Legislação Brasileira De Residuos Solidos

RESÍDUOS SÓLIDOS. NOVA FILOSOFIA E NOVOS DESTINOS Márcio Guarezi Profº. Eduardo da Silva Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Tecnologia em Gestão Ambiental (GAM 0068) – Controle de Resíduos Sólidos 21/05/11 RESUMO A questão quanto ao destino dos resíduos sólidos de maneira geral têm sua importância dentro da legislação institucional, decorrente do crescimento do consumo pela população do Brasil nos últimos anos, aliada a outras posturas que buscam minimizar a ação de…

Nacional dos Resíduos Sólidos A população brasileira nos últimos dez anos cresceu cerca de 10%, e no mesmo tempo o crescimento do lixo foi mais de o dobro disso, cerca de 20%. E essa gigante produção de lixo que criamos não vem junto com um descarte correto dele. Para dar um destino correto ao lixo que produzimos, foi criada a política nacional dos resíduos sólidos (lei 12.305/10). A lei incentiva a reciclagem e a sustentabilidade e propõem o incentivo a reutilização dos resíduos…

LEI NACIONAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS A lei n°12.305, de 02 de agosto de 2010 institui a política nacional de resíduos sólidos. Determina que até 2014 estados e municípios desativem lixões e todos os resíduos sejam encaminhados a aterros sanitários. Essa política não está isolada de outras, também nacionais, previstas em leis; integra a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81), e articula-se com as Políticas Nacionais de Educação Ambiental (Lei 9.795/99) e com a de Saneamento…

ENGENHARIA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE EM PSF Aline Cristina Vieira Cruz, Élcio Ribeiro da Silva, Leonardo Santos Ribeiro e Moisés de Oliveira Silva. RESUMO A geração de resíduos sólidos faz parte do cotidiano da população, indústrias e serviços de saúde. Decorrente ao aumento da população, ao consumo exagerado e ao ritmo de ocupação de alguns centros urbanos, não se pode imaginar um modo de vida sem a geração de resíduos sólidos. Devido à…

ALEXANDRE STEFFANN DA SILVA ARCE RELATÓRIO DE ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO: GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DAS OFICINAS MECÂNICAS NO MUNICÍPIO DE ERECHIM – RS. ERECHIM 2010 ALEXANDRE STEFFANN DA SILVA ARCE RELATÓRIO DE ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO: GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DAS OFICINAS MECÂNICAS NO MUNICÍPIO DE ERECHIM – RS. Relatório de Estágio

A POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO BRASIL E AS FERRAMENTAS DE GESTÃO APLICÁVEIS À GESTÃO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS As ferramentas de gestão são importantes instrumentos que auxiliam aos tomadores de decisão a direcionar e alcançar objetivos sociais e ambientais no âmbito local, regional ou nacional em diversos níveis e atividades. Visando o monitoramento dos resíduos gerados nos processos produtivos industriais, foi regulamentada através do Decreto Federal n° 7.404/10, e a Lei n.º

1. INTRODUÇÃO Embora a geração de resíduos oriundos das atividades humanas faça parte da própria história do homem, é a partir da segunda metade do século XX, com os novos padrões de consumo da sociedade industrial, que isso vem crescendo, em ritmo superior à capacidade de absorção pela natureza. Aliado a isso, o avanço tecnológico das últimas décadas, se, por um lado, possibilitou conquistas surpreendentes no campo das ciências, por outro, contribuiu para o aumento da diversidade de…

metálicas ou não metálicas, excluídos os serviços de jateamento de prédios ou similares; V - sistemas de saneamento, a saber: a) sistemas autônomos públicos ou privados de armazenamento, transferência, reciclagem, tratamento e disposição final de resíduos sólidos; b) sistemas autônomos públicos ou privados de armazenamento, afastamento, tratamento, disposição final e reuso de efluentes líquidos, exceto implantados em residências unifamiliares; c) sistemas coletivos de esgotos…

RESÍDUOS HOSPITALARES Palhoça, 14 de maio de 2010. INTRODUÇÃO Por meio deste trabalho trataremos sobre Lixo Hospitalar, que ao contrário do que muitas pessoas pensam, é produzido em grande escala e por proporcionar riscos de infecções, que estão atribuídos a estes materiais, e ao risco biológico e de poluição ambiental que apresentam, merecem atenção especial. Apresentaremos vários aspectos ligados a este assunto, como a legislação brasileira e o que

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA A Legislação Ambiental Brasileira é uma das mais avançadas do mundo. Todas as ações e atividades que são consideradas como crimes ambientais podem ser punidos com multas, seja para pessoas físicas ou jurídicas. O valor da multa pode chegar a R$ 50 milhões. De acordo com advogado José Gustavo de Oliveira Franco (apud CALDAS, 2012) especialista em direito ambiental, a estrutura da legislação ambiental começou a ser implementada no país a partir de 1981 com…