Legislação Politica De Habitação

princípios da empresa, composta pelo enunciado de sua Missão, de seus Valores e de seus Objetivos.....................8 Etapa 2....................................................................................................................9 • A legislação específica da empresa, em relação ao seu tipo de negócio..............9 • Os Órgãos de Classe...........................................................................................12 • Os impostos e tributos da empresa e…

DESENHO UNIVERSAL HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DIRETRIZES DO DESENHO UNIVERSAL NA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO ESTADO DE SÃO PAULO Espaço para todos e por toda a vida Habitação para todas as pessoas e por toda a vida O direito à habitação não deve prescindir da liberdade e igualdade de utilização por todos os usuários. Uma moradia digna contempla as necessidades do ser humano em todas as etapas e circunstâncias da vida. Por isso, quando falamos em habitação…

direito urbanístico - Direito à cidade – ou a cidade como um direito - Estudo da política urbana na CF/88 – foi a primeira Constituição a conter um capítulo específico sobre política urbana - Estatuto da cidade – Lei n. 10257/01 - Lei de parcelamento do solo – Lei n. 6766 (criação regular de um loteamento) - Direito ao saneamento - Direito a moradia - Direito a mobilidade urbana Todos os temas possuem legislação específica. 3.0 Organograma 4.0 Bibliografia -…

disciplina Direito e Políticas Públicas, do curso Bacharelado em Direito, sob a orientação do professor MSc. Jonas Rodrigo Gonçalves. Unip – Universidade Paulista Brasília, 2012 SUMÁRIO Linha 01: conceito de Política Pública e explicação desta política pública .......................................... 04 Linha 02: beneficiários desta política pública satisfeitos ................................................................... 08 Linha 03: beneficiários desta política…

Politicas Sociais: Habitação Politicas Sociais: Habitação “a habitação social materializa-se em grandes conjuntos habitacionais de "torres" e "edifícios em banda", de arquitectura uniforme, em cimento armado, desprezados pelos seus ocupantes e ensombrados pelo fantasma da exclusão, desemprego ou pobreza.” (Violas, 2003) Politicas Sociais: Habitação Sumario INTRODUÇÃO .......................................................... 3 DIREITO À HABITAÇÃO ................. 4…

SUMÁRIO TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS TÍTULO II - DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE Capítulo I - Finalidades e Diretrizes Capítulo II - Objetivos Capítulo III - Meio Ambiente Capítulo IV - Transporte Público e da Mobilidade Capítulo V - Habitação de Interesse Social TÍTULO III - DO SISTEMA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Capítulo I - Conceito e estrutura Capítulo II - Competência Capítulo III - Gestão e Monitoramento TÍTULO IV - DO PLANO DIRETOR DE…

4 Novembro de 2004 Ministério das Cidades CADERNOS MCIDADES HABITAÇÃO Política nacional de habitação REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente MINISTÉRIO DAS CIDADES OLÍVIO DUTRA Ministro de Estado ERMÍNIA MARICATO Ministra Adjunta e Secretária-Executiva JORGE HEREDA Secretário Nacional de Habitação RAQUEL ROLNIK Secretária Nacional de Programas Urbanos ABELARDO DE OLIVEIRA FILHO Secretário Nacional de Saneamento Ambiental JOSÉ…

Isamajdjsaodasdisaudh SUHAB – Superintendência Nacional de Habitação – bem como suas Gerências, é encarregada de prover e manter o portfólio de produtos da área habitacional, incluindo neste conjunto o programa Habitação de Interesse Social do Ministério das Cidades. O Assistente de Conformidade, neste contexto, desempenha papel fundamental no sentido de manter as atividades da SUHAB dentro de padrões de conformidade em relação à legislação, normas e procedimentos internos. Como…

Habitação 1 Secretaria Nacional de Habitação A Secretaria Nacional de Habitação ( SNH) é responsável por acompanhar e avaliar, além de formular e propor, os instrumentos para a implementação da Política Nacional de Habitação, em articulação com as demais políticas públicas e instituições voltadas ao desenvolvimento urbano, com o objetivo de promover a universalização do acesso à moradia. Nesse sentido a SNH desenvolve e coordena ações que incluem desde o apoio técnico aos entes…

..................4 2.2POLÍTICA HABITACIONAL ...................................................................................4 2.3 CONSTITUIÇÃO DE 1988 ....................................................................................5 2.4. POLÍTICA HABITACIONAL NA ATUALIDADE ....................................................6 2.5 INDICADORES SOCIAIS ......................................................................................7 3 CONCLUSÃO........................................