTO DA CIDADE........................................................................................75 6.2 PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SÃO…

foi fundado em 20 de junho de 1952. Seu objetivo é ajudar e financiar novos negócios, novos empreendimentos que possam contribuir com o crescimento nacional. No ano de 1965, se iniciou o Sistema Financeiro de Habitação (SFH), sendo que seu principal provedor seria o Banco Nacional da Habitação (BNH). No entanto, em 1986, o BNH foi extinto e as suas atribuições foram passadas para Caixa Econômica Federal. Outro integrante do Sistema Financeiro Nacional é a Comissão de Valores…

forma desta Constituição”. (Cap. II, art. 6º - Emenda Constitucional nº 26, de 14/02/2000. Este momento do estágio supervisionado em Serviço Social se propõe a elaboração do Projeto de Intervenção, onde será executado na Diretoria Municipal de Habitação, com o público alvo do Projeto de Reforma e Reconstrução de 45 Unidades Habitacionais. Este projeto faz parte do Programa de Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários. Os imóveis a serem beneficiados com este…

SÓLIDOS................................................29 SEÇÃO V- DOS PLANOS E AÇÕES DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA.....................31 CAPÍTLO III- DA ESTRATÉGIA DE ESTRUTURAÇÃO URBANA...........................................32 SEÇÃO I- DA HABITAÇÃO...........................................................................................................33 SEÇÃO II- DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO.............................................................34 SUBSEÇÃO I- DAS…

e demais procedimentos referentes ao controle dessas contas, são emanadas dos órgãos integrantes da Administração Pública Direta. Ademais, as requeridas utilizam os recursos provenientes das contas vinculadas ao FGTS, no Sistema Financeiro de Habitação, normatizando, fiscalizando e fixando as condições gerais das operações. Portanto, a Caixa Econômica Federal e a União Federal, são partes legítimas para figurar no pólo passivo da presente ação. 3. DA AUSÊNCIA DO INTERESSE…

1 INTRODUÇÃO A proposta aqui é relacionar o trabalho do Serviço Social, a Questão Social e a implantação das Políticas Sociais, particularmente a Assistência Social. Vale lembrar que um dos fatores a ser considerado na implantação das Políticas Sociais são as estratégias utilizadas nos diferentes períodos e gestões do governo federal. A proposta inicial das Políticas Sociais no país era uma tentativa de suprir as necessidades e as reivindicações da classe trabalhadora e de diminuir as

fortaleceu o poder local, mas exigiu dos Estados e principalmente dos municípios mudanças profundas na sua organização para se adequarem às suas novas funções. A Constituição introduziu o capítulo da Política Urbana, regulamentado em 2001 pelo Estatuto da Cidade, que delega ao município a competência pela política de desenvolvimento e expansão urbana. Com que finalidade? Para que seja construída nas cidades uma nova ética na qual o pensar e o interesse coletivo se sobreponham ao…