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RECEBO O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, LOPES ( NÁDIA SILVEIRA DE ASSIS OLIVEIRA ) X NO DUPLO EFEITO. INTIME-SE A PARTE ADVERSA APARÍCIO PEREIRO DO CARMO ( ANDERSON PARA CONTRARRAZÕES. APÓS, À TURMA BITTENCOURT ). DECISÕES: DEFIRO A AJG À RECURSAL. PARTE RÉ E RECEBO O RECURSO INOMINADO POR ELA INTERPOSTO, UMA VEZ QUE TEMPESTIVO, NO DUPLO EFEITO. INTIME-SE A PARTE ADVERSA PARA 9000759-76.2014.8.21.3001(CNJ) - ANDRÉIA PULGATTI CONTRARRAZÕES. APÓS, À TURMA RECURSAL. TEIXEIRA FERNANDES ( LUCIANO MELO DINIZ ) X ANDERSON LOPES CARVALHO ( ANDERSON BITTENCOURT ) , JOENI GONÇALVES ( JOEL CARVALHO 9001210-38.2013.8.21.3001(CNJ) - ENCANTO MÓVEIS GONCALVES ). DECISÕES: PARA FINS DE LTDA-ME ( GUILHERME OLIVEIRA COSTA ) X SILVA DEFERIMENTO DA GRATUIDADE E RECEBIMENTO DO DUARTE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ( CARLOS RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA PARTE ROBERTO DELLAMORA GARCIA ) , EVS COMÉRCIO RECORRENTE, DEVERÁ ESTA COMPROVAR SEUS DE MÓVEIS LTDA ( SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RENDIMENTOS JUNTANDO CÓPIA DE SEU ) , MARCIO LOPES DUARTE ( SEM REPRESENTAÇÃO CONTRACHEQUE OU DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE NOS AUTOS ) , MARGO SANTOS DA SILVA ( SEM RENDA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ). AUDIÊNCIA DE DO BENEFÍCIO OU, NO MESMO PRAZO, EFETUAR O CONCILIAÇÃO TRANSFERIDA PARA O DIA 17/12/2014, PREPARO, SOB PENA DE O RECURSO SER ÀS 18:30H. CONSIDERADO DESERTO. INTIME-SE. . 9001452-60.2014.8.21.3001(CNJ) - CÍNTIA RODRIGUES DE ARAUJO PEIXOTO (…

assegurem e conservem os elementos do processo (pessoas, provas, bens), eliminando a ameaça de perigo ou prejuízo iminente e irreparável ao interesse tutelado no processo principal (de conhecimento ou de execução), para que este possa vir a ter um resultado útil. 2. Requisitos da tutela cautelar 2.1. Fumus boni iuris: o direito em risco deve revelar-se como o interesse que justifica o direito de ação, ou seja, o direito ao processo de mérito. 2.2. Periculum in mora: o perigo de dano…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE LONDRINA/PR PROCESSO RECORRIDO RECORRENTE OBJETO : 0037373-85.2012.8.16.0014 : SERGIO APARECIDO THOMAZ : BANCO BRADESCO S/A : RECURSO INOMINADO BANCO BRADESCO S/A, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que ora lhe move SERGIO APARECIDO THOMAZ, vem, respeitosamente, perante V. Exa., por meio de seu procurador firmatário, inconformado com a decisão retro, que julgou a ação procedente, interpor o…

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2014 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2014 1 João Pessoa-PB • Disponibilização: segunda-feira, 25 de agosto de 2014 Publicação: terça-feira, 26 de agosto de 2014 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4) Nº 14.647 ATO DA COMISSÃO DE CONCURSO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL COMPLEMENTAR 003/2014 - SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS Dispõe sobre a alteração na avaliação das provas…

Agravado: Acrópole Instituições Educacionais Ltda, Agravado: Ministério Público do Estado do Amazonas e Agravado: Procuradoria do Patrimonio do Municipio de Manaus. DECISÃO: Pelo exposto, nos termos das normas contidas nos artigos 462 e 557, caput, do CPC, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento pela ausência superveniente de interesse recursal, em razão da perda do seu objeto. Não havendo recurso contra esta decisão, executemse os procedimentos de praxe, para baixa e…

Fundamentou seu pedido de reforma da decisão interlocutória com alegações acerca de fatos que não foram veiculados através da petição inicial, ou seja, os fatos narrados no agravo são novos e ainda não ventilados em instância inferior. Indaga-se: a) o Tribunal pode conhecer dos fatos alegados e provados documentalmente, pelo agravante, fatos esses que não foram ventilados em instância inferior, para dar provimento ao recurso de agravo de instrumento e reformar a decisão interlocutória…

através da petição inicial, ou seja, os fatos narrados no agravo são novos e ainda não ventilados em instância inferior. Indaga-se: a) o Tribunal pode conhecer dos fatos alegados e provados documentalmente, pelo agravante, fatos esses que não foram ventilados em instância inferior, para dar provimento ao recurso de agravo de instrumento e reformar a decisão interlocutória proferida pelo magistrado? 2a questão. Assinale a opção correta acerca das ações possessórias. a) a decisão…

02/07/2008 - SEGUNDA CAMARA CIVEL EMBARGOS DO DEVEDOR fundados na impenhorabilidade do bem de família de fiador de contrato de locação. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA APELAÇÃO. Decisão da relatoria negando, desde logo, seguimento ao recurso. AGRAVO INOMINADO, DO § 1º, DO ARTIGO 557, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. É firme o entendimento da doutrina e da jurisprudência no sentido de que é licito ao relator julgar monocraticamente o recurso quando se discute questão deveras pacificada na…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA – ESTADO DA PARAÍBA Processo nº: 3046895-68.2012.815.2001 METALURGICA BOM PREÇO, representada pela pessoa de JOSÉ DINIZ DE OLIVEIRA JUNIOR, brasileiro, autônomo, portador do CPF nº 035.286.154-19, inscrito no RG: 2489875, SSP/PB, residente e domiciliado na Rua Alfredo José Ataíde, 76, Mandacaru, João Pessoa, através de seus advogados infra-assinados, vem respeitosamente à presença…

DISTRIBUÍDOS 2) Recurso: PROCESSO: 0000026-81.2011.4.03.6308 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ANA FERREIRA MEIRA ADVOGADO: SP073062-MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 PROCESSO: 0000033-26.2013.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOSIMO PERDONATI DA SILVA ADVOGADO: SP262899-MARCOS ANTÔNIO SEVERINO GOMES RECDO: UNIAO FEDERAL (AGU) Recursal: 201500000158 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 50…