Legislação Aplicada No Direito Comercial

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL VIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL ÁREA: DIREITO ADMINISTRATIVO Aplicada em 21/10/2012 PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL Enunciado: Norberto, brasileiro, desempregado e passando por sérias dificuldades econômicas, domiciliado no Estado “X”, resolve participar de concurso público para o cargo de médico de hospital estadual. Aprovado na fase inicial do concurso, Norberto foi submetido a exames médicos, através dos quais se…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO UNIDADE I - INTRODUÇÃO AO DIPRIVADO Objeto de Estudo: utilizado para tratar da aplicação de leis civis, comerciais ou penais estrangeiras em relações privadas de caráter internacional. Dir. Internacional Público também conhecido como Direito das Gentes. Dir. Internacional PRIVADO se preocupa com situações privadas, mas de conteúdo internacional. O Direito Internacional Privado tenha cada vez mais importância nas relações jurídicas das pessoas, isto

Curso: Período Letivo: Carga Horária: Semestre: Disciplina: Professor EAD: CST em Logistica 2012/2 80 h. 2º Direito Empresarial LUIZ MANUEL PALMEIRA Ementa: O Direito Comercial e o Direito de Empresa. O Empresário. As Sociedades. Transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades. Títulos de Crédito. Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial. Lei da Propriedade Industrial. Direito Tributário. Tributo: Definição e Espécies Tributárias. Competência Tributária e Limitações…

Administrativas INTRODUÇÃO Quando se verifica a infração de uma norma contida em lei, abre-se oportunidade à incidência da aplicação, ao infrator, das sanções administrativas, as quais são, também previstas e disciplinadas em diplomas legais. A legislação que regulamenta o exercício do poder de polícia do Estado, em geral, já enumera as normas de conduta, as infrações e as sanções administrativas, salvo pelo órgão fiscalizador correspondente apto a atuar concretamente. O Código…

GOIÁS FACULDADE DE DIREITO ASPECTOS LEGAIS DA UTILIZAÇÃO DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS NA AGRICULTURA BRASILEIRA Carlito Francisco Lopes GOIÂNIA 2005 Lopes, Carlito Francisco Aspectos legais da utilização de organismos geneticamente modificados na agricultura brasileira / Carlito Francisco Lopes – Goiânia – 2007. 12 f. Orientador: Prof. Dr. Nivaldo dos Santos Texto Acadêmico – Disciplina: Metodologia da Pesquisa em Direito – 3º Período - Curso de Direito -…

surgindo propostas em matéria de conteúdo, carga horária e inovação tecnológica. 2 JUSTIFICATIVAS Em meio a chamada Revolução Digital, entendida por outros autores como Terceira Onda, percebe-se que a recente evolução das atividades produtivas, comerciais, financeiras e sociopolíticas como um todo tem modificado sobremaneira a vida das entidades em geral, independentemente de seu tamanho ou nível de organização administrativa e gerencial, trazendo com isso substancial preocupação aos…

Introdução A presente pesquisa objetiva amplia os horizontes no que concerne ao Direito praticado na sociedade hebraica, bem como conhecer um pouco de sua história, costumes e a influência que suas práticas legais e morais têm nas diversas culturas da sociedade cultural. O Direito Hebraico se insere na corrente filosófica do direito natural, segundo a qual os direitos das pessoas têm origem não por criação dos homens, mas sim existem como inerentes a própria natureza

Instituto de Ensino Superior da Paraíba Curso de Direito Direito Empresarial II EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Aluno: André carlos da silva lins JOÃO PESSOA-PB Agosto/2011 1. INTRODUÇÃO “EIRELI” é a abreviatura de “Empresa Individual de Responsabilidade Limitada”, que é o novo tipo de pessoa jurídica que será admitida no Direito brasileiro após a vigência da Lei 12.441, publicada em 12 de julho de 2011, a qual alterará alguns dispositivos do Código…

LEGISLAÇÃO APLICADA AOS EMPREGADOS DO METRÔ-DF PROFESSOR: MARCELO KESSLER Olá concurseiros! É com grande prazer que me junto a vocês para ministrar o curso de Legislação aplicada aos empregados do Metrô DF, que consta do conteúdo programático que será cobrado nas provas de todas as áreas contempladas pelo Edital nº 01/2013. Integrar a equipe do Ponto é extremamente gratificante para mim por dois motivos principais: i) o grupo de professores é extremamente qualificado; e ii) foi…

PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA CURSO DE MESTRADO EM DIREITO INTERNACIONAL E ECONOMICO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADMINISTRADOR JUDICIAL NA LEI DE FALÊNCIA E NO DIREITO COMPARADO ANDRÉIA NÁDIA LIMA DE SOUSA BRASÍLIA/DISTRITO FEDERAL MAIO/2008 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA-UCB PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA CURSO DE MESTRADO EM DIREITO INTERNACIONAL E ECONOMICO …