Fontes das relacoes juridicas familiar

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FONTES DAS RELACOES JURIDICAS FAMILIARES
QUID JURIS A POSICAO DA UNIAO DE FACTO
NOCAO DE UNIAO DE FACTO
A lei da família de 2004 introduz uma nova figura designada união de facto que é uma das formas de constituição da maioria das nossas famílias. Tradicionalmente, a família constituía-se através do casamento, do parentesco, da adopção e da afinidade.
Com tantas formas de constituiçãoda família , porque houve a necessidade de introduzir a união da facto? - Como dissemos anteriormente , a união de facto é uma figura nova na nossa legislação. Antes a lei apenas reconhecia as famílias unidas por casamento, pelo que ao terminar a relação, as mulheres tinham garantia da partilha dos bens do casal. Todas outras pessoas que não estivessem unidas por casamento, não tinham nenhumaprotecção legal , o que levava a muitas mulheres a ficarem numa situação de pobreza , sem absolutamente nada para recomeçarem com as suas vidas depois da coabitação.
Durante a uniao de facto todos os bens adquiridos por um homem ou pela mulher pertencem aos dois e em caso de fim da uniao aplica-se o regime de comunhao de adquiridos e os bens sao divididos pelos dois. Cfr n2 do art.203LF.quer dizer a lei entende que os bens foram comprados pelos dois, pertecem aos dois e por isso devem ser dividos por igual. Note que a uniao de facto nao é casamento e nao constitui impedimento para tal.
A lei de familia de 2004, no seu art. 6 salienta que a familia constitui-se atraves de casamento, do parentesco, da adopcao, a procriacao e da afinidade. Repare que esta disposicao legal discriminapor completo a posicao da uniao de facto como fonte das relacoes juridicas familiares. Entretanto este vazio legal constitui o nosso prato forte de debate por acharmos que a uniao de facto é por execelencia uma fonte das relacoes juridicas familiares, sobre tudo na realidade social Mocambicana en que 90% da populacao esta ligada a uniao de facto.
Com tantas formas de constituicao da familiaporque houve a necessidade de falarmos da uniao de facto? A resposta desta questao resulta claro pela interpretacao do disposto no art.6LF parece nos que aquela disposiacao legal apenas reconhece as familiara un idas por casamento, procriacao,adopcao, afiniadade e parentesco, deixando de fora as familias constituidas por uniao de facto. Todavia fazendo uma analise exigetica do disposto no artigosupracitado leva-nos a crer que o seu entendimento sufoca o perceituado no art35CRM(principio da universalidade e igualidade).
NOCAO JURIDICA DA UNIAO DE FACTO
Artigo202 (definicao)
1-A união de facto é a ligação singular existente entre um homem e uma mulher ,com carácter estável e duradouro, que sendo legalmente aptos para contrair casamento não o tenham celebrado.
2- A união de factopressupõe a comunhão plena de vida pelo período de tempo superior a um ano sem interrupção
Da leitura destas definições podemos concluir que os requisitos da união de facto são a idade igual ou superior a 18 anos, a coabitação por mais de um ano e que esta relação seja singular e de domínio público.
Os requisitos do casamento são igualmente a idade igual ou superior a 18 anos e que não conste nenhumdos impedimentos preconizados pela lei como: A demência notória, a interdição ou inabilitação por anomalia psíquica, o casamento anterior não dissolvido, o parentesco na linha recta, o parentesco no segundo grau da linha colateral, a afinidade na linha recta, a condenação de um dos nubentes, o prazo internupcial, o parentesco até ao quarto grau da linha colateral, o vínculo da tutela, curatela ouadministração legal de bens, o vínculo que liga o acolhido aos cônjuges da família de acolhimento, pronúncia do nubente pelo crime de homicídio doloso, ainda que não consumado, contra o cônjuge do outro, enquanto não houver despronúncia ou absolvição por decisão passada em julgado e a falta de consentimento dos pais ou tutor do nubente menor.
É importante constatar que o casamento anterior não...
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