Processo do trabalho

a matéria, bem como os do CPC. CASO CONCRETO: Fernando Lima, trabalhador brasileiro, foi contratado em Buenos Aires, mas prestou serviços na filial brasileira de seu empregador, a empresa Mar e Sol Ltda., na cidade de Juiz de Fora - MG. Demitido sem justa causa após 5 (cinco) de serviço para o mesmo empregador, Fernando ajuizou ação trabalhista em Porto Alegre, sua cidade natal e onde mantém atualmente seu domicílio. Diante da situação hipotética apresentada, responda justificadamente as seguintes indagações: a) Qual a medida processual adequada para o empregador se insurgir contra o local em que foi proposta a ação trabalhista? b) Em que momento processual a medida processual deve ser apresentada? QUESTÃO OBJETIVA (OAB/RS – 2005.1) Em 09.05.05, João Dantas ajuizou reclamatória trabalhista contra seu ex-empregador, reivindicando o pagamento de horas extras, equiparação salarial, adicional noturno e indenização pelo uso indevido de sua imagem por entender serem essas as violações ocorridas no pacto laboral no período de 10.03.03 a 20.12.04. Na petição inicial da referida ação, a qual tramita na 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, o autor deixou de indicar um paradigma. João já havia ajuizado ação em 17.01.05, a qual tramita na 20ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, postulando horas extras e adicional noturno. Nesta ação, em relação às horas extras, as partes firmaram acordo em 04.03.05, mediante petição nos autos, dando o ex-empregado quitação a…

RELATÓRIO: Nº processo: 00109579053 Comarca: Porto Alegre Natureza: Extinção de condomínio Partes: Autores: Maria Cristina Marques Tarasiuk Nilda Marques Tarasiuk Ana Beatriz Tarasiuk Morais João Aleksy Marques Tarasiuk Luiz Fernando Mello Tarasiuk Alexandre Tarasiuk Espólio de Eduardo Tarasiuk, representado pela viúva Jovina dos Santos Tarasiuk Réus: Francisca Tarasiuk Ventura Teresa Terasiuk Espólio de Paulo Tarasiuk, representado pela viúva Normelia Tarasiuk ANÁLISE PETIÇÃO…

uma sociedade democrática e de direito. Grupos de pressão agora deram pra fazer das ONGs e das redes sociais verdadeiros tribunais de exceção. As pessoas são julgadas e condenadas sem nem mesmo direito de defesa. E têm contado, sim, com o apoio de amplos setores da imprensa. Raramente tantos foram tão intolerantes em nome da tolerância. Ora, defender a liberdade de expressão daqueles que pensam como a gente é coisa fácil. Stálin, Hitler, Mao Tsé-tung ou Kim Jong-Il não fariam melhor.…

Parobé/RS, vem, por sua procuradora signatária, legalmente constituída, (doc. 1), respeitosamente à presença de V. Exa., apresentar CONTESTAÇÀO À Reclamatória Trabalhista que lhe move JULIO CESAR DOS SANTOS, o que o faz pelos seguintes motivos de fato e de direito: PRELIMINARMENTE a) DA INEPCIA DA INICIAL Pelo que se depreende da petição inicial pretende o reclamante reconhecimento de vinculo empregatício por ter de fato trabalhado para a reclamada e que não houve…

"Cleveland Clinic Naples" - Naples - EUA.(2002). Pos-graduação e Espicialização em Ciruriga de Mão e Artroscopia de pequenas articulações no Hospital Mapfre – Madri – Espanha. Início das atividades profissionais em Cirurgia do Joelho em 2000. Instrutor de médicos residentes em Cirurgia de Mão e Membro Superior no Complexo Hospitalar Santa Casa e Hospital da Criança Santo Antônio desde 2003. 1 Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006,…

homenageia figuras importantes da Reforma Protestante , ao lado da estátua de Stephan Bocksay. Tratado de Viena (1656) O tratado de Viena, concluído em 01 de dezembro de 1656, foi um Austro - Polaco aliança durante a Segunda Grande Guerra do Norte . [1] imperador Habsburgo Fernando III concordou em entrar na guerra contra o anti- sueca lado e apoiar o rei polonês João II Casimir com 4.000 soldados. [1] O tratado foi entretanto insatisfatório para D. João II Casimir, que esperavam…

Reparação de Danos. Elaboração de petição inicial. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Identificar o dever de reparação de dano pelo fabricante de produto defeituoso. • aplicar a regra de competência da Lei 8078/90 ou do CPC; • identificar os legitimados para o regular exercício do direito de ação; • identificar a pertinência do rito ordinário para o caso concreto, atentando as suas peculiaridades no que tange à elaboração da petição inicial; • redigir a peça com especial…

em dezembro/2010: Indefiro a distribuição por dependência da petição, pois o processo está em fase de sentença. Grampeie na contracapa. 2. Sentença em separado: 14ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DA CAPITAL PROCESSO Nº 0130323-42.2010.8.19.0001 S E N T E N Ç A Vistos e etc. JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE impetrou o presente mandado de segurança em face do PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- DETRAN/RJ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DETRAN/RJ alegando que é…

trabalho. Centro de Ciências Jurídicas PROCEDIMENTOS DA DISCIPLINA DE PRÁTICA SIMULADA Compete ao aluno: 1. Ler, antecipadamente, o caso concreto que será objeto da aula seguinte, revisando a base conceitual necessária para o estudo do caso apresentado. 2. Levar para a aula o material de consulta necessário para a solução do caso (códigos, doutrinas e jurisprudência) e o esboço da estrutura da peça processual cabível. 3. Após a discussão do caso…

JURISPRUDÊNCIA PERTINENTE AO CASO: 3. Número: 70056738156 Inteiro Teor: doc html Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CIVEL Tipo de Processo: Agravo de Instrumento Órgão Julgador: Sétima Câmara Cível Decisão: Monocrática Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves Comarca de Origem: Comarca de Soledade Ementa: INVENTÁRIO. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DA COMPANHEIRA. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CABIMENTO. 1. Havendo prova documental de que a autora mantinha união…