Direito

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 4 (879 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 18 de março de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
João foi casado com Maria por dez anos pelo regime da comunhão parcial de bens. Os cônjuges propuseram conjuntamente uma ação de separação consensual, tendo o juízo competente, do Foro Regional daLapa, na Capital do Estado de São Paulo, homologado o que foi por eles acordado em relação à partilha e à fixação da guarda e de alimentos.
O cônjuge varão obrigou-se a arcar com o pagamento de pensãoalimentícia, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais, em favor das filhas em comum do casal, posto que a guarda foi fixada para Maria, que, no momento, estava desempregada enecessitava de auxílio financeiro para garantir o sustento das duas menores.
Passados cinco anos da homologação da separação, João foi demitido, tendo conseguido, após permanecer por seis meses semsalário, nova colocação profissional, que lhe garantia, contudo, apenas 30% do valor de seu antigo salário.
Atualmente, Maria foi recolocada no mercado de trabalho e habita com as filhas, que hoje contamcom 07 e 10 anos de idade, em uma casa, em Santos/SP.
Considerando a situação hipotética acima descrita, elabore, na condição de advogado de João, a petição inicial da ação cabível para pleitear aredução da obrigação alimentícia.












EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DA
COMARCA DE SANTOS/SP










João(Sobrenome), nacionalidade,separado, profissão, portador do RG nº... e inscrito no CPF nº..., residente e domiciliado na Rua ..., nº..., no bairro ..., na cidade de ..., no Estado de ..., por seu advogado que esta
subscreve, vemrespeitosamente à
presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 15° da Lei 5.478 de
24.7.68, propor

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS
COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELAem face de 1º filha(Sobrenome), nascida em xx de xx de xxxx e 2º filha(Sobrenome), nascida em xx de xx de xxxx, menors
impúberes, representadas por sua mãe Maria(Sobrenome), nacionalidade,...
tracking img