Legislação Politica De Habitação

gov.br "Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” 2009 Legislação Câmara dos Deputados Estatuto da CIDADE 2ª edição Estatuto da Cidade | 2a edição A série Legislação reúne normas jurídicas, textos ou conjunto de textos legais sobre matérias específicas, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade à legislação vigente no país, pois o conhecimento das normas que regem a vida dos brasileiros é importante passo para o

SUMÁRIO I – O problema da habitação 9 II – O capitalismo e a habitação 15 III – Políticas públicas 23 IV – Resolver o problema da habitação 27 V – A habitação no Brasil urbano 35 O cortiço As vilas operárias A legislação urbanística A transição para a casa própria A ideologia da casa própria O populismo A autoconstrução e a favela O sistema financeiro da habitação O BNH e o capital financeiro 35 36 42 46 53 55 57 63 70 BNH: Banco de…

difícil e importante, apesar que Angola está a preparar-se para o censo geral da população e habitação pela primeira vez, que vai decorrer de 16 a 31 de Maio do ano em curso. O censo é visto como essencial para se ter um fazer um retracto real do país, desde o número exacto de angolanos, a onde e como vivem. Em Angola, devido ao conflito armando, não se realiza Recenseamento Geral da População e Habitação desde 1970 (época colonial). As Nações Unidas recomendam neste contexto, que os…

fundamentos, a dignidade da pessoa humana, e com o objetivo de construir uma sociedade justa e solidária, erradicar a pobreza, e promover o bem de todos. No entanto, no que tange ao direito à moradia mencionado acima, há um grande confronto com a legislação ambiental, face ao crescimento populacional, falta de fiscalização dos entes públicos, ocasionando ocupações irregulares, tornando assim alguns princípios constitucionais, como por exemplo, o direito à moradia e a dignidade da…

atores sociais envolvidos (representantes do poder público municipal e os beneficiários), os discursos com viés étnico e gênero existentes. Por fim, percebe-se a possibilidade do protagonismo feminino e negro, na política pública de habitação no território pesquisado, enquanto mecanismo de política pública de ação afirmativa. Palavras- chave: direito à moradia; protagonismo das mulheres negras; Programa Minha Casa Minha Vida; território de Governador Valadares. *Alunos do Programa de…

Resumo A autora expõe no artigo proposta para uma política pública para habitação. A questão é desafiadora, pois se relaciona a vários processos, como degradação físico-ambiental e sociocultural dos espaços urbanos, interferindo e alterando no comportamento e a vida de seus habitantes. Sugere um desenho de gestão. As soluções para o problema, abrangem programas auto-sustentáveis de geração de emprego e renda, educação, com ações integradas e intersetoriais entre instituições…

2000 % total de dom. 2000 98,50 133.183 94,76 128.126 2,35 3.175 99,08 133.971 135.214 100 Fonte: IBGE – Censos Demográficos 1991 e 2000. 7 – Classificação do município segundo tipologias do Plano Nacional de Habitação (PlanHab) Tipologia municipal Assinalar em qual tipologia se enquadra o município em análise Tipo A – Regiões metropolitana de São Paulo e Rio de Janeiro Tipo B – Principais aglomerações urbanas e capitais ricas Tipo C –…

Secretaria do Patrimônio da União – SPU, no tocante a política urbana e ao direito a cidade, com enfoque centrado na mudança de visão do Estado em relação à destinação de imóveis públicos federais para habitação de interesse social; no cumprimento da constituição brasileira no item à função social da propriedade; e em relação às estratégias e ações para viabilizar o acesso ao controle social por parte da sociedade civil organizada envolvida com a política pública urbana. Para…

sentido, importante ressaltar que em casos de despejo forçado a prioridade é que retorne para o local de habitação original, não sendo possível, deve-se buscar outras formas de compensação para a remoção forcada, como por exemplo, o reassentamento. Ademais, verifica-se que todos os danos indevidamente impostos à população devem ser compensados seja por meio de assistência médica e psicológica, políticas de assistência técnica e reinserção social, tanto durante a execução do processo…

integrado (econômico-social e espacial) e de políticas de desenvolvimento urbano agrava ainda mais esta situação. O que nos motivou a discorrer sobre este tema foi o fato de que o Brasil atualmente apresenta uma economia estável, favorecendo a retomada do crescimento econômico e atraindo os bancos privados a investirem nos negócios imobiliários, uma vez que, com a estabilidade econômica e a tendência de queda sustentável das taxas de juros, o negócio habitação se tornou bastante…