Legislação Politica De Habitação

POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA REFLEXÃO SOBRE A RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL Leide Daiana Furlanetto Muniz1 Valderice Cecília Limberger Rippel2 RESUMO: O objetivo deste artigo é analisar a responsabilidade social empresarial (RSE) e refletir sobre a sua inserção no contexto das políticas públicas brasileiras. Para tanto, busca-se contextualizar a implantação das políticas públicas e discorre-se sobre a inserção da responsabilidade social empresarial na área de intervenção das empresas.…

uma vocação nova da cidade. 8) Sim, porque as cidades estão crescendo desordenadamente, um crescimento sem controle, desse modo fica difícil ter o controle de tudo o que passa nas metrópoles, e acaba prejudicando até nas informações. 9a) uma política agrária que fixe em seu meio; proporcionando-lhe fonte segura de trabalho. Deve-se fomentar a criação de comunidades rurais dotadas de eficientes meios de acesso, serviços públicos elementares e equipamentos sanitários, de educação e…

instalação, pelo Decreto Municipal 5.513/35, fazia parte de um programa para a instrução pública da capital, que envolvia os três níveis do ensino, isto é, o primário, o secundário e a universidade, no período em que Anísio Teixeira esteve à frente da política educacional da administração de Pedro Ernesto na prefeitura do Rio de Janeiro. Ao se tornar colaborador de Pedro Ernesto, Anísio Teixeira já havia participado da elaboração de novos programas para o ensino primário na Bahia e da…

Curso André Sanches 02 Eduardo Alves 07 Henrique dos Santos 17 Taiane Sabino 33 2 º edi B SÃO PAULO 2010 1 Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza ETE Carlos de Campos Edificações - Monografia Habitação Popular em Estrutura de Aço Trabalho para obtenção de nota semestral apresentado na Escola Técnica Estadual Carlos de Campos no âmbito do Curso Técnico de Edificações. Orientador: Professor Renato Andrade SÃO PAULO…

Legislação Social e Previdenciaria Parti II Estatuto da Criança e do adolescente - ECA .O ECA se inspira na doutrina de proteção integral, que busca compreender a criança e o adolescente como um segmento social que ultrapassa os limites dos chamados em situação “irregular”; .Já o antigo Código de Menores, só incidia para aqueles que se encontravam em situação irregular, tratando-os como objetos de aplicação de medidas e de intervenção estatal. Menoristas…

MUNICIPAL MODALIDADE A DISTÂNCIA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Diagnóstico social da implementação da Política de Habitação no Município de São Miguel de Taipu/PB. Márcia Cristina Sales da Costa Alves. Pós-graduando lato sensu em Gestão Pública Municipal - UFPB Patrícia Amarante Mestre em Economia de Empresas PPGE - UFPB RESUMO Este Trabalho apresenta um estudo sobre a realidade da Política de Habitação no âmbito do município de São Miguel de Taipu/PB. A partir da análise dos dados…

diretamente na universidade, duas incíclicas papais tiveram um papel sumamente importante. Referimo-nos ás encíclico Rerum Novarum, divulgada por leão XIII a 15 de maio de 1891, e Quadragesima Anno, divulgada por Pio XI a 15 de maio de 1931. 1-CHILE. A política reformista de Alessandri era incômoda, ele foi derrubado por uma junta militar em setembro de 1924, meses depois da derrubada, os alessandristas e setores da juventude militar substituía o general Luis Altamiramo pelo mesmo…

família removida em decorrência da execução de obra pública; II - família que, vítima de calamidade, tenha sido removida de área sem condições de retorno, comprovadas por laudo técnico do órgão municipal competente; III - família que resida em habitação precária, situada em área de risco, em ocupação clandestina ou irregular; IV - família sem casa, que habite rua e viaduto do Município. (Redação dada pela Lei nº 8566/2003) Art. 2º - O beneficiário do PROAS deverá atender aos…

Período 2.1 – Evolução Política do Processo Civil Brasileiro - 2.1.1 Premissas teórica Nas premissas teóricas o autor se refere à importância do resgate da dimensão histórica do direito para o entendimento dos fenômenos jurídicos atuais, traçando um perfil histórico bastante simplificado do processo civil brasileiro republicano, primeiramente vinculando o discurso jurídico do CPC/39 e a estrutura político-econômica do período, depois reforçando o paralelo entre a legislação…

Decreto n° 7053 de 23 dezembro de 2009 Política Nacional de inclusão social da população em situação de rua O documento busca construir políticas públicas, voltadas a este segmento da sociedade (moradores de rua) que historicamente estão à margem das prioridades traçadas pelo governo. O documento representa uma elabora de debates interministeriais para elaboração da política nacional de inclusão social da população de rua instituído pelo decreto de 25 de outubro de 2006.…