Legislação Aplicada No Direito Comercial

[pic] Centro Universitário Grupo De Produções Acadêmicas – Ciências Sociais Aplicadas |CURSO: CIENCIAS CONTÁBEIS | | | |DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL E SOCIETÁRIO |C/H

José Reis Ivan Lisboa Moislene Boas Natalie Leal LEGISLAÇÃO EM PETRÓLEO E GÁS Participações Governamentais e Direitos do Consumidor São Luís – MA 2012 Antonio da Mota Dulcy Aurea José Reis Ivan Lisboa Moislene Boas Natalie Leal LEGISLAÇÃO EM PETRÓLEO E GÁS Participações Governamentais e Direitos do Consumidor Atividade apresentada à disciplina de Legislação em Petróleo e Gás do Curso Superior de Tecnologia em…

Lei das Leis ou Lei Fundamental. DIREITO – é uma palavra ambígua, tendo emprego metafórico. Uma de suas etimologias mais prováveis a dá como derivada de directus, do verbo dirigere, que quer dizer endireitar, alinhar, dirigir, ordenar, mas a ideia que se quer com ela exprimir é a de algo que está conforme a regra, a lei. O poder legal que o agente ou órgão administrativo tem de praticar determinados atos; norma jurídica reguladora da conduta social do homem, direito objetivo ou lei no…

Haverá um conflito de lei no tempo quando houver dúvida em qual lei a ser aplicada, se a nova ou a anterior ao fato ocorrido na vigência da antiga.Porém há um princípio na Constituição Federal, no artigo 5º,inciso XXXVI, que diz sobre o Princípio da Irretroatividade, o qual uma lei atual não poderá ser aplicada em fatos anteriores a ela. Esse princípio faz com que as pessoas se sintam mais seguras com relação aos direitos e deveres de cada indivíduo quando houver um acordo ou…

. INTRODUÇÃO AO DIREITO 2. O DIREITO POSITIVO É o conjunto das normas jurídicas escritas e não-escritas (o costume jurídico), vigentes em determinado território e também no plano internacional, na relação entre diferentes Estados; O direito positivo é normalmente dividido em dois elementos: direito objetivo e direito/dever subjetivo. É a soma do direito objetivo com o direito e o dever subjetivos. 3. DIREITO OBJETIVO É o conjunto das normas jurídicas escritas e não-escritas, independentemente

linguagem próprias das Ciências Contábeis e Atuariais; • Elaborar pareceres e relatórios que contribuam para o desempenho eficiente e eficaz de seus usuários, quaisquer que sejam os modelos organizacionais; • Aplicar adequadamente a legislação inerente às funções contábeis; • Desenvolver, com motivação e através de permanente articulação, a liderança entre equipes multidisciplinares para a captação de insumos necessários aos controles técnicos, à geração e…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS APLICADA A EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE CIENCIAS SOCIAIS CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL PROFESSOR: DANIEL CHACON ALUNA: LAURA MARIA DE CARVALHO FALCÃO NETA A IMPORTÂNCIA DO DIREITO PARA A CONATBILIDADE MAMANGUAPE 2013 A Importância do Direito para a Contabilidade O Direito tem grande importância para a contabilidade e para o profissional contábil, pois precisa na prática, saber aplicar…

inclusão de normas procedimentais e sancionatórias, na busca da satisfação do direito perseguido, bem como na tentativa desenfreada de se coibir a lesão ou ameaça de direito, garantia prevista no artigo 5º, inciso XXXV da Magna Carta. Em que pese a legislação em comento trazer em seu bojo normas relativas ao consumidor e ao fornecedor de serviços, o Capítulo VII (Das Sanções Administrativas) do Título I (Dos Direitos do Consumidor) elenca normas gerais de consumo de competência editadas…

FACULDADE ANHANGUERA CURSO DE DIREITO JAIRO CAMILO DA SILVA O E-COMMERCE E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR BELO HORIZONTE 2013 2 O E-COMMERCE E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR Jairo Camilo da Silva¹ Adriano Grigorini² Resumo O estudo apresenta uma abordagem sobre as compras feitas pela internet, os direitos que o consumidor possui quando adquire um produto que não satisfaz sua necessidade ou até mesmo quando este não foi entregue no prazo previsto, bem como a dificuldade de…

Contábeis; Demonstrar visão sistêmica e interdisciplinar da atividade contábil; Elaborar pareceres e relatórios que contribuam para o desempenho eficiente e eficaz de seus usuários, quaisquer que sejam os modelos organizacionais; Aplicar adequadamente a legislação inerente às funções contábeis; Desenvolver, com motivação e por meio de permanente articulação, a liderança entre equipes multidisciplinares para a captação de insumos necessários aos controles técnicos, a geração e…