Joao E Maria Sao Casados Pelo Regime Da Comunhão

pobreza , sem absolutamente nada para recomeçarem com as suas vidas depois da coabitação. Durante a uniao de facto todos os bens adquiridos por um homem ou pela mulher pertencem aos dois e em caso de fim da uniao aplica-se o regime de comunhao de adquiridos e os bens sao divididos pelos dois. Cfr n2 do art.203LF. quer dizer a lei entende que os bens foram comprados pelos dois, pertecem aos dois e por isso devem ser dividos por igual. Note que a uniao de facto nao é casamento e nao…

João foi casado com Maria por dez anos pelo regime da comunhão parcial de bens. Os cônjuges propuseram conjuntamente uma ação de separação consensual, tendo o juízo competente, do Foro Regional da Lapa, na Capital do Estado de São Paulo, homologado o que foi por eles acordado em relação à partilha e à fixação da guarda e de alimentos. O cônjuge varão obrigou-se a arcar com o pagamento de pensão alimentícia, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais, em favor das…

Consideram-se imóveis para os efeitos legais: I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram. II - o direito à sucessão aberta. O efeito disso e que a mobilidade só pode ser transferida por autorização judicial. Os tributos cobrados são como sendo bens imóveis, mesmo sendo bens móveis, por forca da imobilização dos bens. A herança não é discutida em contrato enquanto o dono ainda se encontra vivo. Art. 426 do CC. Não pode ser objeto de contrato a herança de…

CASO CONCRETO – 01 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. Hoje não existe qualquer diferença entre filhos, nem mesmo é correto…

Atividades Estruturadas Aluna: Talita Tayane de Oliveira Nobre Mat.: 200901190937 Turno: Manhã AB Aula 04 Caso Concreto 1 João, funcionário público, viúvo, tem três filhos solteiros: Juca, Júlio e Jefferson e duas netas: Juliana filha de Juca e Josefa filha de Júlio. Em 20/03/10 João faleceu em virtude de enfarto ocorrido após séria e acalorada discussão com seu filho Júlio além de dirigir-lhe ofensas e palavras pejorativas, afirmou,…

Conteúdo: Direito de Família – Princípios Constitucionais aplicáveis ao Direito de família- Parentesco- Casamento – Validade do casamento – Causas Impeditivas e Suspensivas do casamento- Espécies de Casamento válido – Provas e habilitação do casamento – Regime de Bens. ALUNO(A)_______________________________________________ 01.A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado; no §3º. Afirma que para efeito de…

1-João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. Resposta:Sim, pois os três são considerados sucessores legítimos, logo, a adoção terá esse…

vínculo conjugal do casamento e o companheiro ou companheira, unidos pela união estável; B) consangüinidade - Parentes são pessoas ligadas entre si em razão da consangüinidade ou adoção. O parentesco consangüíneo é formado pelos vários indivíduos originados de um tronco comum, e o parentesco civil é decorrente da adoção. Diz-se que há parentesco em linha reta ascendentes, que são: mãe, pai, avó, avó, bisavó, bisavó, tetravó e assim por diante, e na linha reta descendentes, filho,…

viúvo, aposentado, R.G. nº 3.101.136-6 SSP/SP e C.P.F. nº 876.487.338-20, residente e domiciliado à Rua João Tosin, nº 55, Jd. São Gonçalo, Várzea Paulista-CEP- 13.220-340, por seu advogado e bastante procurador, que a esta subscreve, vem respeitosamente à presença de V.Excia., requerer a abertura de ARROLAMENTO, nos termos do art. 1031 e seguintes do C.P.C., pelo falecimento de sua esposa, MARIA MACHADO DA SILVA GOMES, ocorrido em 21.01.2011, sem deixar testamento, mas deixando bens…

TESTAMENTÁRIA. A sucessão legítima decorre da lei, ou seja, a lei indica quem são os herdeiros, como ocorre no art. 1829. Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; II -…