João Em 05 1 2010 Foi Denunciado Pelo Crime De

Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Faça uma pesquisa para que você possa se informar sobre os crimes do Código Penal. Para começar a atividade, leia a matéria jornalística abaixo: TIRO DE ESPINGARDA FERE MÃE E FILHA EM TAUBATÉ-SP 05 de janeiro de 2010 | 8h 07 Por RICARDO VALOTA - Agencia Estado Um disparo, a princípio considerado acidental, baleou mãe e filha ontem, por…

pronunciado pelo crime do art. 121, §2º, inciso I, do CP cometido contra o Juiz de Direito Leopoldino Marques do Amaral. Em síntese, narra a denúncia que no dia 07 de setembro de 1999 o Juiz de Direito Leopoldino Marques do Amaral foi assassinado, cujo corpo foi encontrado no Paraguai com dois tiros na cabeça e parcialmente queimado. A executora do crime Beatriz Árias foi condenado à pena de 12 anos de reclusão, decisão esta transitada em julgado. O apelado foi posteriormente…

I. RESUMO 1. Em 3 de janeiro de 2007, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (doravante “A Comissão Interamericana” ou “a CIDH”) recebeu uma petição contra a República Federativa do Brasil (doravante o “Estado” ou o “Brasil”), alegando sua responsabilidade internacional pela violação dos artigos 4, 5, 11 e 25 da Convenção Americana dos Direitos Humanos (doravante a “Convenção Americana”). O peticionário afirma que o Brasil é responsável internacionalmente pelo presumido

outros examinandos, pelo fiscal de aplicação da sala e pelo Coordenador da unidade de provas. Boa prova! V EXAME DE ORDEM UNIFICADO – PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENAL Página 1 PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL Em 10 de janeiro de 2007, Eliete foi denunciada pelo Ministério Público pela prática do crime de furto qualificado por abuso de confiança, haja vista ter alegado o Parquet que a denunciada havia se valido da qualidade de empregada doméstica para subtrair, em 20 de…

QUESTÕES PROVA FGV/OAB 2010.2 1. (FGV/OAB/2010.2) João da Silva foi denunciado por homicídio qualificado por motivo fútil. Nos debates orais ocorridos na primeira fase do procedimento de júri, a Defesa alegou que João agira em estrito cumprimento de dever legal, postulando sua absolvição sumária. Ao proferir sua decisão, o juiz rejeitou a tese de estrito cumprimento de dever legal e o pedido de absolvição sumária, e pronunciou João por homicídio simples, afastando a qualificadora contida

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA xxx VARA CRIMINAL DA COMARCA DE xxx Ref. Processo nº xxx JOÃO DA SILVA, devidamente qualificado nos autos da Ação Penal que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado infra-assinado, conforme instrumento de mandato em anexo, com fulcro no art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS EM MEMORIAIS, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I – DOS FATOS No dia 10 de…

..., Itapoã/DF, o denunciado subtraiu, mediante arrombamento da porta, um ventilador usado, dois gabinetes usados, um ferro de passar usado, uma fonte de impressora usada, dois teclados usados, um mouse usado, uma bateria de notebook usada, um estabilizador usado e um programa de computador, avaliados em R$ 346,00, conforme Laudo de Perícia Criminal à fl. 91/92. Em audiência foram ouvidas as testemunhas .... e ...., e o acusado, que por ocasião admitiu a participação no crime, fls.…

Salazar, 9, Centro em São João do Manhuaçu/MG,nos autos do processo criminal em epígrafe, a que responde perante este r. Juízo, por sua procuradora infra assinada, vem à presença de V. Exa., apresentar suas razões e pedir absolvição, conforme a seguir passa a expor: I – DOS FATOS: Elson José Moreira, foi denunciado pela suposta prática dos delitos de uso de documento falso – art. 304 do Código Penal. Segundo consta da Denúncia, Elson José Moreira, no dia 15 de janeiro de 2010, por…

ATPS PROCESSUAL PENAL ETAPA 01 PASSO 01 Dos crimes contra a honra tipificados em nosso Código Penal, apenas a injúria não admite a exceptio veritatis. Já a difamação a aceita, tão-somente, quando o "ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções" (parágrafo único do art. 139 do Código Penal), pois, neste caso, "a Administração tem interesse em saber a verdade, pois o funcionário deve ser digno do cargo que ocupa." [1] Na calúnia, por sua vez, a…

João Antunes, casado com Beatriz Valença, compra um imóvel junto à CEF, em leilão de imóveis, por ela realizado, que passaram à sua propriedade em razão do não pagamento do contrato de financiamento dos anteriores proprietários. O casal paga pelo imóvel a importância de R$ 208.000,00 e, diante da quitação do valor, recebe a chave do imóvel com a respectiva escritura pública. O imóvel situa-se em Bauru, e o negócio concretiza-se em junho de 2005. Em julho de 2005, quando decidem tomar…