questão da habitação. Trabalho em construção

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA
INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

A Política Pública de Habitação para a população de baixa renda no âmbito da Ocupação Eliana Silva

Belo Horizonte
2013

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA
INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

A Política Pública de Habitação para a população de baixa renda no âmbito da Ocupação Eliana Silva

Projeto de Projeto de Intervenção apresentado ao Curso de Serviço Social do Centro Universitário – UNA como pré-requisito para aprovação no curso.

Belo Horizonte
2013
SUMÁRIO

RESUMO

A moradia se trata de um direito social assegurado pela Constituição Federal de 1988 a todo cidadão, entretanto, esse direito ainda não é uma realidade para muitas famílias brasileiras principalmente de baixa renda. A posse da terra e a especulação imobiliária se apresentam como entrave no acesso a moradia digna no país além de uma urbanização tardia e ineficiente que não atendeu o déficit por habitação e ainda empurrou as famílias pobres para as periferias das cidades. Este trabalho visa construir uma análise histórica das políticas de Habitação em Belo Horizonte e seu reflexo no déficit habitacional atual sob o prisma da ocupação Eliana Silva. Serão verificados aspectos conjunturais que culminam com a necessidade das famílias de ocuparem espaços públicos e privados e as respostas do município para esse fato.

1) INTRODUÇÃO

Apesar do intenso processo de urbanização ocorrido no Brasil nas ultimas décadas, sabe-se que grande parte da sociedade não participou de forma igualitária da distribuição de terras e ao acesso á moradia digna e segura. O que se vê hoje são habitações precárias em locais insalubres, de grande risco ao individuo e ao meio ambiente, além da dificuldade deste de exercer o seu “direito á cidade”.
Com a criação do Estatuto das Cidades