Legislação Politica De Habitação

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. O que é habitação CAPÍTULO I 1. Direitos à habitação 2. Conceitos de habitação 3. Visão do Governo para habitação 4. Habitação na visão global CAPÍTULO II 1. Comentários e experiência do aluno CAPITULO III 1. Algumas soluções CAPITULO IV 1. Referências INTRODUÇÃO Habitação ou espaço doméstico é o nome dado ao lugar onde o ser humano vive. Uma habitação é normalmente uma estrutura artificial (ainda que nos primórdios o ser…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 DESENVOLVIMENTO 4 CONCLUSÃO 6 REFERÊNCIAS 7 INTRODUÇÃO A questão urbana e no seu interior a questão habitacional é um dos grandes desafios colocados para o Estado. É fato que a questão da habitação voltada para os extratos mais empobrecidos das classes subalternas integra as preocupações dos governos brasileiros desde a época imperial. Ao longo deste período, mais de um século, registram-se ações governamentais em seus diversos níveis de atuação

Desigualdades urbanas e Políticas habitacionais no Brasil Inicialmente é preciso compreendermos que a sobrevivência na cidade relaciona-se fundamentalmente com o acesso à moradia, vinculada a outras necessidades sumárias como: saúde, renda e educação; com isso, a habitação configura-se como um direito básico de cidadania. Tal concepção já possui ampla aceitação no debate internacional, desde a Declaração Universal de Direitos Humanos (1948), como também na Declaração de Istambul

Estrutura O Conselho integra o Sistema Municipal de Habitação, que é formado por um órgão gestor - a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - e um órgão propositor - a Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (URBEL). Também faz parte do Sistema o Fundo Municipal de Habitação Popular, que concentra os recursos para os investimentos para a execução da Política Municipal de Habitação. Composição O CMH é constituído de forma paritária por 20 membros…

PLANO DE ENSINO Data de Emissão: 27/08/2015 Instituto de Psicologia Departamento de Psicologia Social e Institucional Dados de identificação Disciplina: SERVIÇO SOCIAL, LEGISLAÇÃO E DIREITOS ESPECIAIS Período Letivo: 2015/2 Período de Início de Validade: 2015/2 Professor Responsável pelo Plano de Ensino: ROSA MARIA CASTILHOS FERNANDES Sigla: PSI05027 Créditos: 4 Carga Horária: 60 Súmula Estudo e discussão das principais legislações brasileiras relacionadas a campos de intervenção…

UNIDADE ACADÊMICO ADMINISTRATIVA DE SERVIÇO SOCIAL POLÍTICA SOCIAL E SERVIÇO SOCIAL IV FICHAMENTO POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO Florentina Alves de Oliveira Goiânia, junho/2013 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO UNIDADE ACADÊMICO ADMINISTRATIVA DE SERVIÇO SOCIAL FICHAMENTO POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO…

como instrumento jurídico garantidor do direito constitucional à moradia digna, e o tratamento dado a ela pela legislação urbanística federal, vez que a dignidade da pessoa humana e a proteção e produção de moradias dignas são pressupostos do Estado Democrático de Direito. Aborda-se questões de cunho histórico, como a evolução do conceito de propriedade e a evolução histórica da habitação social e o enfoque estatístico do atual déficit habitacional. Outrossim, a regularização fundiária…

tendência "natural" de expansão metropolitana. Por outro lado, no entanto, há todo um conjunto de políticas locais e de legislação urbanística do município de Santa Luzia, que têm contribuído para que tal processo se efetive. apresentar, num primeiro momento, um breve histórico do processo de formação do eixo de expansão metropolitana na direção Santa Luzia e, num segundo momento, analisar as políticas que têm contribuído para consolidar este eixo de expansão. que têm estudado as…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO Arquitetura & Urbanismo | Estágio Institucional Professora Dr.ª Lúcia Leitão Pontos cruciais levantados por Cláudia Gonçalves Paes Barreto na sua dissertação de mestrado “Renda fundiária, legislação urbanística, disputa de uso do solo: A transformação da Avenida 17 de Agosto em eixo comercial ao longo da última década”. Estudantes: Bruno Fonseca e Letícia Souza Junho de 2014 II. Por uma Teoria da Renda Urbana 1. Da Teoria Geral da Renda da Terra para a

sociais por políticas urbanas e habitacionais : instituição de marcos jurídicos e institucionais em níveis federal, estaduais e municipais. Importância do movimento social • Necessidades constituem agendas políticas de reivindicações encaminhadas junto aos poderes públicos por diferentes segmentos sociais, em especial por aqueles organizados em movimentos de luta por moradia. • Essas reivindicações têm orientado diversas lutas sociais nos últimos 30 anos, período de redemocratização…