Estatuto da cidade

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Câmara dos Deputados Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República Caixa EconÔmica Federal Instituto Pólis

ESTATUTO DA CIDADE
guia para implementação pelos municípios e cidadãos
2a Edição
Brasília – 2002
produção:

ESTATUTO DA CIDADE
guia para implementação pelos municípios e cidadãos

REALIZAÇÃO INSTITUTOPÓLIS/LABORATÓRIO DE DESENVOLVIMENTO LOCAL COORDENAÇÃO GERAL
Raquel Rolnik

COORDENAÇÃO JURÍDICA
Nelson Saule Júnior

COMENTÁRIOS URBANÍSTICOS
EQUIPE TÉCNICA

Raquel Rolnik Renato Cymbalista Paula Freire Santoro Uirá Kayano Nóbrega Weber Sutti Denise de Campos Gouvêa

COMENTÁRIOS JURÍDICOS
EQUIPE TÉCNICA

Nelson Saule Júnior Ellade Imparato Karina Uzzo Patrícia de Menezes Cardoso PauloRomeiro

PROJETO GRÁFICO E EDITORAÇÃO
Cássia S. Buitoni Tatiana G. Machado

CAPA
DESENHO (CIDADE)

Paulo Von Poser

REVISÃO DE TEXTO
Sônia Oliveira

INSTITUTO PÓLIS
Rua Araújo, 124 Centro, São Paulo, SP CEP 01220-020

ESTATUTO DA CIDADE
guia para implementação pelos municípios e cidadãos
Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana.2a edição
Câmara dos Deputados Presidente: Deputado Aécio Neves

Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior Presidente: Deputado Djalma Paes

Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República Ministro Ovídio de Angelis Caixa Econômica Federal Presidente: Emílio Carazzai Instituto Pólis

Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação Coordenação dePublicações Brasília – 2002

CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA LEGISLATIVA
Diretor: Afrísio Vieira Lima Filho

CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
Diretora: Suelena Pinto Bandeira

COORDENAÇÃO DE PUBLICAÇÕES
Diretora: Nelda Mendonça Raulino

COORDENAÇÃO DE ESTUDOS LEGISLATIVOS
Diretora: Dirce Benedita Ramos Vieira Alves DEPARTAMENTO DE COMISSÕES Diretor: Sílvio Avelino da Silva

Câmarados Deputados Centro de Documentação e Informação – CEDI Coordenação de Publicações – CODEP Anexo II, térreo Praça dos Três Poderes Brasília (DF) CEP 70160-900 Telefone: (61) 318-6865; fax: (61) 318-2190 E-mail: publicacoes.cedi@camara.gov.br

SÉRIE Fontes de referência. Legislação. n. 46
Dados Internacionais de Catalogação-na-publicação (CIP) Coordenação de Biblioteca. Seção de Catalogação.Brasil. Estatuto da cidade (2002). Estatuto da cidade : guia para implentação pelos municípios e cidadãos : Lei n. 10.257 de 10 de julho , de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana. – 2. ed. – Brasília : Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2002. 273 p. – (Série fontes de referência. Legislação; n. 46) ISBN 85-7365 Ao alto do título: Comissão de DesenvolvimentoUrbano e Interior da Câmara dos Deputados, Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República, Caixa Econômica Federal e Instituto Pólis. 1. Política urbana, Brasil. 2. Estatuto da cidade, Brasil (2001). I. Série. II. Título.

CDU 711.4(81) ISBN 85-7365-224-1

ESTATUTO DA CIDADE
guia para implementação pelos municípios e cidadãos

SUMÁRIO
APRESENTAÇÕES 13 APRESENTAÇÕES13 1| APRESENTAÇÃO CÂMARA DOS DEPUTADOS 15 2| APRESENTAÇÃO SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA/CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 17 COMO USAR ESTE GUIA

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INTRODUÇÃO
1 | O QUE É O ESTATUTO DA CIDADE 2 | URBANIZAÇÃO DE RISCO: EXPRESSÃO TERRITORIAL DE UMA ORDEM URBANÍSTICA EXCLUDENTE E PREDATÓRIA 3 | ORDEM URBANÍSTICA, PLANEJAMENTO URBANO E GESTÃO: ACONSTRUÇÃO DA “DESORDEM” URBANA 4 | COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DOS ENTES FEDERATIVOS SOBRE A POLÍTICA URBANA

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ESTATUTO DA CIDADE: OS INSTRUMENTOS
1 | DIRETRIZES GERAIS 2 | CONCEPÇÃO DE CIDADE E PLANEJAMENTO MUNICIPAL CONTIDA NO ESTATUTO DA CIDADE 3 | A ARTICULAÇÃO DA POLÍTICA URBANA MUNICIPAL: O PLANO DIRETOR 3.1 | PLANO DIRETOR – COMENTÁRIOS URBANÍSTICOS

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