sociedade de responsabilidade limitada

A sociedade por quotas de responsabilidade limitada no novo código civil Alessandra de Souza Hein*
1. HISTÓRICO
A Sociedade Limitada foi criada a partir da necessidade de um tipo societário simples, mas com a limitação de responsabilidade inerente às sociedades anônimas.
Logo após a revolução Industrial, os comerciantes se encontravam em situação difícil, pois, para instituírem uma empresa, possuíam como opção a sociedade por ações - que apesar de limitar a responsabilidade dos sócios também limitava a sua atuação pessoal-, e a sociedade de pessoas, que permitia uma atuação muito mais efetiva, mas que, por outro lado, trazia a responsabilidade ilimitada e solidária dos sócios.
Tal quadro dificultava muito e às vezes até impedia a criação de novas sociedades, atrapalhando o desenvolvimento das cidades e criando enorme descontentamento, principalmente entre os pequenos e médios comerciantes.
De acordo com NELSON ABRÃO, em tal época “Impunha-se a criação de um tipo societário que representasse uma solução conciliatória, isto é, que aliasse a vantagem da responsabilidade limitada à facilidade de criação e funcionamento”.[1]
Assim sendo, pode-se entender o motivo pelo qual a Sociedade Limitada não surgiu apenas a partir de contingências sociais, políticas e econômicas, como na maioria dos outros tipos societários, mas sim de prévio estudo e conseqüente elaboração legislativa.
2. O SURGIMENTO DA SOCIEDADE LIMITADA NO DIREITO ESTRANGEIRO
A primeira Lei de Sociedades Limitadas a ser sancionada no mundo foi a alemã, em 20 de abril de 1892, pois, com a Revolução de 1870, tornou-se fundamental a existência de um tipo de sociedade menos formal, onde a responsabilidade dos sócios fosse reduzida à sua contribuição. Segundo SYLVIO MARCONDES, tal Lei tinha como características principais a
“simplicidade e liberdade de constituição, base financeira menos rígida, permitindo nos estatutos a obrigação para os sócios de quotas suplementares proporcionais às