Desigualdades sociais e politica habitacional

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  • Publicado : 5 de março de 2013
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Desigualdades urbanas e Políticas habitacionais no Brasil
Inicialmente é preciso compreendermos que a sobrevivência na cidade relaciona-se fundamentalmente com o acesso à moradia, vinculada a outras necessidades sumárias como: saúde, renda e educação; com isso, a habitação configura-se como um direito básico de cidadania. Tal concepção já possui ampla aceitação no debateinternacional, desde a Declaração Universal de Direitos Humanos (1948), como também na Declaração de Istambul sobre Assentamentos Humanos (1996). No Brasil, o direito à moradia foi reconhecido mediante a Emenda Constitucional 26/2000, que altera o art. 6º da Constituição Federal, fazendo constar a moradia entre os direitos sociais.
Esclarecendo sobre esse tema Nelson Saule Júnior, presidentedo IBDU (Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico), afirma que:

"A dignidade da pessoa humana como comando constitucional será observada quando os componentes de uma moradia adequada forem reconhecidos pelo Poder Público e pelos agentes privados, responsáveis pela execução de programas e projetos de habitação e interesse social, como elementos necessários à satisfação do direito àmoradia".

Sendo necessário, segundo o autor, os seguintes itens para se ter uma moradia adequada: "segurança jurídica da posse, disponibilidade de serviços e infra-estrutura, custos da moradia acessível, habitabilidade, acessibilidade e localização e adequação cultural"
Antes de nos aprofundarmos no que diz respeito a essa intrínseca ligação entre as desigualdades urbanas e aspolíticas habitacionais no Brasil, é de suma importância analisarmos a perspectiva trazida por Engels sobre a relação existente entre a questão da habitação e a industrialização nascente, destacando as precárias condições de vida e de habitação do proletariado urbano no decorrer do século XIX na Europa. Esse período é marcado por uma crise da habitação resultante da industrialização e urbanizaçãoque atraiu uma enorme quantidade de migrantes para a cidade, com o agravante de não haver uma intervenção do Estado na área social.  Com esse receituário, a cidade capitalista, acumula inúmeras condições para a produção e reprodução do capital e do trabalho, de modo que ficam visíveis as contradições das relações construídas a partir da apropriação privada dos bens socialmente produzidos.Assim como se deu na Europa, o Brasil (tardiamente) tem seu processo de urbanização atrelado ao desenvolvimento industrial, na passagem do final do século XIX e início do século XX, com abolição da escravatura, a crise da lavoura cafeeira e o nascente processo de industrialização uma massa de trabalhadores são atraídos para as grandes cidades como Rio de Janeiro e São Paulo que se convertem emcentros industriais, juntamente com uma política de atração de migrantes europeus, acostumados à disciplina da indústria, contribuindo para o desenvolvimento da industrialização no país, transformando o cenário urbano, destacando-se a precariedade das habitações, sobretudo das classes subalternas. É vital lembrarmos que após a aprovação da Lei 601/1850, conhecida como “Lei de Terras”, há umagravamento da desigualdade no planejamento urbano, seu objetivo era regular as terras devolutas e a aquisição de terras, determinando em seu artigo 1º que o único meio para aquisição da propriedade de terras era a compra, deslegitimando, assim, o acesso a terra pela posse ou ocupação. Em 1888 acontece a abolição da escravatura, dificultando mais ainda essa situação, pois os escravos libertos que nãopermaneceram nas áreas rurais foram em busca de sobrevivência nas cidades. Tal configuração fez com que as cidades crescessem com um flagrante despreparo em termos de políticas públicas que atendessem essa população, formando cidades desordenadas. Com isso, percebe-se que desde o início do processo de construção das cidades e da sociedade brasileira, houve um descompasso entre o acesso à moradia...
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