Fontes das relacoes juridicas familiar

FONTES DAS RELACOES JURIDICAS FAMILIARES
QUID JURIS A POSICAO DA UNIAO DE FACTO
NOCAO DE UNIAO DE FACTO
A lei da família de 2004 introduz uma nova figura designada união de facto que é uma das formas de constituição da maioria das nossas famílias. Tradicionalmente, a família constituía-se através do casamento, do parentesco, da adopção e da afinidade.
Com tantas formas de constituição da família , porque houve a necessidade de introduzir a união da facto? - Como dissemos anteriormente , a união de facto é uma figura nova na nossa legislação. Antes a lei apenas reconhecia as famílias unidas por casamento, pelo que ao terminar a relação, as mulheres tinham garantia da partilha dos bens do casal. Todas outras pessoas que não estivessem unidas por casamento, não tinham nenhuma protecção legal , o que levava a muitas mulheres a ficarem numa situação de pobreza , sem absolutamente nada para recomeçarem com as suas vidas depois da coabitação.
Durante a uniao de facto todos os bens adquiridos por um homem ou pela mulher pertencem aos dois e em caso de fim da uniao aplica-se o regime de comunhao de adquiridos e os bens sao divididos pelos dois. Cfr n2 do art.203LF. quer dizer a lei entende que os bens foram comprados pelos dois, pertecem aos dois e por isso devem ser dividos por igual. Note que a uniao de facto nao é casamento e nao constitui impedimento para tal.
A lei de familia de 2004, no seu art. 6 salienta que a familia constitui-se atraves de casamento, do parentesco, da adopcao, a procriacao e da afinidade. Repare que esta disposicao legal discrimina por completo a posicao da uniao de facto como fonte das relacoes juridicas familiares. Entretanto este vazio legal constitui o nosso prato forte de debate por acharmos que a uniao de facto é por execelencia uma fonte das relacoes juridicas familiares, sobre tudo na realidade social Mocambicana en que 90% da populacao esta ligada a uniao de facto.
Com tantas formas de constituicao da familia