Legislação Brasileira De Residuos Solidos

FACULDADE CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Lorena Seffair e Thainá MoraesTurma: 9b POLUIÇÃO Boa Vista, Maio de 2014 Na legislação brasileira, a poluição é definida em termos gerais pela Lei n°6.938, de 31 de agosto de 1981, no art.3°, III , como "a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente a) prejudiquem a saúde, a segurança, o bem-estar da população ; b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas ; c)

Itabuna 2011 Diferente de outros países a preocupação com resíduos em geral é relativamente recente no Brasil. Na Europa após a segunda Guerra, foi implantado a reconstrução com resíduos de construção e demolição (RCD). Neste contexto, a reciclagem de resíduos de construção encontra-se em estágio relativamente avançado. Existe atualmente um forte grupo na universidade brasileira, muito ativo no estudo dos resíduos de construção, seja no aspecto de redução de sua geração…

melhorar a vida e a saúde dos habitantes impedindo que fatores físicos de efeitos nocivos possam prejudicar as pessoas no seu bem-estar físico, mental e social. O abastecimento de água potável, o esgoto sanitário, a limpeza urbana, o manejo de resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais são o conjunto de serviços de infraestruturas e instalações operacionais que vão melhorar a vida da comunidade. É importante a preocupação dos governantes garantirem o bem estar e a saúde da população…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL LANES GASPAR NUNES IMPACTOS AMBIENTAIS DE RESÍDUOS SÓLIDOS E SUAS IMPLICAÇÕES PARA RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS JARU-RO 2013 LANES GASPAR NUNES IMPACTOS AMBIENTAIS DE RESÍDUOS SÓLIDOS E SUAS IMPLICAÇÕES PARA RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS Trabalho de produção textual interdisciplinar individual apresentado a Universidade Norte do Paraná como requisito parcial para a obtenção de méia no

LOGÍSTICA REVERSA DOS PNEUS INSERVÍVEIS: considerações sobre o foco da legislação ambiental Antonio Roney Sousa da Mota1 RESUMO: O desenvolvimento tecnológico intenso e acelerado, aumento da população e demanda por novas tecnologias com redução do ciclo de vida dos produtos tem contribuído para o aumento do descarte. Como consequência, ocorre o crescimento do volume destinado a aterros, consumo de recursos naturais, energia, poluição do ar, das águas superficiais e dos lençóis…

poluentes e causadoras de impactos ambientais, pois tem altos níveis de geração de resíduos, que podem ser descartados, das seguintes formas, na água, pois esta é a opção de descarte mais barata e cômoda, no caso de resíduos gasosos, são eliminados facilmente através da atmosfera e os demais podem ser descartados em áreas isoladas, tais como aterros sanitários, apropriados para o descarte e eliminação dos resíduos. Ainda há um caminho que esta sendo traçado e também mais viável, que é o…

de empresas que adotam as soluções ambientais para o gerenciamento e destinação de seus resíduos e sua destinação final, sendo a única empresa deste setor no sul do Brasil a possuir Sistema de Gestão Ambiental certificado pela Norma ISO 14001. Ela não realiza testes em equipamentos, nem repasse e comercialização de peças à terceiros, sem controle documental. Todo material destinado à ela é tratado como resíduo e destinado como matéria prima à industrias pré-qualificadas, para que a…

Inclusão de Catadores/as, segundo critérios, quesitos e prazos da legislação federal vigente. DA JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) proporcionará à Prefeitura de São João D’Aliança os mecanismos necessários para o planejamento e a gestão do saneamento básico no Município, a partir da elaboração do diagnóstico, de estratégias e de ações de desenvolvimento das atividades requeridas pela legislação federal vigente. O PMSB é o instrumento…

2007 1. Introdução Os problemas de poluição do ar, da água e o aumento de resíduos sólidos sensibilizam cada vez mais as pessoas, as empresas e até mesmo os governos para os efeitos do uso indevido de produtos que causem danos à natureza. Os custos para recuperação de áreas ambientalmente degradadas são elevados e torna-se mais barato preservar do que regenerar danos ambientais. Na Constituição Federal Brasileira de 1988 (2007), as questões ambientais são consideradas como…

expressado na ECO 92, nas Conferências Internacionais Rio+ 10 e Rio + 20, dentre outras igualmente importantes. Inobstante as mobilizações no âmbito nacional e internacional, e mesmo com a existência de uma severa legislação ambiental como a brasileira, a poluição decorrente dos resíduos descartados de forma aleatória na natuera constituindo uma ameaça sobre os recursos naturais. O fato se torna alarmante quando agrava na Região Amazônica, onde se encontra a maior porção de água doce…