Joao E Maria Sao Casados Pelo Regime Da Comunhão

Semana 01 Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. R: JOSÉ FOI ADOTADO ANTES DA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988…

do falecido. Art. 1829, I, do Código Civil de 2002 de João Agnaldo Donizeti Gandini e Cristiane Jacob Trabalho de Direito Civil VI Universidade Luterana do Brasil Campus Gravataí Curso de Direito Professora: Sílvia Maria BenedettiTeixeira Gravataí 2014 Resenha do Artigo: A vocação hereditária e a concorrência do cônjuge com os descendentes ou ascendentes do falecido. Art. 1829, I, do Código Civil de 2002 de João Agnaldo Donizeti Gandini e Cristiane Jacob…

representado herdaria (art. 1.854, CC/02). 2) João e Maria, casados sob o regime da separação de bens, sofrem um acidente de carro, morrendo João no ato e Maria 10 minutos após no hospital. Não possuindo o casal filhos e não possuindo João ascendente, mas um irmão, e possuindo Maria mãe, o irmão de João será excluído? Sim ou não e fundamente. Sim, com a morte de João sua herança segue para sua esposa Maria, independente do regime de bens (art. 1829 CC), pois João não têm ascendentes…

INVENTÁRIO E PARTILHA DO ESPÓLIO DE FULANO DE TAL OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS: VIÚVA: MARIA DA SILVA HERDEIROS DESCENDENTES: FILHOS: JOÃO DA SILVA JOAQUIM DA SILVA CONCEIÇÃO DA SILVA ADVOGADO ASSISTENTE: DR. ORLANDO GOMES Aos ............. (...) dias do mês de janeiro de 2007 (dois mil e sete), nesta cidade e capital do Estado de São Paulo, neste *º Tabelionato de Notas, perante mim, Tabelião, compareceram as…

surge uma pequena ou grande mudança legislativa em termos de direito civil. É a Lei de Introdução ao Código Civil que muda de nome (sem mudar o conteúdo), a idade da pessoa que se casa pelo regime da separação obrigatória passa que para 70 anos e, agora, surge uma nova modalidade de usucapião: a usucapião familiar. São os tempos pós-modernos, em que a celeridade permeia as relações humanas e também a vontade do legislador em "aprimorar" o sistema. Não foi sem grande surpresa que…

importância no Direito das Sucessões, nas situações em que os indivíduos que faleceram (denominados “comorientes”) são ligados por vínculos sucessórios, ou seja, são reciprocamente herdeiros. Quando é crucial para efeitos de herança que haja comprovação de qual indivíduo faleceu primeiro, porém não há como apurar esse fato, então a Lei brasileira admite que a morte foi simultânea. São casos em que é impreterível o esclarecimento sobre os plenos direitos do herdeiro na partilha do…

INVENTÁRIO E PARTILHA DO ESPÓLIO DE FULANO DE TAL OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS: VIÚVA: MARIA DA SILVA HERDEIROS DESCENDENTES: FILHOS: JOÃO DA SILVA JOAQUIM DA SILVA CONCEIÇÃO DA SILVA ADVOGADO ASSISTENTE: DR. ORLANDO GOMES Aos ............. (...) dias do mês de janeiro de 2007 (dois mil e sete), nesta cidade e capital do Estado de São Paulo, neste *º Tabelionato de Notas, perante mim, Tabelião, compareceram as…

sucesione agitur” – aquele que cuja sucessão se trata. 2. AB INTESTATO. Indica que a pessoa morreu sem deixar testamento 3. ESPOLIO. Conjunto dos bens deixados pelo falecido, objeto da sucessão. 4. Situação jurídica dos bens que compõe o espólio. São considerados bens imóveis, por força do art. 80, inciso II do CC. 5. Espécies de sucessão. Testamentária e legítima. 6. Cônjuge na sucessão. 7. Herdeiros necessários. PRINCIPIO DE SAISINE NO CC ART. 1784. Aberta a sucessão, a…

aquele que cuja sucessão se trata. AB INTESTATO. Indica que a pessoa morreu sem deixar testamento ESPOLIO. Conjunto dos bens deixados pelo falecido, objeto da sucessão. CONCEITOS BASICOS 4. Situação jurídica dos bens que compõe o espólio. São considerados bens imóveis, por força do art. 80, inciso II do CC. 5. Espécies de sucessão. Testamentária e legítima. 6. Cônjuge na sucessão. 7. Herdeiros necessários. PRINCIPIO DE SAISINE NO CC ART. 1784. Aberta a sucessão, a…

Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos…