Legislação Politica De Habitação

MARTINS/LUCIANA LESSA SIMOES IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO – ESTUDO DE CASO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ  DESCRIÇÃO DO CENÁRIO ANTERIOR – ASPECTOS FÍSICOS E TERRITORIAIS 1. Restrições à expansão urbana (61% da área do município em zona de proteção de mananciais – legislação estadual); 2. Ausência de áreas públicas para a implementação de habitações de interesse social (ZEIS); 3. Presença de grandes terrenos, parte considerável deles subutilizados e não edificados em áreas centrais com…

projeto de Iniciação Científica ANÁLISE DE PROJETOS DE HABITAÇÃO SOCIAL E SUA RELAÇÃO COM A DIMINUIÇÃO DA DESIGUALDADE E PROMOÇÃO DA JUSTIÇA AMBIENTAL Orientador: Prof. Dr. Ricardo de Sousa Moretti Orientanda: Rosana Laura da Silva Santo André, São Paulo Setembro, 2011 1 Agradecimentos. Agradeço aos professores e orientadores Ricardo de Sousa Moretti e Francisco de Assís Comarú, aos funcionários da Superintendência de Habitação Popular do setor HABI-SUL, principalmente a…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL odair josé pimentel da silva A CONSTRUÇÃODAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL Barreiras 2010 odair josé pimentel da silva A CONSTRUÇÃODAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Interdisciplinar quarto semestre. Orientadores: Professores(a) Clarice da Luz Kernkemp – Daniela…

contruido no Brasil 1940 – 1980: o PIB brasileiro cresceu a índices superiores a 7% o ano, um dos maiores do mundo no período. Riquesa concentrada. BANCO NACIONAL DA HABITAÇAO (BNH)/SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇAO (SFH): criados pelo regime militar a partir de 1964 que as cidades brasileiras passaram a ocupar o centro de uma politica destinada a mudar seu padrao de produção. A introdução de apartamentos como principal forma de moradia da classe media teve inicio da década de 40, mas…

Brasil ........................................ 5 Capítulo II – A Problemática Urbana no Brasil................................. . 15 Capítulo III – Problemas Sociais Urbanos no Brasil ......................... 17 Capítulo IV – A Habitação no Brasil ................................................. 20 Capítulo V – As Cidades e a Poluição............................................... 21 Capítulo VI – A Urbanização no Espaço Mundial…

to da profissão ante as transformações societárias: condições e relações de trabalho, espaços sócio-ocu pacionais, atribuições. 2 O projeto ético-político do serviço social: construção e desafios. 3 Fundamento s éticos, ética profissional e legislação específic a: lei de regulamentação da profissão, código de ética pro fissional, diretrizes curriculares dos cursos de serviço social, resoluções do Conselho Federal de S erviço Social. 4 A dimensão investigativa, processo s de…

planejamento urbanístico para garantir o Direito à cidade Ambientalmente sustentável, segundo a legislação existente? O estudo será desenvolvido através de abordagem qualitativa, empregando o método dedutivo, de base racionalista (Descartes, Spinoza, Leibniz), que pressupõe que apenas a razão pode conduzir ao conhecimento verdadeiro. Partindo de princípios reconhecidos como verdadeiros (doutrina, jurisprudência e legislação), o pesquisador estabelece relações com uma proposição…

instituição de âmbito metropolitano designado por ‘Gabinete de Urbanização e Habitação da Região de Lourenço Marques - GUHARLM. Esta instituição essencialmente votada a disciplinar o crescimento caótico prevalecente nos subúrbios, nos seus quatro anos de existência, cedo concluiu que deveria concentrar sua acção em acções de emergência, concretamente o melhoramento do ambiente urbano, infra-estruturação, melhoramento da habitação e promoção social. Após a Independência Nacional em…

TEXTO Sônia Oliveira INSTITUTO PÓLIS Rua Araújo, 124 Centro, São Paulo, SP CEP 01220-020 ESTATUTO DA CIDADE guia para implementação pelos municípios e cidadãos Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana. 2a edição Câmara dos Deputados Presidente: Deputado Aécio Neves Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior Presidente: Deputado Djalma Paes Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República…

PLANO DIRETOR E POLÍTICAS PÚBLICAS NA EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS: Planos Habitacionais Breve Contextualização Antes de se questionar o que é preciso para se conduzir um programa habitacional, numa visão jurídica,…