Direito hc preventivo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR RELATOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Habeas Corpus Preventivo Paciente: JOÃO FERNANDO DE ALBUQUERQUE FILHO Autoridade Coatora: Ministério Público Ref. ao Inquérito Policial nº 000001 Virgínia Cavalcanti A. F. Ferraz, brasileira, advogada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o n.º 11127 – OAB/PE, com Escritório Jurídico localizado na Avenida 01, nº 01, Centro, Petrolina/PE, local onde recebe as intimações e notificações de praxe, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do Art. 647 do CPP c/c Art. 5°, inc. LXIX c/c Art. 60, §4, inc. IV, todos da Constituição Federal, para impetrar ORDEM DE HABEAS CORPUS Em favor do Paciente João Fernando Albuquerque Filho, brasileiro, solteiro, estudante, nascido em 12.01.1986, filho de João Fernando Albuquerque e de Marisa Albuquerque, residente à Rua das Flores, n.º 07, bairro Areia Branca, Petrolina/PE, e ora o faz aduzindo os fundamentos de fato e de direito adiante: I – Histórico O paciente encontra-se ameaçado de sofrer uma prisão ilegal, tendo em vista o Delegado de Polícia ter instaurado Inquérito Policial contra o mesmo, cumprindo ordem da Promotoria, sob o argumento de que o paciente em tela teria subtraído um relógio de ouro do seu pai, João Fernando Albuquerque. A demonstração da ameaça de coação ao direito de locomoção do paciente não encontra maiores dificuldades. Afinal, foi instaurado contra o mesmo um Inquérito Policial, pela suposta

PROCESSO Nº 135.06.000414-6 ACUSADO : JOÃO FERNANDES DE ALBUQUERQUE FILHO Joa Silva brasileiro, solteiro, advogada, inscrita na OAB/PE sob o nº 12345, com endereço profissional na Avenida Góes Calmon, nº 370, Centro, na Petrolina-PE, CEP: 56300-000, telefones (74) 3861-500, 8801-505, onde recebe avisos e intimações, vem “mui” respeitosamente perante V. Exa., com fundamento nos artigos 647 e 648 do Código de Processo Penal e artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição da República,…

Órgão Ministerial. A ação penal está tramitando. PROBLEMA 04 O Promotor de Justiça requisitou a instauração de Inquérito Policial pelo crime de furto simples (Artigo 155 do Código Penal), supostamente praticado por João Fernando Albuquerque Filho, 20 anos, RG n. 54. 678.789-0, CPF 345.987.098-09, contra João Fernando Albuquerque, empresário, 53 anos, RG 56.890.654-09. O fato consiste na subtração de um relógio de ouro, que foi levado ao conhecimento do representante do Ministério…

Henrique”, “ Uma Asa do Grifo: D. João o segundo e, por fim, o que eu vou abordar, “ a outra Asa do Grifo: Afonso de Albuquerque” Primeiramente vou explicar o que é o Grifo. O grifo é um animal mítico com bico e asas de águia e corpo de leão. Ele simboliza a união de duas naturezas: a humana e a divina. Pela sua forma de leão, liga-se à terra; pelas suas características de águia e pelo seu poder de ascensão, remete para o céu. O Infante D. Henrique simboliza a sabedoria que permite a…

1 Daniel Caetano de Figueiredo A Familia Paula Pessoa (Esboço de Genealogia - 1726-2010) ISBN: 85-87906-16-X Sobral - Ceará 01 Fevereiro de 2010 2  a Ernesto Saboia de Figueiredo(i.m.) , Maria Figueiredo Mendes (Ia)(i.m) , Antonina Figueiredo Frota (Nena)(i.m) e José Albuquerque de Figueiredo (Zéquinha)(i.m), meus tios; DEDICO ESSE LIVRO  a Deus , o Supremo Arquiteto do Universo, que guiou-me as mãos na elaboração deste singelo trabalho ;  a meu querido, inesquecível e…

| | Asas de Prata | J. Nascimento | | | Asas de Ouro | J.Nascimento | | | Aviação Embarcada | Mirtilo C. De Albuquerque | | | Batista de Melo | Manoel Alves | | | Brigada Tavares | Paulo Barata | | | Cap. Pedro L. de Campos | José J. Carvalho | | | Cap. Lúcio | Estevão Moura | | | Cel. Augusto Eduardo | - | | | Corpo Musical da BARF | Severino T. dos Santos | | | Coronel Lourival | Florêncio A. Lima | | | Cap.Fernando M.Maia | João…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA - PE IP N° 08.026.0214.00707/2013-1.3 ANA CARLA MENDES COELHO, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/PE sob o n° 14.827, com escritório na Rua Aristarco Lopes, n° 100, Centro, Petrolina-PE, local que ora indica para futuras intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5°, LXVIII, da Constituição Federal, impetrar ordem de …

Ministros da Fazenda Reinado de D. João VI Fernando José de Portugal e Castro António de Araújo e Azevedo João Paulo Bezerra de Seixas Tomás Antônio de Vila Nova Portugal Diogo de Meneses Regência do Príncipe D. Pedro Diogo de Meneses Caetano Pinto de Miranda Montenegro Martim Francisco Ribeiro de Andrada Império Primeiro reinado - D. Pedro I Martim Francisco Ribeiro de Andrada Manuel Jacinto Nogueira da Gama Sebastião Luís Tinoco da Silva Mariano José…

MENSAGEM Fernando Pessoa A mensagem da Mensagem Mensagem, publicada no dia 1 de Dezembro de 1934, foi a única obra completa e em português que Fernando Pessoa publicou em vida. É uma espécie de versão moderna de Os Lusíadas, na qual o poeta exprime o seu ideal espiritualista, sebastianista e regenerador da pátria. Em termos mais gerais e filosóficos, é uma obra que valoriza o sonho e a utopia, colocando-os num plano superior ao da própria realidade. Na verdade, escrita e…

Durante três décadas ficou ela esquecida, empenhado o rei D. Manuel I em dilatar suas conquistas no Oriente. Seu antecessor, D. João II, compreendeu a urgência de promover a colonização, visto que seria perigoso deixar o desguarnecido Brasil à cobiça de Holandeses, Franceses, Ingleses e Espanhois. Dividiu o território em 14 capitanias hereditárias, confiando as do norte (as que aqui nos interessam) a João de Barros e Fernando Álvares de Andrade que, associando-se a Aires da Cunha,…