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ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV Relatório Técnico - Profa. Dra. Dora ORTH - junho de 2004

ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV Relatório Técnico - Profa. Dra. Dora ORTH - junho de 2004 =========================================

Objeto do EIV: Empreendimento Imobiliário destinado a uso comercial (supermercado) em início de construção no Loteamento “Residencial” Jardim Germania (Projetono. 38593), Bairro do Córrego Grande, Florianópolis/SC. Projeto aprovado junto ao SUSP no. 28526-02 (51768) e IPUF (Pareceres no 0418/2003 e no 1387/2001), ambos órgãos da Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF).

Proprietário do Empreendimento: VAHL – Comércio de Imóveis Ltda. 78.638.533/0001-90 (Família Vahl, loteadores do Jardim Germânia)

CGC.:

Requerentes do EIV: 21 proprietáriosde lotes (19 residentes) no Loteamento Residencial Jardim Germânia, conforme Ata de Reunião de Moradores de 05 de junho de 2004 (em anexo), representados pela proprietária Henriette Lebre La Rovere, residente à Rua Hannover, no. 175.

Executor do EIV: Dora Maria ORTH - CPF.: 211 282 430/91 Arquiteta e Urbanista pela UNISINOS/RS, desde 1982 Doutora em Planejamento Territorial pela Université deNancy II / França, desde 1991 Professora e Pesquisadora no Departamento de Engenharia Civil da UFSC, desde 1992. (48) 3721 7765 / 9962 5821 ecv1dmo@ecv.ufsc.br

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ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV Relatório Técnico - Profa. Dra. Dora ORTH - junho de 2004

ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV Relatório Técnico - Profa. Dra. Dora ORTH - junho de 2004=========================================

1. INTRODUÇÃO O Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV- aqui apresentado, segue as recomendações constantes da Lei Federal no. 10.257, aprovada em 10/07/2001 e em vigor desde 10 de outubro do mesmo ano (ver artigos 36 a 38). Esta lei, conhecida pelo nome de Estatuto da Cidade, regulamenta o Capítulo de Política Urbana da Constituição Federal de 1988, estabelecendo diretrizes gerais eapresentando instrumentos a serem utilizados pelos governos municipais e as comunidades locais. Os princípios que regem essas diretrizes e instrumentos é assegurar o direito a cidades sustentáveis para as atuais e futuras gerações. Considerando o elevado ritmo de urbanização da população brasileira nas últimas décadas, a aplicação desses instrumentos se fazem de grande urgência para minimizar os gravesproblemas urbanos já acumulados: dificuldades de circulação, insalubridade, “feiúra”, violência, vida social em crescente degradação. O objeto do EIV aqui apresentado é um empreendimento imobiliário com fins comerciais, em implantação em loteamento de uso originalmente estritamente residencial, conforme o projeto original aprovado pela prefeitura através do processo no 009330/87 com alvará delicença no 1158, expedido em 19/09/1988. O Plano Diretor do Distrito Sede de Florianópolis – Lei Complementar no. 001/97, aprovado em outubro de 1997, alterou o zoneamento de parte do loteamento. Faixas ao longo da Rua João Pio Duarte, estrada geral do bairro Córrego Grande e limite com o bairro Santa Mônica, passaram de Área Residencial Exclusiva (ARE) para Área Residencial Predominante (ARP). Comoas ARP permitem a implantação de “atividades comerciais de pequeno porte” abriu-se a possibilidade para a aprovação do projeto em estudo pelos órgãos governamentais competentes.

2. CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

Situação: O empreendimento situa-se na quadra urbana entre as ruas João Pio Duarte, Munique, Hannover e o Canal Córrego Grande (canal natural de drenagem que vem do morro...). Oterreno é composto pelos Lotes 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 53 da Quadra F, do Loteamento Residencial Jardim Germânia, aprovado pela prefeitura através do processo supracitado (cópia em anexo). Descrição da Obra: 01 bloco comercial de alvenaria (01 pavimento de 2.079,00 m2 + sobreloja + pavimento garagem), com área total construída de 5.236,84 m2, sobre terreno de 4.359,64 m2 de área. Altura da...
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