Autos findos Penal

O processo refere-se a crimes de ROUBO SEGUIDO DE VIOLÊNCIA RESULTANDO EM LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE, sendo que os autos tratam-se, inicialmente, de processo judicial, de natureza criminal, distribuído no juízo de 1º Grau junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Catalão, sob o nº 84577-46.2010.809.0029, em razão do oferecimento de denúncia pelo titular da ação, neste caso o Ministério Público, face a ocorrência do crime de previsto no Art. 157,§3º, parte final, do Código Penal, praticado pelo acusado LIPPI MOREIRA LIMA DA SILVA, brasileiro, solteiro, servente, natural de Ipameri GO, nascido aos 09/12/1991, portador do RG nº 5627061 SSP-GO, filho de Maria Aparecida da Silva e de Duarte Moreira Lima, residente e domiciliado na Av. L2, nº 1739, pontal Norte, Catalão-Go. Na ocasião, recolhido no presídio local. Foi instaurado Inquérito Policial n° 201000845774, pela 2ª Delegacia Distrital de Polícia Civil de Catalão, Autuado em Flagrante no dia 07/03/2010, na cidade de Catalão, pelo Delegado Lucas Arantes Braga, que, instaurou o feito, para complementação e esclarecimentos dos fatos, seguindo-se todos os atos de diligências, investigação e perícias necessárias. Durante as investigações policiais, foram inquiridas as seguintes testemunhas: CLEYTON RODRIGUES SOUZA PINTO, WELYNGTON LUIZ DE ALMEIDA, ALEXANDRE HENRIQUE NUNES MOTTA. Entrevistadas as partes e formado seu convencimento jurídico, deliberou a Autoridade Policial em manter a voz de prisão dada pelo condutor…

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Criminal da Comarca de Fortaleza. Processo nº 000000000 João, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move Justiça Pública do Estado do Ceará, em trâmite neste respeitável Juízo e respectivo cartório, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu advogado infra-assinado, não se conformando com a respeitável Sentença de fls. nº, que o condenou como incurso nas penas do artigo 155, §4º, II do Código Penal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, dentro do…

Desembargador JOÃO TIMOTEO DE OLIVEIRA Revisor Desembargador ALFEU MACHADO Acórdão Nº 458.538 E M E N T A PENAL. MARIA DA PENHA. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. ARTIGO 359 DO CÓDIGO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO. RECONCILIAÇÃO ENTRE VÍTIMA E ACUSADO QUANDO VIGIA DECISÃO JUDICIAL COM MEDIDAS PROTETIVAS. 1. O crime de desobediência previsto no artigo 330 do Código Penal se caracteriza pelo descumprimento de ordem legal de funcionário público, enquanto que o crime previsto no art. 359 do…

DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUIRATINGA/MATO GROSSO Processo nº 248/2011 João Caveira, com qualificação nos autos, por sua advogada que esta subscreve, vem perante Vossa Excelência, tempestivamente, oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fundamento nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir expostas: I. DOS FATOS Consta na inicial acusatória que no que no dia 14 de novembro de 2010, por volta das…

fundamentos jurídicos a seguir expostos: I – SÍNTESE PROCESSUAL Instaurou-se o inquérito policial por meio de Auto de Prisão em Flagrante delito, em data de 05 de Março de 2010, oportunidade em que o ora denunciado Tiago Gomes Bezerra, foi conduzido á presença da autoridade policial, logo após supostamente furtado, um retroprojetor, marca Sony, modelo VPL-ES7, serial n°7032004 939 S, estando avaliado em R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). Extrai-se dos autos que o…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO DISCIPLINA: DIREITO PENAL I PROFESSORA: VALDENIA ALUNA: PALOMA MARINHO CLASSIFICAÇÃO DE CRIMES CLASSIFICAÇÃO DE CRIMES CRIMES MATERIAIS Conceito: Crime material é aquele em que há necessidade de um resultado externo à ação, descrito na lei, e que se destaca lógica e cronologicamente da conduta. EXEMPLOS REAIS TRF-1 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO : RSE 14645 MG 0014645-04.2006.4.01.3800 PENAL. PROCESSUAL…

Processo Criminal de Execução Penal Considerações acerca do Processo Criminal de Execução Penal SUMÁRIO INTRODUÇÃO____________________________________________ 4 1. GUIA DE RECOLHIMENTO_________________________________ 5 2. AÇÃO PENAL_____________________________________________ 7 3. SENTENÇA_______________________________________________ 8 4. PROCEDIMENTO DO…

REDE METODISTA DE EDUCAÇÃO DO SUL FACULDADE METODISTA DE SANTA MARIA CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA II RELATÓRIO DE ESTÁGIO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 9º semestre/ 2014/1 Estágio curricular IV diurno Aluna: Jéssica Medianeira da Silva Professores: Carla Dolores Dados do Acadêmico Nome: Jéssica Medianeira da Silva Matrícula: 89102030 Endereço: Adi…

EXMO. SR. DR. JUIZ DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU/SE Proc. 201420301234 Autor: Justiça Pública Réu: João Batista João Batista, devidamente qualificado nos autos, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, na forma dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I – SÍNTESE PROCESSUAL…