Trabalho

CONCRETO: 1- (TRT 21R 2012) João Felix exerceu, durante 05 (cinco) anos, uma função comissionada no Banco Brasileiro S/A. Afastou-se do cargo efetivo e da função comissionada para exercer o cargo de presidente do sindicato dos bancários. Durante o período de 08 (oito) anos, em que esteve afastado do emprego, por causa do exercício de dois mandatos sindicais, recebeu remuneração paga pelo Banco, na qual estava incluída a gratificação de função comissionada, por força de previsão em acordo coletivo de trabalho. Ao término do segundo mandato sindical, João Felix retornou ao serviço no Banco, que o reverteu para o cargo de carreira, com perda da função comissionada. João Felix requereu judicialmente a incorporação da gratificação de função comissionada suprimida. De acordo com a jurisprudência pacificada do TST, há fundamento jurídico para a pretensão de João Felix? Resposta: Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregador, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retira-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira. Assim sendo, o Sr. João Felix tem todo direito de solicitar judicialmente o restabelecimento da gratificação. MÚLTIPLA ESCOLHA: 1- FGV/OAB - Relativamente à alteração do contrato de trabalho, é correto afirmar que a) é considerada alteração unilateral vedada em lei a determinação ao empregador para que o empregado com mais de dez anos na função reverta ao…

Caso o empregado tenha prestado labor extraordinário por mais de um ano e o empregador queira suprimir do salário a remuneração correspondente, terá de indenizar o obreiro no valor correspondente a um mês das horas suprimidas para cada um ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal. e) Aquele que exerce função de caixa recebe gratificação de risco, diferentemente do bancário, que recebe quebra de caixa. Embora diferentes, tanto uma…

Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora…

Assinale a opção correta com referência a salário e remuneração: d) As horas extras prestadas com habitualidade integram o salário para todos os fins legais. Caso o empregado tenha prestado labor extraordinário por mais de um ano e o empregador queira suprimir do salário a remuneração correspondente, terá de indenizar o obreiro no valor correspondente a um mês das horas suprimidas para cada um ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal. …

correta: a)O trabalho do menor de 16 (dezesseis) anos de idade, que não seja aprendiz, é modalidade de trabalho ilícito, não gerando qualquer efeito. b)Os trabalhos noturno, perigoso e insalubre do menor de 18 (dezoito) anos de idade são modalidades de trabalho proibido ou irregular. c)Configurado o trabalho ilícito, é devido ao empregado somente o pagamento da contraprestação salarial pactuada. d)A falta de anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado invalida o…

empresa AB e da empresa D preservam com os novos empregadores os antigos contratos de trabalho, com todos os seus efeitos passados, presentes e futuros. d) da empresa AB e da empresa D não preservam com os novos empregadores os antigos contratos de trabalho, devendo ser elaborados novos contratos, dispensada a experiência. e) apenas da empresa D preservam com os novos empregadores os antigos contratos de trabalho, exclusivamente para efeitos presentes e futuros. Aula 5 CASO…

destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, no caso específico de Valdo, a) as utilidades oferecidas pela empresa possuem natureza salarial, integrando a sua remuneração para todos os efeitos. b) as utilidades oferecidas pela empresa não possuem natureza salarial, não integrando a sua remuneração. c) somente o transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno não possui natureza salarial, não integrando a sua…

Instituição de ensino Tema: Domínio espanhol e Brasil holandês Nome Nº Disciplina: Índice União Ibérica......................................................................................................03 Um Rei e Duas Coroas......................................................................................03 As consequências da União…

WEB AULA 1 Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre…

Macedo foi criado em sua terra natal, onde concluiu os estudos secundários. Mudou-se, em 1838, para a cidade do Rio de Janeiro, onde ingressou na Faculdade de Medicina. Formou-se em 1844, nesse mesmo ano publicou A Moreninha, essa obra marca o início da ficção do romantismo brasileiro. Exerceu a profissão de médico por algum tempo no interior do estado do Rio. Sua primeira obra rendeu-lhe fama de forma tão intensa que o levou a abrir mão da carreira médica para dedicar-se exclusivamente…