Legislação Politica De Habitação

nesses estudos que o problema principal para a inaplicabilidade dessas leis não reside nestas, mas ocorre, muitas vezes, pela falta de vontade política dos governantes, da atuação insuficiente do Ministério Público e, até mesmo, da sociedade civil organizada, que deveria pressionar o Poder Público a cumprir as leis. Palavras chave: urbanístico; legislação; solo; cidade. SUMÁRIO 1- 2- EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA OCUPAÇÃO DO SOLO.......................................9 1.1. …

Tatiana G. Machado CAPA DESENHO (CIDADE) Paulo Von Poser REVISÃO DE TEXTO Sônia Oliveira ESTATUTO DA CIDADE guia para implementação pelos municípios e cidadãos Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana. Câmara dos Deputados Presidente: Deputado Aécio Neves Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior Presidente: Deputado Djalma Paes Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República…

2: Investimentos em habitação, saneamento, transporte mobilidade, acessibilidade e regularização fundiária Subtema: habitação e regularização fundiária. 2.1. Criar uma lei municipal limitando a concentração da propriedade urbana. 2.2. Catalogar todos os terrenos vazios e imóveis que não cumprem a função social, seja público ou privado, para destinação a habitação de interesse social. 2.3. Priorizar e destinar terrenos em áreas próximas ao centro urbano para habitação de…

medidas de políticas sociais, como uma forma de enfrentamento das múltiplas refrações da questão social, ao mesmo tempo o Estado conseguia a adesão dos trabalhadores, da classe média e dos grupos dominantes, donos do capital. O governo populista adotava, ao mesmo tempo, mecanismos de centralização político-administrativa, que favoreciam o aumento da produção, dando condições para a expansão e a acumulação capitalista. Relacionando o Serviço Social com a questão social e com as políticas…

dos direitos de cidadania. Assim, quando há isonomia, ou seja, igualdade diante da lei, há democracia. A visão clássica de democracia é assentada nos princípios da participação coletiva e igualdade de todos, frente ao sistema de representação política e de igualdade perante a lei. O art. 1º da Constituição do Brasil afirma a democracia formalmente, definindo como seus fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho, da livre…

Juliano da Silva Reis Alexandre de Moura Paim Daniel Rossa SANTA CRUZ DO SUL, 30 DE OUTUBRO DE 201 1. INTRODUÇÃO Pretende-se analisar e apresentar através deste trabalho a efetiva carência de moradias no Brasil, contrastando com uma legislação que, apesar de apresentar soluções, não esboça a real vontade dos governantes em cumpri-la. O Brasil, um país em crescimento econômico acelerado, apesar de desenvolver programas voltados a moradias populares, desqualifica os…

Resumos Acadêmicos Sumário Resumo do artigo Política Habitacional e o Capital Privado: O programa de arrendamento residencial em Presidente Prudente, São Paulo, Brasil.......................................................03 Resumo do artigo Restauro Arquitetônico: O Cerne é a Formação....................................03 Resumo do artigo Projeto de Habitações Flexíveis de interesse social.........

apresentados nas escolas para os alunos, mostrando seus modos de vida diante a sociedade e a modernidade do mundo e suas localizações. Projeto: Os povos indígenas Conteúdo: Povos indígenas atualmente: Quantos são? Quais são? Localização e habitação? Série: 5º ano Nº de aulas: 15 aulas Objetivo: Mostrar como os povos indígenas vivem atualmente quebrando a imagem estereotipada que ainda temos sobre os indígenas. Materiais necessários: Livros, imagens e folha de…

novas empresas. De olho futuro, criou o Programa Jovens Empreendedores, para alunos entre 7 e 14 anos, que tem como foco despertar a possibilidade de inserção no mercado de trabalho por meio de negócios próprios. Um novo viés na educação pública. A politica de desenvolvimento municipal do Paulista, nos termos do Estatuto da Cidade, visa ordenar o pleno desenvolvimento do Municipio e deve se pautar pelos seguintes principios: I. Funcão social da cidade; II. Funcão social da…

no Sudeste: Lapa, Mooca, Bexiga (SP); São Cristóvão, Laranjeiras, Gávea, Bangu (RJ) 1930 -1955 •Crise de 1929 / descontentamento com a política do café com leite e com a indicação de Júlio Prestes para presidente; instabilidade política no país; •Diversificação econômica–industrialização como via de desenvolvimento (reduzir a força da elite política agrária do país); •Industrialização calcada no modelo de “substituição das importações”; •Nacionalismo, protecionismo, articulação…