ISS e o local da incidência tributária

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTANA, COMARCA DE SÃO PAULO, SP. JOÃO, (...nacionalidade...), (...estado civil...), (...profissão...), portador da cédula de identidade RG n.º (...), inscrito no CPF/MF sob o n.º (...), residente e domiciliado na (...), n.º(...), bairro de Santana, São Paulo, SP, por meio de seu advogado (instrumento de mandato incluso), vem à presença de V. Exa., nos termos dos art. 934 e sgs, do CPC, propor a presente AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA em face de FLÁVIO, (...nacionalidade...), (...estado civil...), (...profissão...), portador da cédula de identidade RG n.º (...), inscrito no CPF/MF sob o n.º (...), residente e domiciliado na (...), n.º(...), Campinas, SP, nos termos doravante aduzidos: 1. O Sr. João (“Autor”) é proprietário de prédio residencial localizado na rua ..., bairro de Santana, São Paulo (SP) (doc. 1), o qual é vizinho de prédio de propriedade de Flávio (“Réu”) (doc. 2). 2. Há dois meses atrás o Réu iniciou a construção de uma edícula nos fundos do seu terreno, mas, ao invés de empregar novos alicerces, aproveitou antigas colunas existentes no terreno, tornando a construção tão temerária que ameaça ruir sobre o prédio do Autor (doc. 3). 3. Nos termos do art. 934, I, do CPC c/c 1277 e 1280 do CC02 o Autor é titular da presente ação em face do Réu, pois além de proprietário de prédio vizinho ao local da obra que poderá sofrer dano gravíssimo se a construção continuar. 4.…

João é proprietário de prédio residencial localizado no bairro de Santana, Capital de São Paulo. O prédio vizinho ao seu é de propriedade de Flávio, que reside na cidade de Campinas. Há dois meses, Flávio iniciou a construção de uma edícula nos fundos de seu terreno. Ao invés de implantar novos alicerces para a estrutura, Flávio aproveitou antigas colunas que fazem parte do terreno, tornando temerária a construção, que ameaça cair sobre o prédio de João. Questão – Como advogado de…

José Roberto Gregório Eng. Civil CREA 0601737355-SP Rua João Dora , nº 208, Nova Ourinhos, Ourinhos ,SP E-mail: jr.gregorio@uol.com.br Fones: 14- 3026 1601; 14- 3324 8812; cel 14- 9667 1992 LAUDO TÉCNICO Avaliação de Serviços de obras civis em edificação residencial José Roberto Gregório Rua João Dora, nº 208,Nova Ourinhos, Ourinhos ,SP Fones: 14- 3026 1601; 3324 8812, cel 14- 9667 1992 Eng. Civil CREA 0601737355-SP E-mail: jr.gregorio@uol.com.br Ourinhos,…

941.990/0001-98 - Inscrição Municipal – 220.391.142.335-1 Curso de Direito 7º Período (matutino/noturno) Disciplina: Estágio Curricular Supervisionado I Professor Marcos Paulo Goulart Machado Manual Prático – NPJ/ITPAC – 7° Período – Direito Civil Modelo de construção de Peça Prático-Profissional (Idêntico ao Exame de Ordem – 2ª Fase) Foro da situação da coisa Situação Problema: Fundamentos – D. Material autor réu João é proprietário de prédio residencial…

ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV Relatório Técnico - Profa. Dra. Dora ORTH - junho de 2004 ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV Relatório Técnico - Profa. Dra. Dora ORTH - junho de 2004 ========================================= Objeto do EIV: Empreendimento Imobiliário destinado a uso comercial (supermercado) em início de construção no Loteamento “Residencial” Jardim Germania (Projeto no. 38593), Bairro do Córrego Grande, Florianópolis/SC. Projeto aprovado junto ao SUSP no.…

permissão do seu proprietário para usá-la ou tê-la como se fosse sua, em determinadas circunstâncias, ou sob condição de acordo com a lei e com o que foi estabelecido, em contrato válido.” DE GOZO OU FRUIÇÃO Enfiteuse – Art. 2038 CC Contrato de arrendamento através do qual o proprietário de terreno cede o domínio, restrita e perpetuamente, a outrem, atribuindo-lhe o direito de percepção de toda a utilidade sobre o mesmo, com o encargo de lhe pagar uma pensao ou foro anual. O…

legislação Art. 1º - É obrigatória a instalação de extintores de incêndio em todas as edificações e estabelecimentos existentes, em construção e a construir, excetuados os prédios unifamiliares e os exclusivamente residenciais até 4 pavimentos com o máximo de duas economias por pavimento, tendo entre piso e forro de concreto armado. § 1º - A existência de garagem ou elevador no corpo do prédio obriga a exigência de extintor, independentemente do número de pavimentos. § 2 - A…

Aracaju. do CAPÍTULO I Zona Residencial Art. 1º - Em todas as áreas residenciais localizadas na orla marítima e ribeirinha, os edifícios terão no máximo três (3) pavimentos ou quatro (4) pavimentos, quando o térreo for totalmente vazado, ficando os outros três (3) sobre pilotis de 2,20mts. de altura; sua taxa de ocupação será de 80%. § Único - As exigências contidas neste artigo referem-se exlcusivamente a "filas de quadras", inicialmente paralelas ao mar e aos rios. Art.…

SANTANA DA COMARCA DE SAO PAULO João, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da cédula de identidade nº (numero), inscrito no CPF nº (numero), residente e domiciliado na Rua (nome da rua), nº (numero), Bairro (Nome bairro), (cidade), (estado), por sua advogada (procuração anexa), vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor: Ação de nunciação de obra nova Em face de Flavio, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da…

CÍVEL DA COMARCA DE IJUI / RS JOÃO SALETE MUNHOZ, brasileiro, solteiro, maior, portador da Cédula de Identidade RG n.º XXXXXXX e inscrito no CPF/MF sob o n.º YYYYYYY-YY, residente e domiciliado na AV: Independência n° 700, Cidade de Ijuí – RS, por seu advogado adiante assinado (instrumentos de mandatos anexo), com escritório profissional no endereço Rua: Floriano Peixoto; 1002, Ijuí - RS, onde recebe as notificações e intimações judiciais, vêm respeitosamente à…