ROTEIRO DA PEÇA INICIAL PRÁTICA SIMULDA II

SEMANA 4 – PSII – Profª Junqueira 2013.1 João, empregado de Lava Jato Ltda., estabelecida em Duque de Caxias, tendo sido admitido em 15.03.1996, não vinha recebendo salário há três meses, além da empresa não ter efetuado o registro em sua CTPS. Elabore a reclamação trabalhista. Como montar a peça: 1- Quem pede? João será o reclamante 2- A quem pede? Lava Jato Ltda – Duque de Caxias-RJ será a reclamada 3- O que pede? A empresa não paga salário há 3 meses –João quer pagamento dos salários em atraso e a assinatura da Carteira de Trabalho (CTPS) OBS - anotação do contrato de trabalho na carteira de trabalho (assinatura na CTPS) é um direito do EMPREGADO – está no artigo 29 CLT, mas para que isso aconteça é preciso provar que João trabalhava como EMPREGADO –está no artigo 3º da CLT – provado o vínculo: reconhecimento do vínculo a anotação e a baixa na CTPS - ESSE É FUNDAMENTAL – será o primeiro pedido – a consequência será a anotação e baixa na CTPS – esse é o 2º pedido – a repercussão o pagamento dos salários em atraso e tudo que o reclamante tem direito serão feitos um a um cada pedido. Salários em atraso é causa de Rescisão indireta do contrato de trabalho – art 483 da CLT- No caso concreto art 483, “d” da CLT- Indenização será o reconhecimento das verbas a que tem direito: O QUE É DEVIDO PELO EMPREGADOR AO EMPREGADO, agora reclamante relativo aos seus direitos : Aviso prévio artigo 487 CLT 13º salário artigo 7º, VIII da CF/88 Férias…

Sant’André, em Nova Lima (MG) “Parabéns a toda a equipe da Revista. As matérias estão intuititvas e centradas, com foco no cotidiano dos revendedores.” Arimateia - Matias Combustíveis LTDA, em Maranguape (CE) Adaptar Escreva para revista@ale.com.br e participe também! para evoluir um dos grandes desafios do setor de distribuição de combustíveis é que ele constantemente exige de nós a capacidade de mudança e adaptação. Nesse sentido, os hábitos e preferências do consumidor são as…

de Boliche e Cia, já que não havia sido reconhecido o vínculo empregatício até a presente, sendo certo que labora em dita empresa desde 10/10/20XX. Dados do advogado: João Pereira Leite, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB sob o n.º 100.100, com escritório na Avenida Rio Branco n.º 200, sala 1001, Centro, Juiz de Fora. Elabore a procuração com poderes para o foro em geral. AULA 2 Substabelecimento. Conceito. Tipos de transferência de poderes. Elaboração. Objetivos…

(empreiteiras de construção civil e obras de construção, manutenção e extensão de redes e sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário). Cabe ressaltar que a captação, tratamento e distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto (esgotamento sanitário) constituem etapas do saneamento freqüentemente executados por uma mesma empresa, a qual geralmente está codificada na CNAE 41.00-9. Quanto à CNAE 90.00-0 – Limpeza Urbana e Esgoto, além das empresas responsáveis pela…

Planejamento Urbano Secretaria Municipal da Habitação Secretaria Municipal das Subprefeituras Ressaltamos que a Cetesb - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, também não nos enviou resposta sobre o ofício encaminhado solicitando tal relação. ((NG))Licenciamento Ambiental ((CL))Na questão do licenciamento ambiental, a Cetesb, é o órgão encarregado no Estado e Município, mas atua principalmente na área industrial, e em poucos tipos de comércios (por exemplo os postos de…

seguintes assuntos: a) Projeto da Instalação; b) Procedimentos Operacionais; c) Plano de Inspeção e Manutenção; d) Análise de Riscos; e) Plano de prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões e identificação das fontes de emissões fugitivas; f) Certificados de capacitação dos trabalhadores; g) Análise de Acidentes; h) Plano de Resposta a Emergências. Todos os documentos deverão ser escritos na língua portuguesa. Portanto, ao comprar equipamentos com…

Paulo Cesar Ferreira Lucchetti Um catumbiense CATUMBI, Um crime contra a cidade ÍNDICE Introdução.................................................................... ...............7 O nome Catumbi......................................................... ...............10 A localização...............................................................................11 Primórdios..................................................................................12 Século…

Departamento Regional de Mato Grosso do Sul Jesner Marcos Escandolhero Diretor Regional Dax Peres Goulart Diretor Técnico Marcos Antonio Costa Gerente de Educação 19893 - CLAUDINEI ALVES DA FONSECA Série SeguraNça do trabalHo NR 10 SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE SÉRGIO SERRA BARuKI EDuARDO ZINEZI DuQuE Campo Grande 2013 19893 - CLAUDINEI ALVES DA FONSECA © 2013. SENAI – Departamento Nacional © 2013. SENAI – Departamento Regional de Mato Grosso do Sul A…

PARTES: CONTRATANTE – CASA CIVIL CONTRATADA – CORRÊA PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA II – OBJETO: Assinatura de 01 exemplar do jornal Folha do Estado, para a Secretaria Extraordinária de Apoio e Acompanhamento às Políticas Ambientais e Fundiárias, conforme processo n.º 372272/2010. III – FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, II c/c art. 26 da Lei n.º 8.666/93 IV – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2007.9900.3390.3900.100 IV – VIGÊNCIA: de 17.06.2010 até 31.12.2010. V – PREÇO: R$ 375,00 (Trezentos e setenta…

CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO CONTRATADO: ORG SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA - ME OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04122104223290000 NATUREZA DA DESPEZA: 33.90.39 DATA DA ASSINATURA: 28/04/2014. SIGNATÁRIOS: RICARDO EUSTÁQUIO DE SOUZA SECRETÁRIO-CHEFE LUIZ CARLOS TIELPELMANN GUMIEL REPRESENTANTE LEGAL SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 02/2014 TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 21/2013 PROCESSO Nº: 2013/0904/000027 CONTRATANTE:…