Legislação Aplicada No Direito Comercial

Matéria: Legislação de mercado Professora: Adriana Presidente Prudente, 15 de maio de 2013 Alunos: Fernando Vergo Maria Silvia Vanessa Ferraz Presidente Prudente, 15 de maio de 2013 Sumario: * Prevenção: * Reparação dos Danos * Sanções Administrativas * Proteção a Saúde e Segurança Presidente Prudente, 15 de maio de 2013 REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS Entre os direitos básicos do…

Universidade Anhanguera Uniderp Ciências Contábeis DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Trabalho de Atividade Prática Supervisionada do 4º semestre do curso de ciências contábeis da Universidade Anhanguera – Uniderp como requisito de aprendizagem e avaliação da matéria de Direito Empresarial e Tributário aplicada sob a orientação do tutor presencial. Trabalho de Atividade Prática Supervisionada do 4º semestre do curso de ciências contábeis da Universidade Anhanguera – Uniderp como requisito

.......7 2.3 RELATÓRIO DA SITUAÇÃO GERAL DA EMPRESA.................................8 3 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL.................................................................8 3.1 TEORIA ......................................................................................................8 3.2 ESTUDO SUCINTO DA ÉTICA E LEGISLAÇÃO NA EMPRESA...........8, 9 4 MATEMÁTICA APLICADA......................................................................................10 4.1…

e integração) DIREITO TRIBUTÁRIO I - 2015/1 1 UNIDADE 5.5. NORMAS TRIBUTÁRIAS (Vigência, interpretação, aplicação e integração) Normas tributárias no CTN A matéria relativa à vigência da legislação tributária é disciplinada no Título I, do Livro Segundo, capítulo II, do Código Tributário Nacional. O tema é ainda tratado pela Lei de Introdução ao Direito Brasileiro – LINDB (antiga Lei de Introdução ao Código Civil LICC), arts. 1o, 2o e 6º e pela Lei Complementar 95/98. DIREITO…

O DIREITO COMERCIAL NO BRASIL Dentro do contexto brasileiro, o Direito Comercial recebe da doutrina uma classificação que o caracteriza em duas fases: a luso-brasileira e a brasileira. Fase luso-brasileira O Direito Comercial brasileiro tem origem em 1808 com a chegada da família real portuguesa ao Brasil e a abertura dos portos às nações amigas. Da sua origem até o surgimento do Código Comercial brasileiro, ele disciplinava as atividades comerciais no país, as leis portuguesas e os

Sociedade Limitada não surgiu apenas a partir de contingências sociais, políticas e econômicas, como na maioria dos outros tipos societários, mas sim de prévio estudo e conseqüente elaboração legislativa. 2. O SURGIMENTO DA SOCIEDADE LIMITADA NO DIREITO ESTRANGEIRO A primeira Lei de Sociedades Limitadas a ser sancionada no mundo foi a alemã, em 20 de abril de 1892, pois, com a Revolução de 1870, tornou-se fundamental a existência de um tipo de sociedade menos formal, onde a…

Compete à União: XII – explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão: c) a navegação aérea, aeroespacial e a infra-estrutura aeroportuária; Em seu art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: I – direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; E por fim o art. 178. A lei disporá sobre a ordenação dos transportes aéreo, aquático e terrestre, devendo, quanto à ordenação do…

Escritórios Regionais. 6. O credenciamento não estabelece obrigação do SEBRAE Amapá de efetuar qualquer contratação, constituindo apenas cadastro de prestadores de serviços aptos a atender às demandas, quando houver. 7. Fica assegurado ao SEBRAE Amapá o direito de cancelar, no todo ou em parte, este Edital de Credenciamento, mediante justificativa, sem que caiba, em decorrência dessa medida, qualquer indenização, compensação aos participantes ou reclamação deles. 8. Todo e qualquer…

globalização, quando caem as fronteiras estatais, unem-se as nações em blocos econômicos para fortalecerem-se frente à perversidade do flutuante e veloz capital apátrida. Surge um novo conceito de soberania estatal, pelo estreitamento das relações comerciais entre as nações, favorecidas pela velocidade dos meios de comunicação. Nesse novo contexto é natural que se refaçam os sistemas de controle, especialmente quando são contratantes, entre si ou em apenas um dos polos, o estado ou uma…

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS “PRINCÍPIOS E NORMAS CONTÁBEIS” e a “CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES (ENTIDADES ) COMERCIAIS”. TIC I BELO HORIZONTE – MG 2011 “PRINCÍPIOS E NORMAS CONTÁBEIS” e a “CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES (ENTIDADES ) COMERCIAIS”. Trabalho Integrado de Ciências Contábeis Trabalho Integrado – TIC apresentado como…